Questões de Conhecimentos Gerais — MinC 2013 — Diversas

Questão 1MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com o advento da promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Foi instituído o Plano Plurianual (PPA) como principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo brasileiro. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi delimitada para fazer a articulação e ajustamento conjuntural do PPA com o Orçamento. Em relação a esta alteração, marque a opção INCORRETA.

AO PPA é uma importante peça de planejamento, consolida-se em forma de Lei e orienta a Administração Pública na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos.BA LDO estabelece anualmente as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação de recursos financeiros das agências financeiras de fomento, baseada no artigo 165 § 2º e 169 § 1º da Constituição Federal.CA LOA estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete ao Legislativo um novo projeto de lei solicitando crédito adicional.DO PPA, a LDO e LOA estabelecem as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital (relativas a obras e construção de equipamentos públicos) e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (somente o PPA).EA LRF estabelece que a LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO.

Questão 2MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O Orçamento Público é a lei de iniciativa do Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro, que, nos termos do art. 34 da Lei nº 4.320/64, coincidirá como o ano civil. Em relação ao Orçamento Público, marque a opção INCORRETA:

AOrçamento Público é a lei de iniciativa do Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, que estima a receita fixa e despesa para o exercício financeiro, que, nos termos do art. 34 da Lei nº 4.320/64, coincidirá com o ano civil.BA doutrina contábil costuma definir o orçamento público nos seguintes aspectos: financeiro, econômico e jurídico.CO orçamento corresponde ao principal instrumento da administração governamental para traçar programas, projetos e atividades para um período financeiro, estimando suas receitas e planejando suas aplicações como definição dos limites de gastos.DApesar de sua forma de lei, o orçamento público não é instrumento de planejamento que permita acompanhar, controlar e avaliar a administração pública.EO orçamento é o documento no qual é previsto o valor monetário que, num período determinado, deve entrar e sair dos cofres públicos, receitas e despesas, com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesas mais relevantes.

Questão 3MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Júlio, desejando montar uma loja de material de construção na cidade em que mora, procurou o Poder Público para se certificar dos documentos que seriam necessários para iniciar o funcionamento da sua loja de acordo com as exigências legais. Nesse contexto, foi informado a Júlio que deveria dar entrada nos documentos para obtenção de Alvará de funcionamento a ser expedido pelo órgão competente. De acordo com o caso citado, assinale a opção que correspondente ao poder administrativo descrito na questão:

Questão 4MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Conforme estabelecido no decreto que trata de sua estrutura regimental, o Ministério da Cultura tem como áreas de competência os seguintes assuntos:

Apolítica nacional de cultura e criação de bibliotecas escolares nos municípios.Bpolítica nacional de cultura e proteção do patrimônio histórico e cultural.Cpromoção das atividades ligadas ao cinema educativo e produção de documentários.Dmapeamento e tombamento dos quilombos ainda existentes no território nacional.Eproteção do patrimônio artístico e produção de leis de incentivo à cultura imaterial.

Questão 5MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A legislação brasileira estipula ser obrigação do Estado e da sociedade promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. Relativamente a esse tema, assinale a alternativa correta.

AOs governos estão obrigados a gerir a documentação oficial, impedindo que a população tenha acesso franqueado a esses documentos.BEmbora o patrimônio cultural deva ser preservado, eventuais danos a ele causados não implicam punição aos responsáveis pelo ato.CPor suas características peculiares, as criações científicas, artísticas e tecnológicas não se enquadram no patrimônio cultural do país.DSítios de valor histórico são aqueles que serviram de cenário a acontecimentos protagonizados pelas elites políticas no passado mais remoto.EBens que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da nacionalidade constituem patrimônio cultural brasileiro.

Questão 6MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O benefício financeiro concedido a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos por mês, possibilitando-lhes o acesso a serviços e produtos culturais em diversas áreas, é denominado

Questão 7MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta acerca da apresentação de propostas culturais, relativas ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura.

AO ato que confere poderes de representação ao representante legal da pessoa jurídica deve ser anexado obrigatoriamente ao formulário de apresentação da proposta no ato da inscrição.BNão serão admitidas propostas culturais apresentadas em prazo inferior a noventa dias da data prevista para o início de sua execução.CNo momento do cadastramento da proposta cultural, admite-se a apresentação de documentos em meio físico ou digital.DO currículo ou portfolio é documento obrigatório, independentemente da natureza jurídica do proponente.EO currículo ou portfolio é documento obrigatório, independentemente da natureza jurídica do proponente.

Questão 8MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Tendo por objetivo realizar investimentos em infraestrutura e programação cultural em áreas de acentuada vulnerabilidade social, o Ministério da Cultura propôs um programa, no âmbito do Fórum Direitos e Cidadania da Presidência da República, voltado, sobretudo, para o exercício dos direitos, para a promoção dos valores da cidadania e da diversidade cultural e para o desenvolvimento local e regional por meio da economia criativa. Esse programa chama-se

Questão 9MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No Brasil contemporâneo, em face da nova realidade político-institucional após duas décadas de regime autoritário e do advento da democracia, que a Carta de 1988 consagrou, a democratização do acesso aos bens culturais e a valorização da diversidade étnica e regional são uma

Adeterminação constitucional.Bpolítica de governo.Corientação dada aos legislativos estaduais.Dsugestão a ser acatada pelas instâncias judiciárias.Eimposição da lei ordinária.

