Questões de Direito Econômico-Financeiro — MME 2013 — Diversas

Questão 1MME·Diversas·2013Direito Econômico-Financeiro

Em relação à origem e às fontes da receita orçamentária, assinale a opção correta.

APara que determinada taxa de serviço público possa ser cobrada, é necessário que o contribuinte efetivamente faça uso do serviço prestado.BTarifas são receitas compulsórias decorrentes da prestação de serviços públicos específicos, legitimadas por lei e regidas por normas de direito público.CReceitas derivadas da extração mineral são classificadas como receitas industriais.DContribuições sociais são exemplos de receitas tributárias.EImpostos são as receitas cujo fato gerador é a utilização de determinados serviços públicos, sob os pontos de vista material e formal.