Questões de Meio Ambiente

Com base nas disposições constantes do Protocolo de Kyoto, julgue os próximos itens. O mecanismo de flexibilização denominado execução conjunta, que só pode ser utilizado nos países industrializados listados nesse protocolo, objetiva a contabilização das reduções líquidas de emissões de gases, com execução em projetos de outros países.

Com relação à utilização dos IEs para o controle ambiental do ar e da água, julgue os seguintes itens. No Brasil, é cobrada da população tarifa pelo serviço de fornecimento de água, para cobrir as despesas de captação, tratamento e transporte; em outros países, a cobrança de tarifa reflete a preocupação governamental com eventual escassez de água de boa qualidade para consumo, sendo tal uso da água considerado serviço ambiental a ser cobrado e a cobrança, baseada no custo de uso da água.

A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 brasileira (CPDS) foi instituída por decreto presidencial em 3/2/2004, com a finalidade de propor estratégias de desenvolvimento sustentável. As atribuições da CPDS incluem a proposição de estratégias, programas e instrumentos de desenvolvimento sustentável ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

Acerca dos aspectos relacionados aos conflitos socioambientais, julgue os itens a seguir. A gestão ambiental, no Brasil, não é considerada efetiva.

O Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC) abrange uma variedade de projetos voltados para o ordenamento ambiental territorial, a conservação e proteção do patrimônio natural e cultural e o controle e monitoramento de fenômenos, dinâmicas e processos incidentes na costa brasileira. De acordo com o Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil, o desenvolvimento desses projetos tem por objetivo responder a vetores de pressão distribuídos em trechos específicos da costa brasileira, como, por exemplo, o turismo de sol e mar e a aquicultura, atividades econômicas bastante desenvolvidas na região Nordeste, as grandes estruturas industriais, portuárias e logísticas necessárias à exploração petrolífera offshore, concentradas, em especial, na região Sudeste, e a urbanização na região do litoral, onde se concentra 25% da população distribuída em apenas 7% dos municípios do país. Internet: (com adaptações). A partir dasinformações do texto e considerando os instrumentos para a gestão da zona costeira, julgue os itens que se seguem. O PAF-ZC de que trata o texto, também conhecido como Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), compreende um conjunto de diretrizes gerais aplicáveis em diferentes esferas de governo e níveis de atuação.

As águas de esgoto, se devidamente tratadas, podem servir para o cultivo hidropônico de milho para alimentar o gado, com produtividade maior que a dos métodos convencionais, como mostra estudo realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os pesquisadores da UFRN utilizaram filtros anaeróbios no tratamento dos esgotos. Cada tipo de cultura requer determinada técnica de tratamento de esgoto. As doenças que atingem o gado são diferentes das que afetam os seres humanos; por isso, a qualidade da água para bovinos pode ser mais baixa. O agricultor também precisa adequar os métodos de irrigação e manejo. Internet: < http://cienciahoje.uol.com.br> (com adaptações). Considerando as informações acima, julgue os itens que se seguem. A técnica de emprego de filtros anaeróbios, de que trata o texto, corresponde ao nível terciário de tratamento dos efluentes sanitários.

A Agenda 21 local trata de questões referentes a determinado município ou até mesmo a uma instituição, de modo que as metodologias de implantação devem refletir as peculiaridades locais e individuais de cada organismo. No entanto, há etapas comuns à maioria dos processos dessa natureza que são essenciais à formação de uma base sólida para as ações futuras. Com base nessas informações, julgue o próximo item. As etapas relevantes à implantação da Agenda 21 local incluem as relativas à visão de futuro, à análise das questões, à equipe de trabalho, ao plano de ação, ao monitoramento, à implementação, à avaliação e à comemoração.

Com base nas disposições constantes do Protocolo de Kyoto, julgue o próximo item. Nesse protocolo, são estabelecidos metas e prazos relativos à redução ou limitação das emissões futuras de dióxido de carbono e de outros gases responsáveis pelo efeito estufa.

Com o avanço da industrialização no mundo, que ocorreu associada à descoberta de novas fontes de energia, os recursos energéticos passaram a ocupar posição estratégica no desenvolvimento econômico, tornando-se imprescindível à soberania de um país o estabelecimento de política energética que atenda aos anseios da população e promova o desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente. Tendo essas informações como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca das questões energéticas no Brasil. O Conselho Nacional de Política Energética, órgão consultivo de assessoramento do presidente da República para a formulação de políticas e diretrizes de energia, difere da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Nacional do Petróleo, entidades técnicas que desempenham a função de regular, executar e fiscalizar as políticas energéticas governamentais.