Questão 10MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Na estrutura do Ministério da Cultura, o órgão ao qual compete reconhecer e valorizar a diversidade das expressões culturais e a criação artística, individual ou coletiva, de grupos étnicos e suas derivações culturais é a

ASecretaria-Executiva.BConsultoria Jurídica.CSecretaria de Políticas Culturais.DSecretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural.ESecretaria de Articulação Institucional.

Questão 11MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de recurso público a ser deduzido do cálculo da receita corrente líquida nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Areceitas de taxas de ocupação de imóveisBreceitas de serviços industriais de utilidade públicaCreceitas de criação ou engorda de gado ou pequenos animaisDreceitas de serviços hospitalaresEreceitas de contribuições sociais sobre o lucro líquido

Questão 12MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Verifique as proposições abaixo e, em seguida, assinale e marque V para verdadeiro e F para falso:

I ( ). A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá- los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. II ( ). Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração. III ( ). A revogação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. IV ( ). O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má- fé. Marque a alternativa correta:

AI e II são verdadeiras e III e IV são falsas.BII e IV são verdadeiras e I e III são falsas.CI e IV são verdadeiras e II e III são falsas.DI e III são verdadeiras e II e IV são falsas.ETodas são falsas.

Questão 13MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a assertiva correta:

ANão está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa aquele que não seja agente público, mesmo que tenha concorrido para a prática do ato ímprobo.BO agente público que causar lesão ao erário mesmo sem que tenha havido intenção de causá-lo poderá ser responsabilizado, admitindo-se, legalmente, assim, a forma culposa do ato ímprobo.COs atos de improbidade administrativa não importarão a suspensão dos direitos políticos.DNão há improbidade administrativa quando o sujeito "deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê- lo" (artigo 11, inciso VI, da Lei n. 8.429/1992), mas o Tribunal de Contas ainda assim as aprovar, ou, mesmo, o respectivo Poder Legislativo as aprovar.EA improbidade administrativa é considerada crime comum.

Questão 14MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Quanto às modalidades de licitação, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale V para verdadeiro e F para falso: I ( ). Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. II ( ). Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. III ( ). Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição derivar de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. IV ( ). A Licitação para obras e serviços de engenharia até R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) deverá adotar a modalidade concorrência. V ( ). Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que

manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas. Marque a alternativa correta:

AApenas I, II, III e IV são verdadeiras.BApenas II, III, IV e V são falsas.CApenas I, II, III e IV são falsas.DTodas são falsas.ETodas são verdadeiras.

Questão 15MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O Prefeito da cidade de Lilliput resolveu desapropriar um terreno de seu adversário político. Esta atitude viola, em tese, qual princípio Constitucional da Administração Pública?

Questão 16MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No tocante à Administração Direta e Indireta, marque a alternativa correta:

AAs Autarquias adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações.BA desconcentração pode ocorrer em três planos principais: dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo- se claramente o nível de direção do de execução; da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio; e da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.CA descentralização é a distribuição de competências de uma pessoa para outra, física ou jurídica; já a desconcentração é a distribuição interna de competências, isto é, distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.DAs empresas públicas e sociedades de economia mista não se sujeitam à falência.EAs autarquias e as empresas públicas são criadas por Decreto.

Questão 17MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, marque a alternativa correta:

AO pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços especiais for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.BNas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo opcional a utilização da sua forma eletrônica.CA licitação na modalidade de pregão, na sua forma eletrônica, se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.DQualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, questionavelmente, a alteração afetar a formulação das propostas.EAs normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

Questão 18MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a opção que NÃO contém um dever fundamental do servidor público nos termos do Código de Ética do Servidor Público:

AJamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.BZelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.CSer assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.DAbster-se, de forma relativa, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades ilegais e cometendo qualquer violação expressa à lei.ETer respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

Questão 19MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação aos estágios da despesa pública, assinale a alternativa correta.

