Questões de Meio Ambiente

No que diz respeito às contas ambientais, julgue os itens que se seguem. De acordo com a proposta de incorporação de recursos de fluxo às contas ambientais, conhecida como despesa ambiental, devem ser excluídos da demanda final todos os custos da economia, a fim de que a sociedade se precavenha contra a poluição ou degradação decorrente do uso dos referidos recursos.

Considerando a utilização dos instrumentos econômicos (IEs) como mecanismos de melhoria do desempenho da gestão ambiental, julgue os próximos itens. Taxa presumível, cuja base consiste na cobrança de determinado valor às empresas, de acordo o nível de poluição estimado em relação às emissões de gases poluentes, constitui mecanismo de gestão ambiental que incorpora incentivos econômicos.

A respeito dos aspectos da sociedade de consumo e da relação entre cidadania e consumo, julgue os itens seguintes. Nas sociedades contemporâneas, o consumo é visto como uma atividade em que ocorre a produção e reprodução de valores.

Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a seguir. O ordenamento territorial visa estabelecer o controle regulatório sobre todas as atividades antrópicas que utilizem ou degradem elementos da biosfera e que, por conseguinte, atentem contra o direito à vida. Por esse motivo, o zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi erigido como direito fundamental da pessoa humana e de toda a comunidade biótica.

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue os itens subsecutivos. As situações de gestão compartilhada de recursos pesqueiros estão associadas ao uso privado desses recursos por grupo específico, que, visando ao aumento da produção, estabelece regras de utilização dos referidos recursos embasadas no conhecimento tecnológico.

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue os itens subsecutivos. Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, tanto as instâncias governamentais legalmente responsáveis pela gestão desses recursos quanto a comunidade que os utiliza diretamente assumem a responsabilidade do manejo dos referidos recursos.

Com relação a produto químico perigoso, julgue o item subsequente. A Convenção de Roterdã regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos, fundamentando-se no princípio da prevenção, que objetiva evitar riscos ao meio ambiente por meio de medidas necessárias de prevenção.

Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a seguir. Os produtos resultantes do ZEE devem ser armazenados exclusivamente em formato eletrônico e, como são indispensáveis à segurança e à integridade do território nacional, não podem ser disponibilizados para o público em geral.

A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 brasileira (CPDS) foi instituída por decreto presidencial em 3/2/2004, com a finalidade de propor estratégias de desenvolvimento sustentável. As atribuições da CPDS incluem subsidiar posições brasileiras nos foros internacionais para o desenvolvimento sustentável e o acompanhamento da implementação dos respectivos acordos multilaterais.

Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens. Os benefícios decorrentes da exploração econômica de produtos ou processos desenvolvidos a partir de amostras do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado incluem o pagamento de royalties, o acesso à transferência de tecnologia e a capacitação de recursos humanos.

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsequentes. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais bem como realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, são atos passíveis de detenção e multa, e, em caso de morte do animal a pena é aumentada de um a seis meses.

Em relação aos crimes ambientais, julgue o item abaixo. Constitui crime ambiental, sujeito à pena de detenção e multa, vender ou expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Considerando que uma bacia hidrográfica de solo permeável, sujeita a precipitações intensas e integralmente recoberta por vegetação natural tenha a totalidade dessa cobertura vegetal removida, julgue o item a seguir, a respeito do comportamento hidrológico dessa bacia. Com a remoção da cobertura vegetal da bacia, o solo armazenará maior quantidade de água, recarregando o aquífero e, em consequência, serão menores as flutuações de nível dos rios que drenam a bacia.

Considerando que uma bacia hidrográfica de solo permeável, sujeita a precipitações intensas e integralmente recoberta por vegetação natural tenha a totalidade dessa cobertura vegetal removida, julgue o item a seguir, a respeito do comportamento hidrológico dessa bacia. Com a remoção da cobertura vegetal da bacia, o solo armazenará maior quantidade de água, recarregando o aquífero e, em consequência, serão menores as flutuações de nível dos rios que drenam a bacia.