No processo de assentamento dos agrupamentos populacionais, o sistema de drenagem urbana destaca-se como um dos mais sensíveis problemas causados pela urbanização, tanto em razão das dificuldades de esgotamento das águas pluviais quanto à interferência nos demais sistemas de infraestrutura. A retenção de água na superfície do solo propicia a proliferação dos mosquitos que disseminam a malária e a dengue. No Brasil, existem, além dessas, mais de trinta doenças provocadas pela negligência com o meio ambiente, como, por exemplo, a raiva, a esquistossomose, a doença de chagas, a leishmaniose, a toxoplasmose e a hantavirose. Internet: (com adaptações). Tendo como referência o texto acima, julgue os itens de 49 a 54. Para se evitar a presença de criadouros potenciais de transmissores da dengue, a população desses assentamentos deve ser orientada a manter cuidadosamente limpos e tampados recipientes com água, como as caixas d’água, não sendo suficiente apenas a troca da água, uma vez que os ovos do mosquito aderem às paredes dos recipientes.

No processo de assentamento dos agrupamentos opulacionais, o sistema de drenagem urbana destaca-se como um os mais sensíveis problemas causados pela urbanização, tanto em azão das dificuldades de esgotamento das águas pluviais quanto à nterferência nos demais sistemas de infraestrutura. A retenção de gua na superfície do solo propicia a proliferação dos mosquitos ue disseminam a malária e a dengue. No Brasil, existem, além essas, mais de trinta doenças provocadas pela negligência com o meio ambiente, como, por exemplo, a raiva, a esquistossomose, a oença de chagas, a leishmaniose, a toxoplasmose e a hantavirose. Tendo como referência o texto acima, julgue os itens de 49 a 54. Para se evitar a presença de criadouros potenciais de transmissores da dengue, a população desses assentamentos deve ser orientada a manter cuidadosamente limpos e tampados recipientes com água, como as caixas d’água, não sendo suficiente apenas a troca da água, uma vez que os ovos do mosquito aderem às paredes dos recipientes.

O município Y, vizinho de uma cidade litorânea, mas não conurbado a ela, tem como principal atividade econômica um complexo estuarino-lagunar. Posteriormente à instituição do plano de gerenciamento costeiro municipal (PGCM) de Y, que não previa qualquer restrição ao uso de recursos hídricos, foi aprovada uma modificação no plano de gerenciamento costeiro do estado ao qual pertence esse município que tornou ilegal a atividade de carcinicultura em toda a faixa litorânea do estado e nos complexos estuarino-lagunares que exercem influência direta sobre ela, incluindo-se o complexo do município Y. Em face do disposto no Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual (PGCE), alguns carcinicultores do município Y passaram a se dedicar a outra atividade econômica, implantando, nos antigos tanques de carcinicultura, pesqueiros conhecidos como “pesque e pague”, o que alterou as características naturais do complexo estuarino-lagunar. Considerando essa situação hipotética,julgue os próximos itens. A atividade de carcinicultura no complexo estuarino-lagunar do município Y deve ser prontamente reprimida, visto que as normas e diretrizes estaduais sobre o uso de recursos hídricos são hierarquicamente superiores às municipais, prevalecendo, portanto, sobre elas.

Considere um rio cuja nascente encontra-se em território brasileiro e que em determinado trecho passe a formar a fronteira entre o Brasil e outro país. Julgue os itens a seguir com relação a um

pedido de outorga das águas desse rio. Em razão de o Brasil ser signatário de tratados internacionais que determinam controle quantitativo para o aproveitamento de recursos hídricos, a vazão total a ser outorgada nessa situação é de até 70% da média das vazões mínimas com tempo de retorno de 10 anos e 7 dias de duração, multiplicada por um fator de ponderação que represente a proporção da área de drenagem da bacia em território brasileiro no ponto do aproveitamento.

A Bacia do Alto Paraguai (BAP) corresponde a uma bacia hidrográfica transfronteiriça, compartilhada por dois estados brasileiros, abrangendo a região do Pantanal. Assim, é fundamental que tanto organismos do Brasil quanto da Bolívia e do Paraguai compartilhem a responsabilidade pela gestão dos recursos naturais da BAP, em especial de seus recursos hídricos e biodiversidade. Adaptado do Relatório final do Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado PAE, 2004 Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP. O projeto para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável do sistema aquífero Guarani contempla o planalto da BAP a partir da região onde afloram os sedimentos do aquífero Guarani a leste.

Com relação à utilização dos IEs para o controle ambiental do ar e da água, julgue os seguintes itens. As mais importantes fontes de poluição das águas são pontuais, o que facilita a adoção de mecanismos de comando e controle e de instrumentos de mercado, como a cobrança de taxa pelo uso da água, na medida que as contribuições individuais para a qualidade ambiental podem ser facilmente identificadas.

O município Y, vizinho de uma cidade litorânea, mas não conurbado a ela, tem como principal atividade econômica um complexo estuarino-lagunar. Posteriormente à instituição do plano de gerenciamento costeiro municipal (PGCM) de Y, que não previa qualquer restrição ao uso de recursos hídricos, foi aprovada uma modificação no plano de gerenciamento costeiro do estado ao qual pertence esse município que tornou ilegal a atividade de carcinicultura em toda a faixa litorânea do estado e nos complexos estuarino-lagunares que exercem influência direta sobre ela, incluindo-se o complexo do município Y. Em face do disposto no Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual (PGCE), alguns carcinicultores do município Y passaram a se dedicar a outra atividade econômica, implantando, nos antigos tanques de carcinicultura, pesqueiros conhecidos como “pesque e pague”, o que alterou as características naturais do complexo estuarino-lagunar. Considerando essa situação hipotética,julgue os próximos itens. O município Y situa-se fora dos limites estabelecidos para a faixa terrestre da zona costeira, pois não está conurbado à cidade litorânea vizinha.

