Questões de Conhecimentos Gerais — MinC / Diversas

Questão 1MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que interpreta adequadamente o texto.

AUm regime totalitário que assuma o poder certamente atrairá a parcela mais carente da população com a distribuição de uniformesBA humanidade, lamentavelmente, não está livre do nazismo e do antissemitismo, uma vez que ambientes de pobreza e, principalmente, de falta de perspectivas ainda existem.CBaixíssima autoestima e inveja são as duas razões para o homem comum ser seduzido pelo nazismo.DO cidadão comum, sendo alvo de elogios em cerimônias públicas para as multidões, não se incomoda que milhões de pessoas sejam trucidadas.EOs historiadores enganam-se na descrição dos horrores da Segunda Grande Guerra, pois desconsideram o fato de a queda da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, ter piorado o quadro de carência, inflação e desemprego.

Questão 2MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Sobre as características de textos oficiais, analise: I. Utiliza-se da impessoalidade na linguagem para priorizar certo distanciamento do leitor; II. A concisão na escrita é necessária para que haja melhor compreensão na transmissão da mensagem, o que justifica a informalidade textual; III. No documento Ofício, o endereçamento já não consta, registrando-se apenas local, data e destinatário com o cargo que ocupa. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Questão 3MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de recurso público a ser deduzido do cálculo da receita corrente líquida nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Areceitas de taxas de ocupação de imóveisBreceitas de serviços industriais de utilidade públicaCreceitas de criação ou engorda de gado ou pequenos animaisDreceitas de serviços hospitalaresEreceitas de contribuições sociais sobre o lucro líquido

Questão 4MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece uma série de dispositivos acerca da geração da despesa pública. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

ASe determinada despesa for criada por prazo determinado e esse prazo for prorrogado posteriormente, devem ser aplicadas as regras referentes às despesas obrigatórias de caráter continuado.BSe o ente que criou determinada despesa apresentar as premissas e metodologias de cálculo empregadas, ficará dispensado de apresentar a comprovação de que a despesa criada não afeta as metas de resultados fiscais.CPara compensar a criação de uma despesa obrigatória de caráter continuado, não se admite o aumento permanente da receita pública.DA despesa pública é considerada adequada quando se conforma com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias.EA apresentação da estimativa do impacto orçamentário-financeiro dispensa a declaração do ordenador da despesa de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Questão 5MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações da administração pública. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

AAs pessoas jurídicas que compõem a administração pública indireta submetem-se à lei de licitações.BOs municípios não se sujeitam à lei de licitações, porque possuem a garantia constitucional da autonomia municipal.CA adjudicação do objeto licitado ao vencedor do certame licitatório é facultativa.DConcorrência é uma das modalidades de licitação destinada a contratos de maior vulto, participando interessados devidamente cadastrados.EA venda de qualquer bem da administração pública deve ser feita por meio de leilão.

Questão 6MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta despesa que pode ser incluída em uma proposta cultural.

ATaxa de elaboração da proposta culturalBPagamento de consultoria a servidor integrante do quadro de pessoal de órgão público.CDistribuição gratuita de ingressos pelo patrocinador a seus empregados e dependentes legais.DPagamento de serviços de captação, nos casos de proposta cultural selecionada por edital e apresentada por instituição cultural criada pelo patrocinador.EMultas, juros e correção monetária referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos.

Questão 7MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Em relação à improbidade administrativa prevista na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

AAtos de improbidade administrativa podem ser praticados apenas por servidor público.BOcorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.CÉ permitida a conciliação nas ações judiciais que apuram atos de improbidade administrativa.DCabe apenas ao Ministério Público representar a autoridade administrativa para que seja instaurada investigação destinada a apurar prática de ato de improbidade.EA responsabilidade do sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público é ilimitada.

Questão 8MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação aos estágios da despesa pública, assinale a alternativa correta.

AA fixação da despesa consiste na definição da pessoa física ou jurídica que será responsável pelo fornecimento do bem ou do serviço e credor final da operação.BO empenho depende, para sua formalização, da emissão da nota de empenho.CO empenho global é feito quando o valor ou montante da despesa não é previamente conhecido.DO pré-empenho tem por finalidade atender aos casos em que a despesa cumpre etapas com intervalos de tempo até a emissão da nota de empenho.EA liquidação tem por objetivo exclusivo a verificação da importância a se pagar e da pessoa a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

Questão 9MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Considerando que um servidor público de boa-fé esteja recebendo vantagem econômica em razão de um ato administrativo ilegal, é correto afirmar que o ato será

Arevogado por inconveniência, produzindo efeitos retroativos.Banulado por ilegalidade, produzindo efeitos retroativos.Crevogado por inoportunidade na manutenção da situação, não produzindo efeitos retroativos.Danulado por ilegalidade, não produzindo efeitos retroativos.Erevogado por conveniência e oportunidade, produzindo efeitos retroativos.

