Bens e serviços comuns são os taxativamente estipulados em decreto.
3 questões da prova Diversas 2009, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Bens e serviços comuns são os taxativamente estipulados em decreto.
As normas gerais sobre licitações estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993 restringem-se à União, aos estados e ao Distrito Federal.
As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 podem ser conceituadas como meramente exemplificativas.