AA fixação da despesa consiste na definição da pessoa física ou jurídica que será responsável pelo fornecimento do bem ou do serviço e credor final da operação.BO empenho depende, para sua formalização, da emissão da nota de empenho.CO empenho global é feito quando o valor ou montante da despesa não é previamente conhecido.DO pré-empenho tem por finalidade atender aos casos em que a despesa cumpre etapas com intervalos de tempo até a emissão da nota de empenho.EA liquidação tem por objetivo exclusivo a verificação da importância a se pagar e da pessoa a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

Questão 20MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece uma série de dispositivos acerca da geração da despesa pública. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

ASe determinada despesa for criada por prazo determinado e esse prazo for prorrogado posteriormente, devem ser aplicadas as regras referentes às despesas obrigatórias de caráter continuado.BSe o ente que criou determinada despesa apresentar as premissas e metodologias de cálculo empregadas, ficará dispensado de apresentar a comprovação de que a despesa criada não afeta as metas de resultados fiscais.CPara compensar a criação de uma despesa obrigatória de caráter continuado, não se admite o aumento permanente da receita pública.DA despesa pública é considerada adequada quando se conforma com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias.EA apresentação da estimativa do impacto orçamentário-financeiro dispensa a declaração do ordenador da despesa de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Questão 21MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Analise as proposições abaixo e, em seguida, marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. ( ) Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante. ( ) Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração. ( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. ( ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Assinale a opção que corresponde à sequência correta:

Questão 22MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No Microsoft Office 2007 a aplicação responsável por criar espaços de trabalho de colaboração para compartilhar arquivos e trabalhar em projetos com os membros de sua equipe é:

Questão 23MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Sobre o sistema operacional Windows 7 analise: I. Para ajudar quando a memória do PC for insuficiente pode ser utilizado o recurso ReadyBoost. II. O sistema operacional não dá suporte à utilização de telas sensíveis ao toque, isto é, suporte a operar o sistema usando apenas os seus dedos. III. O recurso "Reproduzir em" facilita a reprodução das suas músicas e vídeos em outros PCs, TVs ou aparelhos de som pela casa. IV. As versões Starter, Home Basic e Home Premium do sistema operacional incluem software de 32 e 64 bits. São verdadeiras as afirmações:

Questão 24MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Um dos princípios básicos da segurança da informação é a Confidencialidade. Identifique a opção que melhor está relacionada a este princípio.

AIdentificação correta de um usuário ou computador.BProteger a informação contra sua revelação para alguém não autorizado.CProteger a informação contra sua modificação por alguém não autorizado.DTer as informações acessíveis e prontas para uso.EGarantir que o usuário é realmente quem ele diz ser.

Questão 25MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

In "Search teams said they had found small objects" (lines 28-31), the verbs in bold are in the Past Perfect Tense. The use of this tense is adequate in:

AWhen the meteor reached the Earth’s atmosphere, it had made a hole on the icy surface of a lake near the city of Chelyabinsk.BMany injured people had gone to the hospital after they felt a shockwave that blew out windows and damaged the wall and roof of a zinc plant.CBecause of the freezing temperatures, emergency workers had repaired the damages in Chelyabinsk after Minister Vladimir Puchkov himself inspected the damages.DThe meteor had exploded miles above the Earth before people in Chelyabinsk felt a shockwave.EFlying glasses had hurt a thousand people when the meteor exploded miles above our planet.

Questão 26MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

"A razão _____ a sustentabilidade do planeta seja um tema tanto polêmico quanto difícil de ser efetivado está no fato deste _____ à atual cultura de consumo _____ na qual estamos inseridos. Reciclar é importante, _____ diminuir o consumo deve

ser prioritário". O conjunto de palavras ortograficamente adequado que preenche as lacunas do trecho acima é:

Apor que – ir ao encontro – excessivo – masBporque – ir de encontro – excessivo – maisCporque – ir ao encontro – exssessivo – masDpor que – ir de encontro – exssecivo – maisEpor que – ir de encontro – excessivo – mas

Questão 27MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Segundo o texto, é correto afirmar que:

AA principal responsabilidade pela existência de uma ?pedagogia ambiental? está nos professores de Educação Infantil, pois essa postura trata-se de uma mudança cultural e esse tipo de mudança não se consegue com adultos.BÉ necessário controlar o consumo desenfreado para que o planeta consiga sustentar-se, porém, há nisso uma luta severa com o mercado, que domina culturalmente as atuais relações sociais.CTrabalhar com ações de reciclagem e separação de lixo, além de diminuição da poluição é uma alternativa para o restabelecimento e a sustentabilidade ambiental efetiva e permanente.DO mercado de consumo deveria ser extinto e, a partir de uma pedagogia ambiental, cujo alvo imediato seriam as crianças, a mudança cultural quanto à questão da sustentabilidade atingiria outros níveis e relações sociais.EO conceito de ?qualidade de vida? precisaria se readaptar às questões ambientais, para que as pessoas o associassem à ideia de viver sem as necessidades de comprar e pudessem desfrutar mais da natureza vivendo do já possuem e reciclando o que iriam descartar.

Questão 28MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A frase está totalmente correta quanto à concordância em:

ANovos atitudes e comportamentos estão em evidência quanto a uma postura ambientalmente saudável.BAtualmente, existe organizações que praticam e promovem ações pautadas na valorização do meio ambiente.CA necessidade de mudanças reais e efetivas voltadas para atitudes ecologicamente sustentáveis é cada vez mais forte.DPara o objetivo comum de cultivar a sustentabilidade do planeta, precisam-se do maior número possíveis de pessoas engajadas na causa.EReciclar produtos são uma forma de alinhar-se às expectativas de uma postura e, por que não, de uma atitude de vida sustentáveis.