Questão 10MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Integram a administração pública indireta as sociedades de economia mista, as quais podem ser criadas para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica. Acerca disso, assinale a alternativa que apresenta característica da sociedade de economia mista que explora atividade econômica.

ASer pessoa jurídica de direito privado composta por capital exclusivamente público.BSujeitar-se ao regime próprio das empresas privadas.CPossuir regime de pessoal no qual seus agentes são servidores públicos.DNão se sujeitar ao controle externo.EPossuir privilégios fiscais não extensíveis à iniciativa privada.

Questão 11MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativo pode ter início

Aapenas de ofício.Bpor ordem judicial.Cpor ordem judicial ou de ofício.Dde ofício ou a pedido de interessado.Eapenas a pedido de interessado.

Questão 12MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação entre os órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos obedece a regras estabelecidas nas normas técnicas instituídas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo Ministério da Fazenda e pela Controladoria-Geral da União. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

AO chamamento feito pelo órgão público deverá conter a correta identificação de todos os convenentes e convocados.BÉ obrigatória a publicação do chamamento público no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.CA análise das propostas submetidas ao chamamento público deverá observar a capacidade técnica e operacional do proponente e a adequação da proposta apresentada ao objeto da parceria.DEm casos excepcionais, devidamente autorizados pelo ministro supervisor do órgão concedente, poderão ser realizados convênios com entidades cuja atividade é diferente da matéria objeto da parceria.EO convênio só pode ser celebrado com entidade que tenha como dirigente agente político de poder se ficar comprovado que não há relação pessoal entre o dirigente da entidade e a autoridade concedente.

Questão 13MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com referência à redação oficial, assinale a alternativa correta.

AHá três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando.BNo assunto do ofício, devem ser registradas informações, como: Of. 12/2013 - MEC.CNo espaço do destinatário do ofício, a norma define que seja informado somente o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação.DNas comunicações oficiais, é obrigatório constar a partir da primeira página o número da página.ENo ofício e no memorando, deve ser utilizado espaçamento duplo entre as linhas.

Questão 14MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com a doutrina, o terceiro setor é marcado pela presença de entidades que exercem atividades de interesse social e coletivo e que, por esse motivo, recebem incentivos do Estado dentro de uma atividade de fomento, sendo conhecidas como entes de cooperação. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

AEssas entidades são de natureza pública, sem fins lucrativos.BAs entidades do terceiro setor integram a administração pública indireta.CAs organizações sociais, também chamadas de OS, são criadas para execução de serviços públicos exclusivos do Estado.DEssas entidades sujeitam-se a controle pela administração pública e pelo Tribunal de Contas.EAs instituições religiosas poderão receber a qualificação de organizações da sociedade civil de interesse público.

Questão 15MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta informações comprováveis pelo gráfico.

AEmbora os indicadores evidenciem uma diminuição significativa da mortalidade infantil no país, ainda persistem graves diferenças regionais.BAs taxas de mortalidade infantil vêm declinando no Brasil desde a década de 40 do século XX.CComo o país atravessou diferentes períodos de estagnação econômica, inflação descontrolada e deterioração da distribuição de renda, a queda das taxas de mortalidade infantil observada não parece estar associada a mudanças na renda familiar.DAs hipóteses mais plausíveis para a redução das taxas de mortalidade infantil apontam para a extensão da cobertura dos serviços de saúde, educação e saneamento.EAs hipóteses mais plausíveis para a redução das taxas de mortalidade infantil apontam para a implantação de programas e ações voltadas para a saúde da mulher e da criança.

Questão 16MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Quanto aos contratos da administração pública, a Lei n.º 8.666/1993 estabelece que

Aas disposições de direito privado não são aplicáveis aos contratos administrativos.Bé dispensável cláusula que estabeleça a legislação aplicável à execução do contrato administrativo.Ca administração pública poderá firmar contrato administrativo com pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no estrangeiro.Dpodem, excepcionalmente, ter prazo de vigência indeterminado.Eé permitido ao contratado optar, como uma das modalidades de garantia, pela nota promissória.

Questão 17MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com as determinações normativas em vigor, interveniente é o órgão

Ada administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio.Bda administração pública direta ou indireta que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante a celebração de contrato de repasse.Cou entidade pública ou privada sem fins lucrativos, credenciada, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar instrumento de convênio.Dda administração pública direta que possui designação constitucional para orientar, auditar, fiscalizar e acompanhar a execução dos programas, projetos e atividades de governo nos aspectos de legalidade, economicidade e eficiência.Eda administração pública ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.