Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.
110 questões da prova Diversas 2009, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.
Uma das principais finalidades da gestão de documentos é a proteção dos documentos de valor permanente para a organização e a sociedade.
O inventário sumário é o instrumento técnico responsável pela gestão dos prazos de guarda e pela destinação final de documentos.
Na gestão de documentos, a fase de produção refere-se à elaboração de documentos resultantes de atividades de um órgão ou setor e contribui para que sejam criados apenas documentos essenciais à administração e evitadas a duplicação e a emissão de vias desnecessárias.
Na situação em apreço, se o documento fosse um ofício de caráter ostensivo, ele não deveria ser aberto no setor de protocolo, mas encaminhado diretamente ao destinatário, que deveria fazer o respectivo registro no sistema de protocolo.
Enquanto tramitava nos vários setores, o documento em questão fez parte dos arquivos correntes do MMA.
A fase da gestão de documentos em que são feitas a análise e a avaliação de documentos acumulados em arquivos é conhecida como preservação de documentos.
Na situação considerada, o documento, antes de ser eliminado, deve ser mantido no arquivo permanente.
Após ter tramitado e ter sido classificado, o documento deve ser arquivado, obedecendo-se às seguintes operações: inspeção, ordenação, arquivamento, retirada e controle.
Na gestão de documentos, as atividades de protocolo, a recuperação de informações e a elaboração de normas de acesso à documentação são desenvolvidas na fase de utilização de documentos.
As cópias de documentos cujos originais encontram-se no mesmo conjunto não devem ser descartadas, pois são consideradas originais arquivísticos.
O arquivo intermediário deve ser subordinado técnica e administrativamente ao arquivo permanente, para que seja evitada a proliferação de depósitos e mantida uniforme a política arquivística da instituição.
A tabela de temporalidade é aplicada somente em arquivo semiativo e em arquivo inativo, de acordo com as normas do Arquivo Nacional.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, o que, nesse aspecto, as torna diferentes das autarquias, qualificadas como pessoas jurídicas de direito público.
A gestão de documentos é aplicada originalmente na idade permanente.
O código de classificação deve ser anotado na primeira folha do documento.
A inclusão de dados sobre o documento em uma base de dados é conhecida como registro de documentos e faz parte das atividades de protocolo, vinculadas aos arquivos correntes.
Em relação aos poderes e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Uma das características do poder de polícia é a discricionariedade, que é a possibilidade que tem a administração de pôr em execução as suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário.
Na situação de atendimento ao público e, principalmente, sob o ponto de vista do usuário, o atendente passa a ser considerado alguém portador de uma identidade singular, desvinculado da figura da instituição.
Dar visibilidade às necessidades, às experiências e às expectativas do usuário constitui a manifestação do caráter social do atendimento ao público.
O resgate da legitimidade dos órgãos públicos perante a sociedade pode ocorrer por meio do sucesso dos programas de qualidade do atendimento no serviço público.
Do ponto de vista de alguém que quer implantar um programa de qualidade do atendimento, a análise da situação de atendimento ao público é suficiente para entender as razões da perda de qualidade no atendimento.
Desenvolvimento sustentável é conceitualmente equivalente a crescimento econômico e, para ser alcançado, depende do reconhecimento de que os recursos naturais são ilimitados. O desenvolvimento sustentável, portanto, representa uma nova forma de desenvolvimento econômico, que considera o meio ambiente.
Autarquias podem ser criadas para exercerem atividades de ensino, em que se incluem as universidades.
Em fevereiro de 2009, os venezuelanos aprovaram, em referendo, uma EC que permite a reeleição ilimitada para cargos executivos. A Bolívia, presidida por Evo Morales desde 2005, passou por votação similar em janeiro do corrente ano.
O Protocolo de Kyoto foi ratificado por 163 países, no entanto apenas 30 países industrializados estão sujeitos às metas para a redução da emissão de O Brasil ratificou o tratado, mas não teve de se comprometer com metas específicas porque é considerado país em desenvolvimento.
A drástica redução das geleiras é a maior evidência das mudanças climáticas geradas pelo aquecimento global provocado pelas imensas emissões de gases que intensificam o efeito estufa, como o dióxido de carbono
Charles Darwin, em sua obra a respeito da origem das espécies, contrapôs-se à versão cristã da criação do mundo e afirmou categoricamente que o homem descende de um hominídeo comum: o macaco.