Questão 29MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Observe o uso da crase nos excertos abaixo: I. "principalmente, àqueles que serão encarregados" (l.22) II. "sobre a natureza e o comportamento concernente à prática de consumo" (l.06-07) III. "não pode estar associada à conquista material" (l.12-13)

AEm I, a crase ocorre devido ao advérbio "principalmente", anteriormente separado por vírgulas.BEm I, o pronome "àquele" une-se à preposição"a" por ser masculino, sendo a única exceção do uso de crase em palavras masculinas.CEm II e III, a crase é utilizada seguindo a regra geral.DEm III, não haveria crase se o termo "conquista material" fosse substituído por "matéria".EEm II, substituindo o pronome ?àquele? pela preposição "a" e pelo artigo "o", a crase permaneceria.

Questão 30MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação entre os órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos obedece a regras estabelecidas nas normas técnicas instituídas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo Ministério da Fazenda e pela Controladoria-Geral da União. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

AO chamamento feito pelo órgão público deverá conter a correta identificação de todos os convenentes e convocados.BÉ obrigatória a publicação do chamamento público no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.CA análise das propostas submetidas ao chamamento público deverá observar a capacidade técnica e operacional do proponente e a adequação da proposta apresentada ao objeto da parceria.DEm casos excepcionais, devidamente autorizados pelo ministro supervisor do órgão concedente, poderão ser realizados convênios com entidades cuja atividade é diferente da matéria objeto da parceria.EO convênio só pode ser celebrado com entidade que tenha como dirigente agente político de poder se ficar comprovado que não há relação pessoal entre o dirigente da entidade e a autoridade concedente.

Questão 31MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com as determinações normativas em vigor, interveniente é o órgão

Ada administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio.Bda administração pública direta ou indireta que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante a celebração de contrato de repasse.Cou entidade pública ou privada sem fins lucrativos, credenciada, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar instrumento de convênio.Dda administração pública direta que possui designação constitucional para orientar, auditar, fiscalizar e acompanhar a execução dos programas, projetos e atividades de governo nos aspectos de legalidade, economicidade e eficiência.Eda administração pública ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

Questão 32MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações da administração pública. Com relação a esse tema,

assinale a alternativa correta.

AAs pessoas jurídicas que compõem a administração pública indireta submetem-se à lei de licitações.BOs municípios não se sujeitam à lei de licitações, porque possuem a garantia constitucional da autonomia municipal.CA adjudicação do objeto licitado ao vencedor do certame licitatório é facultativa.DConcorrência é uma das modalidades de licitação destinada a contratos de maior vulto, participando interessados devidamente cadastrados.EA venda de qualquer bem da administração pública deve ser feita por meio de leilão.

Questão 33MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Em relação à improbidade administrativa prevista na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

AAtos de improbidade administrativa podem ser praticados apenas por servidor público.BOcorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.CÉ permitida a conciliação nas ações judiciais que apuram atos de improbidade administrativa.DCabe apenas ao Ministério Público representar a autoridade administrativa para que seja instaurada investigação destinada a apurar prática de ato de improbidade.EA responsabilidade do sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público é ilimitada.

Questão 34MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Considerando que um servidor público de boa-fé esteja recebendo vantagem econômica em razão de um ato administrativo ilegal, é correto afirmar que o ato será

Arevogado por inconveniência, produzindo efeitos retroativos.Banulado por ilegalidade, produzindo efeitos retroativos.Crevogado por inoportunidade na manutenção da situação, não produzindo efeitos retroativos.Danulado por ilegalidade, não produzindo efeitos retroativos.Erevogado por conveniência e oportunidade, produzindo efeitos retroativos.

Questão 35MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Integram a administração pública indireta as sociedades de economia mista, as quais podem ser criadas para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica. Acerca disso, assinale a alternativa que apresenta característica da sociedade de economia mista que explora atividade econômica.

ASer pessoa jurídica de direito privado composta por capital exclusivamente público.BSujeitar-se ao regime próprio das empresas privadas.CPossuir regime de pessoal no qual seus agentes são servidores públicos.DNão se sujeitar ao controle externo.EPossuir privilégios fiscais não extensíveis à iniciativa privada.

Questão 36MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativo pode ter início

Aapenas de ofício.Bpor ordem judicial.Cpor ordem judicial ou de ofício.Dde ofício ou a pedido de interessado.Eapenas a pedido de interessado.

Questão 37MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com a doutrina, o terceiro setor é marcado pela presença de entidades que exercem atividades de interesse social e coletivo e que, por esse motivo, recebem incentivos do Estado dentro de uma atividade de fomento, sendo conhecidas como entes de cooperação. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

AEssas entidades são de natureza pública, sem fins lucrativos.BAs entidades do terceiro setor integram a administração pública indireta.CAs organizações sociais, também chamadas de OS, são criadas para execução de serviços públicos exclusivos do Estado.DEssas entidades sujeitam-se a controle pela administração pública e pelo Tribunal de Contas.EAs instituições religiosas poderão receber a qualificação de organizações da sociedade civil de interesse público.