A tabela acima apresenta os registros de vazões mensais, em m 3 /s, observados em determinado local de um rio durante dois anos consecutivos. Nesse local, será construído um reservatório sem comporta, para a regularização de 60% da vazão média. No dimensionamento desse sistema, empregou-se o método do diagrama de Rippl, cujo gráfico é mostrado acima. A partir dessas informações, julgue os próximos itens. Para se alcançar a regularização pretendida, o volume V do reservatório deverá ser superior a 19.000.000 m 3 e inferior a 20.000.000 m 3 .

O CNRH, ao definir diretrizes para o planejamento e operações da Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas propostas pelo Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS), integrante do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabeleceu resoluções específicas. Tendo em vista o conjunto de resoluções do CNRH relativas a esse propósito, julgue os itens subsequentes. A Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas deve especificar, para cada aquífero, a quantidade e a distribuição espacial de poços georreferenciados a serem construídos exclusivamente para monitoramento.

Com o avanço da industrialização no mundo, que ocorreu associada à descoberta de novas fontes de energia, os recursos energéticos passaram a ocupar posição estratégica no desenvolvimento econômico, tornando-se imprescindível à soberania de um país o estabelecimento de política energética que atenda aos anseios da população e promova o desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente. O Conselho Nacional de Política Energética, órgão consultivo de assessoramento do presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia, difere d Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Naciona do Petróleo, entidades técnicas que desempenham a função d regular, executar e fiscalizar as políticas energética governamentais. Tendo essas informações como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca das questões energéticas no Brasil.

O desflorestamento pode ser considerado um dos principais responsáveis pela degradação do meio ambiente amazônico. Entre as suas causas, destaca-se a exploração predatória de baixa eficiência, que deixa um rastro de destruição na floresta. A opção mais equilibrada para a exploração racional de madeira e outras riquezas não madeireiras da floresta, capaz de garantir a sustentabilidade do meio ambiente para as gerações futuras, é o manejo florestal sustentável. Com relação ao manejo florestal na Amazônia, julgue o item que se segue. O método de exploração de impacto reduzido, exemplo de prática sustentável de exploração madeireira na Amazônia, fundamenta-se no sistema silvicultural policíclico, também denominado seletivo, que leva em conta a baixa incidência de espécies comerciais entre os milhares de espécies arbóreas encontrados.

No processo de assentamento dos agrupamentos populacionais, o sistema de drenagem urbana destaca-se como um dos mais sensíveis problemas causados pela urbanização, tanto em razão das dificuldades de esgotamento das águas pluviais quanto à interferência nos demais sistemas de infraestrutura. A retenção de água na superfície do solo propicia a proliferação dos mosquitos que disseminam a malária e a dengue. No Brasil, existem, além dessas, mais de trinta doenças provocadas pela negligência com o meio ambiente, como, por exemplo, a raiva, a esquistossomose, a doença de chagas, a leishmaniose, a toxoplasmose e a hantavirose. Internet: (com adaptações). Tendo como referência o texto acima, julgue os itens de 49 a 54.

O manejo de águas pluviais consiste em produzir água potável a partir de uma fonte de água bruta e distribuí-la sem interrupções e com o mínimo possível de falhas.

O município Y, vizinho de uma cidade litorânea, mas não conurbado a ela, tem como principal atividade econômica um complexo estuarino-lagunar. Posteriormente à instituição do plano de gerenciamento costeiro municipal (PGCM) de Y, que não previa qualquer restrição ao uso de recursos hídricos, foi aprovada uma modificação no plano de gerenciamento costeiro do estado ao qual pertence esse município que tornou ilegal a atividade de carcinicultura em toda a faixa litorânea do estado e nos complexos estuarino-lagunares que exercem influência direta sobre ela, incluindo-se o complexo do município Y. Em face do disposto no Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual (PGCE), alguns carcinicultores do município Y passaram a se dedicar a outra atividade econômica, implantando, nos antigos tanques de carcinicultura, pesqueiros conhecidos como “pesque e pague”, o que alterou as características naturais do complexo estuarino-lagunar. Considerando essa situação hipotética,julgue os próximos itens. Para o licenciamento da atividade de “pesque e pague”, exigem-se a elaboração de estudo de impacto ambiental e a apresentação do respectivo relatório de impacto ambiental, devidamente aprovado.