Darwin escreveu um diário em que relata suas experiências e os lugares por onde passou. Suas notas de viagem refletem também sua visão acerca da sociedade brasileira. Em várias passagens, elas manifestam seu entusiasmo pela biodiversidade da mata atlântica, mas recriminam reiteradas vezes a escravidão e a maneira como os escravos eram tratados no Brasil.
Antes da crise econômica, Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, era descrita como superpotência do Oriente Médio. Hoje, parte da população estrangeira retornou ao seu país de origem em êxodo provocado pela crise, já que, em Dubai, a inadimplência é punida com prisão e os desempregados perdem automaticamente a cidadania.
O presidente norte-americano Bill Clinton assinou o Protocolo de Kyoto, mas nunca o enviou ao Senado para ser sancionado, enquanto George W. Bush, pouco depois de assumir a presidência, em 2001, ratificou o acordo, argumentando que sua implantação pouco prejudicaria a economia norte-americana.
Em relação aos poderes e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Pelo atributo da presunção de veracidade, presume-se que os atos administrativos estão em conformidade com a lei.
O Hamas é uma organização radical islâmica dominada pelo fanatismo e usa métodos terroristas. Seus líderes são proponentes do jihadismo, movimento cujo objetivo mais geral é a guerra santa em nome do Islã e cujo objetivo mais específico é a criação do Estado de Israel.
A cláusula Compre América, aprovada no início de fevereiro pelo Senado norte-americano, foi amplamente criticada por governantes de diversos países por ser considerada excessivamente protecionista, com exceção do Brasil, que não depende do comércio de aço com os Estados Unidos da América, por ser autossuficiente na sua produção.
Diferentemente do que ocorria com o Código Civil de 1916, no Código Civil vigente tem-se a previsão expressa dos territórios como pessoas jurídicas de direito público.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A teoria da aparência é abrigada pelo direito administrativo brasileiro.
As autarquias fazem parte da administração pública direta.
As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas.
As assembleias legislativas estaduais não possuem personalidade judiciária.
Em relação aos poderes e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Todo ato praticado no exercício de função administrativa é considerado ato administrativo.
No período "Regulavam as culturas; poliam as gentes; aformoseavam a terra" (l.21-22), o sujeito das orações é indeterminado.
Servidor público federal portador de deficiência pode ter critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.
Na CF vigente, servidor público é o gênero, sendo espécies os civis e os militares.
A CF vigente, quanto à sua alterabilidade, é do tipo semiflexível, dada a possibilidade de serem apresentadas emendas ao seu texto; contudo, com quorum diferenciado em relação à alteração das leis em geral.
Se um indivíduo, ao se desentender com sua mulher, desferir contra ela inúmeros golpes, agredindo-a fisicamente, causando lesões graves, as autoridades policiais, considerando tratar-se de flagrante delito, poderão penetrar na casa desse indivíduo, ainda que à noite e sem determinação judicial, e prendê-lo.
O modelo de federalismo brasileiro é do tipo segregador.
Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivamente no art. 5.o do texto constitucional.
Se um brasileiro nato viajar a outro país estrangeiro, lá cometer algum crime, envolvendo tráfico ilícito de entorpecentes, e voltar ao seu país de origem, caso aquele país requeira a extradição desse indivíduo, o Brasil poderá extraditá-lo.
No sentido sociológico defendido por Ferdinand Lassale, a Constituição é fruto de uma decisão política.
No constitucionalismo, a existência de discriminações positivas iguala materialmente os desiguais.
Para que um partido político tenha representação no Congresso Nacional, é suficiente que o partido tenha um só parlamentar em qualquer uma das Casas do Congresso.
Na oração "Há vinte meses que o Decreto foi revogado", a forma verbal "Há" poderia ser corretamente substituída por Faziam.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF. Associação com seis meses de constituição pode impetrar mandado de segurança coletivo.
A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.
No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica.
No tocante aos direitos políticos, o STF julgou recentemente a constitucionalidade da cláusula de barreira para partidos políticos, o que foi bem recebido pela doutrina, como medida moralizadora da atuação dos partidos políticos.
Um promotor de justiça, no uso de suas atribuições, poderá ingressar com ação popular.
