Questões de Direito Tributário — MinistÚrio das Cidades 2013

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização. Integram esse sistema a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, e órgãos setoriais. Na área de atuação da Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, está o(a)

Comparando os textos I e II, assinale a alternativa correta.

A demonstração do resultado do exercício oferece uma síntese financeira dos resultados operacionais e não operacionais de uma empresa em certo período. Em alguns casos, ela é elaborada anualmente, para fins legais de divulgação, mas, em geral, é feita mensalmente, para fins administrativos, e trimestralmente para fins fiscais. Com base nos dados da tabela, é correto afirmar que a elaboração da demonstração do resultado da empresa resultará em

O Balanço Patrimonial foi reformulado pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, que introduziram um novo conceito globalizado para esse demonstrativo. Atualmente, o Balanço Patrimonial deve evidenciar, tanto para o ativo quanto para o passivo, a parcela que corresponde ao circulante e ao não circulante. Com base nesse conceito e nos dados da tabela, é correto afirmar que o Balanço Patrimonial apresentará um ativo

Acerca do Sistema de Contabilidade Federal, analise as assertivas abaixo. I. Visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. II. Tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, e evidenciar, entre outros itens, as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União. III. Tem como objetivo, entre outros, promover a busca da convergência aos padrões internacionais de Contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente. IV. A contabilidade federal será exercida mediante atividades de reconhecimento, de mensuração, de registro e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis. V. As atividades de Contabilidade compreendem a formulação de diretrizes para orientação adequada, mediante o estabelecimento de normas e procedimentos que assegurem consistência e padronização das informações produzidas pelas unidades gestoras. É correto o que se afirma em

De acordo com o Plano de Contas aplicado ao Setor Público, as contas contábeis podem ser classificadas quanto à natureza do saldo, à variação na natureza do saldo, à movimentação que sofrem, à frequência das movimentações no período e à necessidade de desdobramento. De acordo com essa última classificação, é correto afirmar que uma conta analítica é aquela que

Considere que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), autarquia federal vinculada ao Ministério das Cidades, realizou, em maio de 2013, diversos pagamentos, devidamente contabilizados. Assinale a alternativa que apresenta o prestador de serviços que sofreu retenção de tributos no momento do pagamento, em consonância com a Instrução Normativa nº 1.234/2012

Três irmãos pretendem comprar um computador. Da

quantia necessária, Sílvia possui Juliana possui e Renato possui R$324,00, porém ainda faltam 28% do valor. Logo, é correto afirmar que o computador custa

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a execução orçamentária definida na Lei nº 4.320/1964, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Legislativo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. ( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ( ) Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. ( ) Para cada empenho, será extraído um documento denominado ?nota de empenho?, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. ( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

A Contabilidade Pública é uma subdivisão da Contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades e entidades. Assinale a alternativa que não apresenta um campo de atuação da Contabilidade Pública.

Considerando o ambiente Microsoft Office Excel 2013, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a

alternativa que apresenta a sequência correta.

O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme a Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta o registro correto da previsão da receita no momento da aprovação da lei orçamentária. (Considere: D = débito; C = crédito.)

Além de obedecer às demais normas de Contabilidade Pública, a escrituração das contas públicas observará também normas sobre o regime contábil. Sobre o regime contábil aplicado ao setor público, assinale a alternativa correta.

Suponha que uma empresa pública vinculada ao Ministério das Cidades decida, em 2013, aumentar sua participação no capital de outra empresa, cujo objeto social seja comercializar apólices de seguro. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que esse desembolso será contabilizado como

A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Os demonstrativos nos quais os resultados gerais do exercício serão demonstrados são, exceto:

O Siafi é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos. Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo do Siafi.

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

Levando em consideração o terceiro parágrafo do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

Levando em consideração o último parágrafo do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

Levando em consideração os dois últimos parágrafos e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

Levando em consideração o texto como um todo e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

Levando em consideração o quarto parágrafo do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

Levando em consideração os dois parágrafos iniciais do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta a melhor reescritura do terceiro parágrafo segundo as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, preservando o sentido que assume no texto.

Com base nesses dados, é correto afirmar que, quando o contador da empresa elaborar o balancete de verificação, obterá um total de débitos no valor de

Levando em consideração o quarto parágrafo do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, alguns órgãos e entidades da Administração Pública federal são obrigados a reter na fonte: o Imposto sobre a Renda (IR); a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e a contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos feitos às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de órgão ou entidade que não está obrigado a essas retenções.