Durante o desenvolvimento do projeto para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do sistema aquífero Guarani (PSAG), foram delimitadas quatro áreas-piloto. O objetivo dessa estratégia era a geração de experiências concretas de gestão local em áreas consideradas representativas do sistema aquífero Guarani (SAG) e que apresentassem potenciais conflitos relacionados ao uso de suas águas subterrâneas ou a outros fatores vinculados a mudanças no uso do solo. Essas experiências locais receberam o nome de projetos-pilotos. A respeito do aquífero Guarani e dos projetos-pilotos de que trata o texto, julgue os itens a seguir. A seleção das áreas-piloto mencionadas no texto foi realizada com base nos quatro tipos de utilização do SAG: uso agrícola intenso, uso em mineração e(ou) siderurgia, uso urbano concentrado com captação na zona confinada e uso urbano doméstico difuso na zona do aquífero livre.

Em virtude das mudanças climáticas constituírem preocupações da humanidade, governos assinaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a mudança do clima. Essa convenção estabelece, entre seus princípios básicos, a responsabilidade prevalente dos países desenvolvidos sobre o ônus na luta contra a mudança do clima, uma vez que esses países são os responsáveis pela maior parte de emissões antrópicas.

Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a seguir. A inexistência de políticas setoriais que impactem nas diversas regiões do país — haja vista que a desarticulação e a dispersão dessas políticas setoriais impedem a gestão integrada do território — consiste em pré-requistido para a adoção de uma política de ordenamento territorial no Brasil.

Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a seguir. Na implantação de planos, obras e atividades, tanto públicas quanto privadas, o zoneamento ecológico e econômico (ZEE) é um instrumento de organização territorial que deve ser obrigatoriamente seguido.

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsequentes. O fundo federal de reposição florestal constitui instrumento econômico para controle ambiental, com objetivo de financiar projetos de reflorestamento público.

Considerando a utilização dos instrumentos econômicos (IEs) como mecanismos de melhoria do desempenho da gestão ambiental, julgue os próximos itens. Os IEs podem ser considerados alternativas economicamente eficientes e ambientalmente eficazes para complementar as estritas abordagens de comando e controle.

No que diz respeito às contas ambientais, julgue os itens que se seguem.

Fundo ambiental é a denominação dada ao tratamento dos custos e benefícios sociais advindos do meio ambiente como agente econômico, cujas transações com os demais agentes seriam valoradas e consolidadas em conta específica.

As águas de esgoto, se devidamente tratadas, podem servir para o cultivo hidropônico de milho para alimentar o gado, com produtividade maior que a dos métodos convencionais, como mostra estudo realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os pesquisadores da UFRN utilizaram filtros anaeróbios no tratamento dos esgotos. Cada tipo de cultura requer determinada técnica de tratamento de esgoto. As doenças que atingem o gado são diferentes das que afetam os seres humanos; por isso, a qualidade da água para bovinos pode ser mais baixa. O agricultor também precisa adequar os métodos de irrigação e manejo. Internet: < http://cienciahoje.uol.com.br> (com adaptações). Considerando as informações acima, julgue os itens que se seguem. A presença de bactérias acumuladas nos filtros anaeróbios é essencial para a decomposição da matéria orgânica presente no esgoto sanitário.

A indústria A efetua captação de água bruta no rio B, de domínio da União. O comitê de bacia do rio B, investido das atribuições de agência de água, após os estudos necessários, estipulou ser de um centavo de real, por metro cúbico, o preço da água bruta captada no rio B. Os dirigentes da indústria A decidiram implantar uma estação de tratamento e de reúso de água e solicitaram à agência de água incentivo financeiro. Tendo em vista essa situação hipotética e considerando as resoluções e competências do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir. A cobrança pelo uso da água na bacia do rio B, se implementada de acordo com determinação da Agência Nacional de Águas, prescindirá de manifestação do CNRH.

Julgue o item que se segue, relativo ao Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Um dos princípios desse tratado é que a educação ambiental deve ser neutra, ou seja, não ideológica e baseada em consensos para a transformação social.