Um brasileiro naturalizado pode ser ministro do STJ.
Uma Constituição do tipo cesarista se caracteriza, quanto à origem, pela ausência da participação popular na sua formação.
Os programas Word, PowerPoint e Excel, que fazem parte do Microsoft Office, apesar de terem finalidades específicas, permitem a edição de textos e tabelas em diversos formatos.
Uma Constituição classificada como semiflexível ou semirrígida significa que ela é tanto rígida como flexível, com matérias que exigem um processo de alteração mais dificultoso do que o exigido para alteração de leis infraconstitucionais.
Para que uma servidora pública federal, que exerça o magistério no ensino superior possa reduzir em cinco anos os requisitos de idade para aposentadoria, ela deverá comprovar tempo de serviço exclusivo nessa função.
As ferramentas de navegação na Internet, também conhecidas como browsers, servem para acessar páginas e fazer downloads de arquivos contendo textos e(ou) imagens para o computador e permitem a interação entre usuários, por meio de programas de chat e e-mail via Web.
Por meio da opção Importar arquivo, acessível a partir do Windows Explorer, é possível converter um arquivo em formato PDF para um arquivo do tipo Word.
Intranets são redes que utilizam os mesmos recursos e protocolos da Internet, mas são restritas a um grupo predefinido de usuários de uma instituição específica.
Os sistemas de informação são soluções que permitem manipular as informações utilizadas pelas organizações, por meio de tecnologias de armazenamento, acesso e recuperação de dados relevantes, de forma confiável.
O BROffice é um software equivalente ao Microsoft Office para ser utilizado em ambiente de software livre, como o Linux.
Antivírus, worms, spywares e crackers são programas que ajudam a identificar e combater ataques a computadores que não estão protegidos por firewalls.
A responsabilidade pela segurança de um ambiente eletrônico é dos usuários. Para impedir a invasão das máquinas por vírus e demais ameaças à segurança, basta que os usuários não divulguem as suas senhas para terceiros.
Por meio de editores de texto e planilhas eletrônicas, é possível criar links para arquivos disponíveis na Internet, a partir da digitação do endereço de destino do arquivo no documento em elaboração no editor ou na planilha.
Para se salvar um arquivo que foi alterado por editor de texto que esteja sendo executado no ambiente Windows XP, é suficiente utilizar a opção Salvar como do editor. Nesse caso, a versão anterior do arquivo será excluída da pasta atual, sendo criado um arquivo com novo nome, que deve ser fornecido pelo usuário.
Com a máquina X, para se produzir 100 parafusos em um dia, o custo é de R$ 400,00.
O sujeito da frase "É de posse e domínio públicos" (l.5) é o vocábulo "área" (l.2).
Os termos "florestal" (l.2) e "nativas" (l.3) são adjetivos que qualificam, respectivamente, os substantivos "cobertura" e "espécies", ambos na linha 2.
Todas as soluções das equações que representam as sentenças I, II e III são números positivos.
Todas as soluções das equações que representam as sentenças II e III são números racionais.
Considerando que, em determinado dia, as duas máquinas produzam a mesma quantidade de parafusos e que essa quantidade seja superior a 200 parafusos, o custo total de fabricação desses parafusos na máquina Y será inferior ao da máquina X.
As equações que representam as sentenças I e II têm pelo menos uma solução comum.
A equação que representa a sentença III possui solução que é a soma de uma progressão geométrica infinita em que a razão é igual a .
Independentemente da máquina utilizada, o custo de fabricação aumenta à medida que cresce o número de parafusos produzidos.
No trecho "os seus astrônomos comissários apercebidos de luxuosos instrumentos" (l.16-17), o vocábulo "apercebidos" tem o sentido de providos.
Com a máquina Y, o custo total de produção diária de 100 parafusos é de R$ 450,00.
As equações que representam as sentenças I, II e III são equações do segundo grau.
Se, em determinado dia, a máquina X produzir o dobro de parafusos produzidos pela máquina Y, de forma que os custos totais de produção sejam iguais, então, nesse caso, a máquina Y produzirá menos de 50 parafusos.
De acordo com o texto, impressionados com a região amazônica, representantes da Igreja, do Estado e da Ciência tentaram dominar a terra e a cultura indígena, mas não foram bem-sucedidos.