Questão 38MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Quanto aos contratos da administração pública, a Lei n.º 8.666/1993 estabelece que

Aas disposições de direito privado não são aplicáveis aos contratos administrativos.Bé dispensável cláusula que estabeleça a legislação aplicável à execução do contrato administrativo.Ca administração pública poderá firmar contrato administrativo com pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no estrangeiro.Dpodem, excepcionalmente, ter prazo de vigência indeterminado.Eé permitido ao contratado optar, como uma das modalidades de garantia, pela nota promissória.

Questão 39MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação aos estágios da despesa pública, é correto afirmar que o(a)

Aprogramação orçamentária é o primeiro estágio da despesa pública previsto em lei.Bempenho cria obrigação de pagamento desde que a respectiva condição da despesa esteja implementada.Cliquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor do crédito, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.Destágio do pagamento pode ser feito por meio de adiantamento.Einscrição da despesa na dívida ativa é um estágio obrigatório e indelegável.

Questão 40MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No que se refere às diferenças entre despesas efetivas e não efetivas, assinale a alternativa correta.

AA despesa efetiva não altera o patrimônio líquido.BA despesa não efetiva é despesa no conceito contábil.CA despesa não efetiva é oriunda de fatos permutativos.DA despesa não efetiva não produz mutação patrimonial.EA despesa efetiva não altera o patrimônio líquido.

Questão 41MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta acerca das etapas da receita orçamentária.

APara fins de consistência, deve-se usar apenas uma metodologia de projeção de receitas orçamentárias.BA utilização de modelos incrementais na estimativa das receitas orçamentárias é compatível com o processo de elaboração do orçamento de base zero.CDe acordo com a legislação em vigor, os estágios da receita orçamentária são: planejamento, lançamento e arrecadação.DO procedimento de lançamento deve incluir a aplicação de penalidade quando for o caso.EO recolhimento de receitas deve observar o princípio de unidade de caixa.

Questão 42MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No trecho destacado, há palavras que receberam acento e outras que deveriam ser acentuadas, mas que não foram. São elas: " pedagogia ambiental deve desenvolver canais que permitam maior politização do consumo, incluindo noções basicas e essenciais para evitar o desperdicio de alimentos e enfatizar praticas que favoreçam os processos de reciclagem" (http://revistasustentabilidade.com.br/por-uma-pedagogia-ambiental/ - ADAPTADO

ABásicas – desperdício – práticasBBásicas – essênciais – ênfatizarCEssênciais – desperdício – ênfatizarDIncluíndo – desperdício – práticasEIncluíndo – essênciais – práticas

Questão 43MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

"Definitivamente, esse mercado precisa ser desinchado." (l.20). "urge, definitivamente, romper-se com esses hábitos perdulários". (l. 12) Considerando o contexto em que se inserem, as palavras destacadas significam, respectivamente:

Questão 44MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A coesão textual também é marcada pelo uso de pronomes que atuam como referentes anafóricos. A referência desses pronomes, destacados abaixo, está correta em:

I. "Curvar-se a isso" (l.13) II. "Romper com essa ideia é imprescindível" (l.15) III. "Somente alcançaremos essa ruptura" (l.17) IV. "Para isso, um passo importante rumo a esse ambiente" (l.21)

AEm I e IV, o referencial é o mesmo.BEm II, o pronome refere-se "qualidade de vida".CEm IV, "isso" refere-se ao "mercado consumista".DEm III, a referência está na ideia da dualidade "produção desenfreada x vida equilibrada".EEm I, a referência está na ideia do rompimento com o consumismo.

Questão 45MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

As associações entre as regras sobre uso da vírgula e os exemplos que ilustram essas regras estão corretas em:

Questão 46MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Dentre as várias limitações à atividade administrativa impostas pela LRF, encontra-se a que veda o gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato, "ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito" (art. 42). Estas obrigações, denominadas "restos a pagar", têm como raízes a organização da atividade financeira do Estado em ciclos e a impossibilidade do cumprimento de determinadas despesas dentro de um ciclo. Em relação a restos a pagar, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. Restos a pagar são somente as despesas liquidadas e não pagas até 31 de dezembro. II. No Balanço Financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. III. Na inscrição de restos a pagar, as despesas processadas são distinguidas das não processadas.

AApenas as afirmativas I e II são verdadeiras.BApenas as afirmativas I e III são verdadeiras.CApenas as afirmativas II e III são verdadeiras.DTodas as afirmativas são verdadeiras.ETodas as afirmativas são falsas.

Questão 47MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Considerando as grandes mudanças advindas com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que traz implicações para o Estado ou Município que deixa de cumprir as exigências constantes daquela norma, e, por consequência, prejuízos à comunidade, vez que os entes da Federação ficarão impedidos, entre outras, de receber transferências voluntárias, e, ainda, levando-se em conta a oportunidade da posse dos chefes do executivo municipal em janeiro de 2001, o Tribunal preparou esta publicação sob o título TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS - Orientações Fundamentais, com a finalidade eminentemente pedagógica, que objetiva orientar os gestores em geral quanto a regular aplicação dos recursos públicos federais descentralizados e de sua correta prestação de contas. Em relação a transferências de recursos, marque a opção INCORRETA.

ATransferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (Lei Complementar nº 101/2000, art. 25).BDurante a execução do objeto, ou seja, na fase em que são desenvolvidas as atividades previstas para a consecução do produto final previsto no instrumento de transferência, o gestor não pode (IN STN nº 01/1997): celebrar convênio ou contrato de repasse com mais de um órgão para o cumprimento do mesmo objeto, exceto quando se tratar de ações complementares, o que deve ser consignado no respectivo instrumento, delimitando-se as parcelas referentes de disponibilidade deste e as que devam ser executadas à conta do outro instrumento.CO gestor público é obrigado a prestar contas dos recursos recebidos, sob pena de aplicação de sanções previstas em lei, e de comprometer o fluxo de recursos, mediante suspensão de transferências. Assim, ao término da vigência do instrumento que efetuou a transferência de recursos, deve o responsável pela aplicação dos recursos adotar as medidas cabíveis com vistas à apresentação das contas.DConvênio é qualquer instrumento que discipline a transferência de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto, atividade ou evento de interesse recíproco com duração certa, em regime de mútua cooperação (IN 01/97 – STN, art. 1º, caput, e § 1º, I).ENão é possível efetuar transferências de recursos da União por intermédio de instituições e agências financeiras oficiais federais, celebrando um contrato de repasse.

Questão 48MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Considerando o conceito, as funções e os aspectos gerais da contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

AA principal fonte da contabilidade pública são os princípios fundamentais da contabilidade.BNão cabe à contabilidade pública acompanhar a execução orçamentária.CA contabilidade pública deve evidenciar em seus registros a previsão da despesa e a fixação da receita.DCabe aos órgãos de contabilidade pública organizar demonstrações mensais da receita arrecadada para servirem de base à estimativa da receita.ECabe à fazenda pública informar aos órgãos de contabilidade pública o nome de todos quantos arrecadem receitas ou efetuem despesas públicas.

Questão 49MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de classificação da receita segundo o critério da coercitividade.

Areceitas origináriasBreceitas de impostosCreceitas de cauções em licitações públicasDreceitas de transferênciasEreceitas intraorçamentárias

Questão 50MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta uma operação cujo registro somente pode ser feito no âmbito da contabilidade pública.

Questão 51MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Considerando as normas acerca do regime contábil da contabilidade pública, assinale a alternativa que apresenta operação que deve ser obrigatoriamente registrada no exercício financeiro X1.

AUma receita prevista no orçamento de X1, cujo fato gerador ocorreu em X1, mas a arrecadação ocorreu em X2.BUma receita arrecadada em X1, mas somente recolhida à conta única do Tesouro Nacional em X2.CUm serviço foi prestado a determinado órgão público em X1, mas o empenho correspondente somente foi feito em X2.DO empenho de determinada despesa foi feito em X0, enquanto a liquidação foi feita em X1 e o efetivo pagamento foi feito em X2.EUma obra com previsão de execução para dois anos foi integralmente empenhada em X0, mas metade da sua execução ocorreu em X1.

Questão 52MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No que diz respeito ao empenho da despesa pública, assinale a alternativa correta.

AO empenho da despesa é um ato típico da administração pública, que não pode ser reproduzido por entidades do setor privado.BO empenho da despesa deve sempre preceder a realização efetiva do gasto.CEm caráter excepcional e somente mediante a autorização do ministro de Estado da Fazenda, é permitida a emissão de empenhos acima dos limites dos créditos concedidos.DEmpenho global e empenho por estimativa são denominações diferentes do mesmo procedimento.ENa nota de empenho, é obrigatória a inclusão de nome e endereço do credor.

Questão 53MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta a denominação da classificação da despesa pública destinada a identificar se a dotação faz parte do orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimentos.

Aclassificação institucionalBclassificação funcionalCclassificação segundo a esfera orçamentáriaDclassificação econômicaEclassificação por fontes de receita

Questão 54MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A definição de exercício financeiro na contabilidade pública tem repercussões em uma série de operações típicas de entidades da administração pública. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

ADeterminada instituição financeira pública que atua em mercados com ciclo econômico diferente do ano civil pode adotar um exercício financeiro compatível com esse ciclo.BUma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em determinado exercício financeiro será contabilizada nesse exercício ainda que o registro do respectivo empenho ocorra depois do encerramento do exercício.CSe determinada despesa for cancelada depois de encerrado o respectivo exercício financeiro, ela deverá ser revertida à dotação original.DSe determinada entidade pública for criada em julho de determinado ano, seu primeiro exercício financeiro poderá ser concluído em junho do ano seguinte.EA duração do exercício financeiro deve obrigatoriamente coincidir com a vigência da lei orçamentária.

