Questões de Administração Financeira e Orçamentária — MME / Diversas

Questão 1MME·Diversas·2013Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção correta a respeito da classificação econômica da receita.

ASe o governo efetuar alienação de bens, a receita obtida dessa alienação deverá ser classificada como receita corrente.BAs receitas provenientes de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico são classificadas como receitas correntes.CDe acordo com a legislação brasileira, não é permitida a aplicação de receita de capital para custear despesas correntes.DAs operações de crédito são classificadas no orçamento co moreceitas correntes.EAs operações de financiamento e alienação de componentes do ativo permanente podem ser classificadas como receitas correntes.

Questão 2MME·Diversas·2013Administração Financeira e Orçamentária

A classificação da despesa é processo chave para organização racional do orçamento do governo. No que concerne a esse assunto, assinale a opção correta.

AA realização de projeto de construção de trecho rodoviário é exemplo de operação especial.BAs operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, uma vez que, de suas ações, não resulta novo produto ou contraprestação direta de serviços.CConsiderando a classificação pelo indicador de resultado primário, as despesas de investimento das empresas estatais impactam negativamente o resultado primário.DO projeto é instrumento de programação do qual resulta produto necessário à manutenção da ação do governo.EAtividade constitui instrumento de programação orçamentária que resulta em produto e, portanto, concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.

Questão 3MME·Diversas·2013Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção correta com relação aos princípios orçamentários. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que utilizada, se refere a lei orçamentária anual.

AO princípio da unidade prevê que a LOA deverá conter os valores brutos de todas as receitas e todas as despesas.BO princípio da universalidade garante que a LOA deverá ser única no âmbito de atuação de cada ente federativo.CO princípio da uniformidade prevê que a LOA apresente e conserve uma estrutura que permita a comparação ao longo dos diversos exercícios e mandatos.DConsta no princípio da legalidade que a vigência da LOA deve ser limitada a um ano-calendário, iniciando-se em 1.º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.EDe acordo com o princípio da anualidade, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

Questão 4MME·Diversas·2013Administração Financeira e Orçamentária

Considerando que, no Brasil, as receitas são classificadas nos orçamentos em ordinárias e extraordinárias, assinale a opção correta.

AAs operações de fiança são classificadas como receitas orçamentárias.BAs operações de venda de ativos públicos são classificadas como receitas orçamentárias.COs recursos advindos de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificados como ingressos extraorçamentários.DAs operações de crédito são classificadas como receitas extraordinárias.EAs operações de depósito em caução são classificadas como receitas orçamentárias.

Questão 5MME·Diversas·2013Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à programação orçamentária e financeira governamental, assinale a opção correta.

AUm dos objetivos da programação orçamentária é assegurar a coordenação entre os órgãos de controle interno e externo.BO monitoramento do cumprimento de metas fiscais é contínuo e ocorre durante todo o processo de execução orçamentária.CSe as dotações já estiverem limitadas, o Poder Executivo não poderá promover nova limitação de empenho.DA obrigatoriedade de publicar a programação da despesa iniciou-se após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.EO decreto de programação orçamentária, também conhecido como decreto de contingenciamento, não inclui as despesas de pessoal.