Na linha 5, o vocábulo "públicos" está no plural por se tratar de caso de regência nominal.
Segundo o texto, a história do rio Amazonas é incompleta, porque a natureza é indomável, apesar dos esforços da "civilização em viagem" (l.20-21) representada por missões apostólicas, por expedições governamentais e por cientistas.
Atualmente, segundo o texto, o maior problema ecológico no Parque Nacional do Itatiaia, atingido frequentemente por incêndios, é o da ocupação irregular por proprietários de casas particulares em áreas protegidas pelo poder público desde 1937.
O emprego do acento agudo nos vocábulos país e aí justifica-se pela mesma regra de acentuação gráfica.
Com relação ao texto acima, julgue os seguintes itens. Como a oração "E do amanho (...) portentosa" (l.8-13) expressa uma explicação do termo "terra" (l.12), o autor do texto poderia ter optado pelo emprego da vírgula após esse termo.
No segundo parágrafo, "suas" (l.6) refere-se a "Colônia" (l.5) e "lá" (l.7), ao "rio [Amazonas]" (l.1).
De acordo com o texto, o governo Getúlio Vargas criou áreas de preservação ambiental em toda a mata atlântica, em especial o Parque do Itatiaia, que abrange território de 1,3 mil hectares e encontra-se ameaçado por algumas ocupações desde 1951.
O período "Essa pedra, porém, ganhou potencial para virar uma avalancha" (l.11-12) inicia a argumentação do autor do texto em favor da legalização das edificações irregularmente construídas.
A palavra "uso" (l.4) está empregada como adjetivo.
Com base no texto acima, julgue os itens a seguir. Na linha 1, os dois-pontos introduzem uma citação.
Na linha 19, a forma verbal "legitimaria" pode ser substituída pela forma legalizaria, sem prejuízo para o sentido do período.
A área do Parque Nacional do Itatiaia está ameaçada, porque os administradores do parque apresentaram proposta de decreto que regularizou as casas de veraneio cujos terrenos ainda se encontram em situação irregular.
Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101. O servidor que omite alguma informação a qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos, no sentido de tentar iludir em benefício de interesses coletivos, é passível de pena de advertência.
Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101. A impessoalidade no tratamento aos cidadãos usuários é garantida pela conduta do servidor público caracterizada por frieza, distanciamento e objetividade.
Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101. A ética no serviço público está relacionada à ética das virtudes morais/sociais, o que remete a duas virtudes - polidez e humor - aplicadas ao trabalho do servidor público.
Na oração "Segue anexa a nota editorial", foi atendida regra de concordância nominal, visto que o adjetivo "anexa" está no feminino para concordar com a expressão no feminino "a nota editorial", que exerce a função de sujeito da oração.
Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101. Os códigos obrigam os funcionários a agirem com dignidade, decoro, zelo e eficácia, a fim de preservar a honra do serviço público. A base desses códigos está na ideia de que a repressão é eficaz.
Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101. A questão da ética pública está diretamente relacionada aos princípios fundamentais, ou seja, a uma norma hipotética com premissas ideológicas e que deve reger tudo o mais que estiver relacionado ao comportamento do ser humano em seu meio social.
Para que uma equipe de trabalho funcione adequadamente, é necessário que o poder seja exercido de forma desigual entre os membros do grupo, como ilustrado no caso em tela.
Fatores psicológicos, como cortesia, presteza e tolerância, influenciam negativamente a produtividade do grupo.
Nas equipes de trabalho, a responsabilidade é individual, apesar de o autor do texto argumentar o contrário.
O desempenho não é igual quando se está sozinho e quando se faz parte de uma equipe. Como ilustrado no texto em apreço, o desempenho na equipe, em qualquer circunstância, é sempre superior.
Nas comunicações oficiais dirigidas a um ministro de Estado, deve-se empregar o tratamento "Senhor Ministro".
Uma equipe de trabalho é reconhecida como um conjunto de relações dinâmicas e complexas que envolvem pessoas que são vistas e se veem como membros de um grupo relativamente estável, que interagem e compartilham técnicas, regras, procedimentos e responsabilidades, utilizadas para desempenhar tarefas e atividades com a finalidade de atingir objetivos mútuos. Tal situação é ilustrada no caso relatado no texto.