Questão 55MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O Microsoft Office 2007 inovou em muitos aspectos se comparado às versões anteriores desse pacote de aplicativos. Tecnicamente, uma mudança significativa foi o uso de um novo formato de arquivo, com base no padrão XML. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de nome e extensão de arquivo gerado, por padrão, pelo aplicativo Excel, do Microsoft Office 2007.

Questão 56MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

As redes de computadores podem ser protegidas por sistemas chamados Firewall. Esses sistemas, apesar de muito eficientes, não protegem a rede de todo tipo de ataque. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de ataque que não pode ser evitado por um Firewall de rede, com base em filtros de pacotes.

ABloqueio de acesso proveniente de um computador suspeito, especificamente.BRestrição de acesso a servidores da rede que disponibilizam páginas de informação.CTrojans embutidos em mensagens eletrônicas.DBloqueio de conexões provenientes da Internet a computadores da rede local.EAcesso de usuários da rede local a páginas Web conhecidamente perigosas.

Questão 57MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

As despesas orçamentárias são classificadas, por natureza, em Despesas Correntes e Despesas de Capital, conforme o disposto no art. 12 da Lei nº 4.320/64. Acerca do assunto, marque a opção INCORRETA.

ADespesas Correntes são também definidas como Despesas Efetivas, pois reduzem proporcionalmente ao seu valor o patrimônio do ente público que realiza o gasto, são os dispêndios realizados com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas.BEnquanto as Despesas de Capital sempre representam a diminuição no patrimônio público realizado ou compromisso assumido, as Despesas Correntes proporcionam mutações patrimoniais também em valores equivalentes aos desembolsos realizados ou compromissos assumidos, representadas por diminuições no ativo ou no passivo.CDespesas de Capital, ou Despesas por Mutações Patrimoniais, são aquelas que, em nada afetam o patrimônio do ente público que as realiza, pois elas se constituem em investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida e outras Despesas de Capital.DAs Despesas Orçamentárias integram os orçamentos cuja execução deve observar o programa anual de trabalho aprovado pela LOA.EA Despesa Orçamentária não depende de autorização legislativa para ser realizada e pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente.

Questão 58MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A elaboração, execução e controle dos orçamentos fiscal, de investimentos das empresas e da seguridade social, integrantes da LOA, devem observar princípios básicos, de natureza técnica, política e jurídica, encontrados na teoria clássica das finanças públicas, na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64. Em relação a estes princípios, marque V para as verdadeiras, F para as falsas e assinale a opção que indica a sequência correta. ( ) Unidade o orçamento deve se constituir em uma única peça, abrangendo as receitas e despesas do exercício com a finalidade de apresentar, pelo confronto dos totais delas se há equilíbrio, saldo ou déficit. ( ) Universalidade também denominado de periodicidade, preconiza que as previsões da receita e da despesa devem sempre se referir a um período limitado de tempo. ( ) Anualidade todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento.

Questão 59MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A Agência Nacional de Cinema (ANCINE), regulamentada através da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, não possui dentre seus objetivos e competências:

AAumentar a competitividade da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional nos diversos segmentos de mercado.BExecutar a política nacional do cinema.CEstabelecer a distribuição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE.DPromover o combate à pirataria de obras audiovisuais.EEstimular a capacitação dos recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.

Questão 60MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). De acordo com a LRF, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as faltas e, em seguida, marque a opção correta. ( ) O objetivo da LRF é melhorar a administração das contas públicas no Brasil. Com ela, todos os governantes passarão a ter compromisso com orçamento e com metas, que devem ser apresentadas e aprovadas pelo respectivo Poder Legislativo. ( ) Na LRF, não há limites de gastos com pessoal, como percentual das receitas, para os três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ( ) A LRF determina o estabelecimento de metas fiscais trienais. Isso permite que o governante consiga planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas que possam surgir no meio do caminho. É como conduzir um barco: quando tem um rumo é possível planejar as manobras necessárias para se chegar até lá, mesmo que algumas sejam difíceis e tenham que ser corrigidas ao longo do caminho. ( ) A LRF representa um importante instrumento de cidadania para o povo brasileiro, pois todos os cidadãos terão acesso às contas públicas, podendo manifestar abertamente sua opinião, com o objetivo de ajudar a garantir sua boa gestão.

Questão 61MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com a atual estrutura do MinC, não é órgão subordinado à Ministra da Cultura:

AO Conselho Nacional de Política Cultural.BA Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.CA Comissão de Fundo Nacional da Cultura.DA Comissão Nacional de Cidadania e da Diversidade Cultural.EA representação regional do Ministério da Cultura sediada no Rio de Janeiro.

Questão 62MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Em relação à classificação do Orçamento, marque a opção INCORRETA.

AO orçamento pode ser classificado em tradicional ou clássico e em orçamento-programa ou moderno.BO orçamento tradicional é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto. Trata- se apenas de um detalhamento das receitas a arrecadar e das despesas a executar.CO orçamento programa pode ser entendido como sendo o plano de trabalho do governo no qual são especificadas as posições concretas que se pretende realizar durante o ano financeiro.DAs principais características do orçamento tradicional são: integração planejamento-orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico- financeiro; avaliação de resultados.EO orçamento tradicional representa um Plano de Governo que vincula o orçamento ao planejamento.