Considere que, durante o programa anual de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), foram analisados os pagamentos dos serviços de vigilância prestados ao Ministério das Cidades durante a vigência da Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil. O valor dos serviços prestados foi de R$100.000,00 . Com base nesses dados, é correto afirmar que o valor correto de tributos retidos na nota fiscal deverá ter sido de

A MMM's S/A, empresa de capital fechado que atua no ramo alimentício desde 1995, tinha um patrimônio líquido

de R$2.150.232,00 em 31/12/2012 . A tabela abaixo contém dados contábeis extraídos do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício relativos a 2011 e 2012 e publicados no início de 2013 . Com base nela, elabore a Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método indireto e, em seguida, assinale a alternativa incorreta.

Auditoria realizada na empresa Cidades S/A, no encerramento do exercício de 2012, demonstrou que o contador deixou de registrar alguns valores, relativos à receita de juros recebidos de clientes, que haviam sido depositados em conta bancária da empresa. O contador, então, optou por retificar a escrituração de 2012 . A respeito dessa situação, é correto afirmar que, caso o contador não tivesse feito a retificação, o balanço dessa empresa estaria com o(a)

Levando em consideração o raciocínio construído no quinto parágrafo pelo autor do texto, assinale a alternativa correta.

Correlacione as pragas virtuais (Coluna A) com as ações adequadas para evitar infecção dos computadores (Coluna B) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

O pronunciamento técnico CPC 03 (R2) serviu de base para que a NBC TG 03 (Demonstração dos Fluxos de Caixa) fosse aprovada pelo CFC. Analise a tabela abaixo ? que contém dados necessários para elaborar, pelo método direto, a Demonstração dos Fluxos de Caixa da empresa Seminário S/A ? e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta o valor do caixa líquido gerado pelas atividades operacionais.

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Coluna A 1- Princípio que se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. 2- No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. 3- Princípio que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público. 4- Nos registros dos atos e fatos contábeis, será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. Esse valor, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada ? a exemplo dos custos: histórico, histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída ?, a exemplo dos valores de liquidação, de realização, presente do fluxo de benefício do ativo e justo. 5- Princípio que se aplica integralmente ao setor público. 6- As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos. Coluna B ( ) Princípio da continuidade. ( ) Princípio da entidade. ( ) Princípio da oportunidade. ( ) Princípio da competência. ( ) Princípio da prudência. ( ) Princípio do registro pelo valor original.

A respeito da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, analise as assertivas abaixo. I. A realização da receita e da despesa da União farse-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa. II. A arrecadação de todas as receitas da União far-se- á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil. III. Entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extraorçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes. IV. A posição líquida dos recursos do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil será depositada no Banco do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional. V. Os recursos de caixa do Tesouro Nacional compreendem o produto das receitas da União, deduzidas as parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal, aos territórios e aos municípios, na forma das disposições constitucionais vigentes. É correto o que se afirma em

O objetivo do Pronunciamento nº 26 do CPC, aprovado pela Resolução nº 1.185/2009 e alterado pela Resolução nº 1.376/2011 do CFC, é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, a fim de assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades, estabelecendo requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo. Assim sendo, cada demonstração contábil e respectivas notas explicativas devem ser identificadas claramente. A esse respeito, é correto afirmar que as informações abaixo devem ser divulgadas de forma destacada (e repetida, se necessário), para a devida compreensão da informação apresentada, exceto

O gestor público toma suas decisões, muitas vezes, baseado nas demonstrações contábeis e na qualidade dos fatos contábeis registrados nesses relatórios. Por isso, é importante que os fatos contábeis sejam registrados conforme a legislação vigente. A respeito disso, analise a sequência dos fatos contábeis abaixo (ocorridos em uma empresa pública ligada ao Ministério das Cidades) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da classificação desses fatos. 1- Aquisição de uma locomotiva nova para uso da empresa no transporte de passageiros, a prazo. 2- Pagamento de despesa com refeições, em dinheiro. 3- Pagamento de financiamento antes do vencimento com desconto de 5%.

O Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST) compreende as atividades do Sistema de Custos do Governo Federal. A respeito das atividades deste Sistema, assinale a alternativa incorreta.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) é uma empresa de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com sede na cidade do Rio de Janeiro e ligada ao Ministério das Cidades. Imagine que a diretoria da empresa decida que alguns trens com longo tempo de uso sejam colocados à venda. Nesse caso, o contador da CBTU terá que reclassificar esses itens. Sobre essa hipótese, e considerando o Pronunciamento nº 31 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovado pela Resolução nº 1.188/2009 do Conselho Federal de Contabilidade, é correto afirmar que a CBTU deve mensurar o valor dos trens que estão contabilizados