No que diz respeito às contas ambientais, julgue os itens que se seguem. O sistema de contabilidade econômica e ambiental integrada fornece indicadores e estatísticas descritivas aos tomadores de decisão para o monitoramento das interações entre o ambiente e a economia, bem como constitui uma base de dados para o planejamento estratégico e a análise de políticas para a identificação das vias de desenvolvimento mais sustentáveis.

A respeito dos aspectos da sociedade de consumo e da relação entre cidadania e consumo, julgue os itens seguintes. Consumo verde consiste no desenvolvimento de compromisso ético, consciência e responsabilidade quanto aos impactos sociais e ambientais que as escolhas de compra do consumidor e seus comportamentos podem causar em ecossistemas e outros grupos sociais, na maior parte das vezes geográfica e temporalmente distantes.

Acerca dos aspectos relacionados aos conflitos socioambientais, julgue os itens a seguir. Atualmente, o meio ambiente tem sido reconhecido como campo de tensão permanente entre interesses individuais e coletivos.

Com relação à utilização dos IEs para o controle ambiental do ar e da água, julgue os seguintes itens. A modelagem da concentração dos poluentes emitidos em determinada área depende de poucos fatores, o que favorece a sua realização dado o baixo custo da informação.

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsequentes. Perdas de bem-estar social podem ser geradas por externalidades ambientais negativas causadas por atividades econômicas, incluindo-se entre as formas de corrigir tais perdas a internalização dos custos da degradação nas estruturas de produção e consumo.

Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a seguir. O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental para garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

Em virtude das mudanças climáticas constituírem preocupações da humanidade, governos assinaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a mudança do clima. Essa convenção foi criada com o objetivo de desenvolver instrumentos e mecanismos para a promoção de uma gestão sustentável e de condições que possibilitem o alcance da estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em nível que não interfira perigosamente no sistema climático.

Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens. Entre as cláusulas essenciais do contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios incluem-se os direitos e as responsabilidades das partes, bem como a forma de repartição justa e equitativa dos benefícios.

Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue os itens que se seguem. Com o ordenamento pesqueiro, conjunto de normas que regulamenta a delimitação de zonas de pesca e a atribuição de usos e atividades compatíveis com as características de cada uma delas, o Estado objetiva garantir o uso múltiplo da bacia pesqueira.

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue os itens subsecutivos. Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, governo e comunidade assumem a responsabilidade não apenas de coletar e analisar dados sobre a gestão dos recursos, mas também de definir políticas públicas para o setor.

Em virtude das mudanças climáticas constituírem preocupações da humanidade, governos assinaram a Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre a mudança do clima. Essa convenção foi criada com o objetivo de desenvolver instrumentos e mecanismos para a promoção de uma gestão sustentável e de condições que possibilitem o alcance da estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em nível que não interfira perigosamente no sistema climático.

Com base nas disposições constantes do Protocolo de Kyoto, julgue os próximos itens. Nesse protocolo, são estabelecidos metas e prazos relativos à redução ou limitação das emissões futuras de dióxido de carbono e de outros gases responsáveis pelo efeito estufa.

A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 brasileira (CPDS) foi instituída por decreto presidencial em 3/2/2004, com a finalidade de propor estratégias de desenvolvimento sustentável. As atribuições da CPDS incluem subsidiar posições brasileiras nos foros internacionais para o desenvolvimento sustentável e o acompanhamento da implementação dos respectivos acordos multilaterais.

No processo de assentamento dos agrupamentos populacionais, o sistema de drenagem urbana destaca-se como um dos mais sensíveis problemas causados pela urbanização, tanto em razão das dificuldades de esgotamento das águas pluviais quanto à interferência nos demais sistemas de infraestrutura. A retenção de água na superfície do solo propicia a proliferação dos mosquitos que disseminam a malária e a dengue. No Brasil, existem, além dessas, mais de trinta doenças provocadas pela negligência com o meio ambiente, como, por exemplo, a raiva, a esquistossomose, a doença de chagas, a leishmaniose, a toxoplasmose e a hantavirose. Internet: (com adaptações). Tendo como referência o texto acima, julgue os itens de 49 a 54. Para resolver, de fato, problemas advindos das aglomerações populacionais, não basta investir em saneamento básico, conjunto de medidas cujos princípios se pautam em visão mais antropocêntrica e consequentemente tecnológica; é necessário que se invista em saneamento ambiental, caracterizado pela preservação do meio ambiente, o que lhe confere importante papel para o desenvolvimento sustentável.