Questão 63MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O instrumento utilizado pela administração pública para materializar o empenho, ou seja, para formalizar o registro do comprometimento total ou parcial de dotação em favor de determinado credor é denominado de nota de empenho. Em relação à nota de emprenho, marque a opção CORRETA:

AEmpenho global é destinado a atender despesa quantificada e liquidável de uma só vez. É utilizado nos casos em que se conhece o valor do bem ou serviço a ser adquirido e o pagamento ocorre de uma única vez.BEmpenho por estimativa é destinado a atender a despesa de valor não quantificável durante o exercício. É utilizado nos casos em que não se possa determinar o montante da despesa.CEmpenho ordinário é o estágio que consiste na verificação do direito do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.DLiquidação destina-se a atender despesa determinada e quantificada e a ser liquidada e paga parceladamente, em geral em cada mês.EToda despesa poderá ser realizada sem o competente empenho prévio, é o que estabelece o Artigo 60 da Lei 4.320/64, e complementando em seu Parágrafo 1º diz que "em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho".

Questão 64MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

As fases da execução das Despesas Orçamentárias, conforme a doutrina contábil, menciona que os estágios da despesa pública são: programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento. Marque a opção que representa a licitação:

AA fase final do processo de despesa pública somente poderá ser efetuada quando ordenada após sua regular liquidação.BA fase que ocorre após a publicação da lei orçamentária, quando o setor competente, por meio de decretos, estabelece um programa de utilização dos créditos orçamentários aprovados para o exercício.CO ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Representa a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de uma dívida assumida. É um dos mais importantes estágios da despesa pública.DÉ o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64).EO procedimento administrativo destinado a escolher, entre fornecedores previamente habilitados e qualificados, aquele que apresentar proposta mais vantajosa. Destina- se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

Questão 65MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O incentivo ao cinema, expresso na Lei 8.313/1991 e considerada a Medida Provisória 2.228/2001, configura-se a partir das seguintes características:

AAs produções cultural-educativas de caráter não-comercial realizadas por empresas de rádio e televisão poderão ser incentivadas por meio da Lei 8.313/1991.BQuaisquer projetos de cinema e audiovisual podem ser incentivados pela Lei 8.313/1991.CNo incentivo da Lei 8.313/1991 não cabem projetos de obras de curta e média metragem.DNão cabe incentivo da Lei 8.313/1991 para a preservação de acervo audiovisual.EConsidera-se obra cinematográfica ou videofonográfica de longa metragem aquela que possua duração superior a sessenta minutos.

Questão 66MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Alguns autores apontam dois paradigmas importantes para a construção de políticas públicas de cultura: as noções de democratização da cultura e democracia cultural. Acerca desse tema, podemos considerar afirmativa:

AA França, através das instalações das maisons de la culture em seu território, durante a gestão de André Malraux no Ministério da Cultura francês, inaugura ações que tem como base a ideia de democracia cultural.BO conceito de cultura aproximado à ideia de democratização da cultura refere-se à cultura erudita.CA noção de democracia cultural pode ser relacionada ao direito de acesso aos bens e serviços culturais, garantido por um conjunto de atividades que garantam o contato das cidadãs e cidadãos com grandes obras.DA democratização da cultura aplicada às políticas públicas de cultura reflete ações que estimulam em mesmo nível a produção e o consumo cultural.EAs duas noções concernem apenas ao grau de influência da participação popular nas esferas de decisão do campo das políticas públicas de cultura.

Questão 67MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) apresenta três mecanismos de financiamento ao setor cultural brasileiro: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Artístico e Cultural (FICART), e o mecenato. Sobre eles, podemos afirmar:

AO FICART constitui-se por fundos públicos, privados e mistos.BOs projetos incentivados através do FNC não podem ser comercializados.CO FNC é constituído por fontes do Tesouro Nacional, subvenções, doações, arrecadações lotéricas, etc.DMicroempresas e empresas de pequeno porte tributadas pelo SIMPLES NACIONAL podem ser beneficiadas com os incentivos fiscais.EOs Fundos não abrangem o incentivo a manifestações culturais aproximadas à religião, como a música gospel e os eventos a ela relacionados.

Questão 68MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O Prêmio Pontos de Memória integra o Programa de Fomento aos Museus do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) incentivando:

AMuseus existentes há mais de cinco anos e que façam referência à memória social de comunidades urbanas e rurais.BPráticas museais geridas em regime colaborativo, preterindo grupos sociais que desenvolvam continuadamente trabalhos ligados às culturas populares tradicionais.CProcessos de implantação de museus em comunidades urbanas e rurais que tenham alguma atuação na área da economia criativa.DMuseus particulares que possuam perspectivas na diversidade sociocultural e sustentabilidade.EProjetos de memória e museologia social realizados no território brasileiro e no exterior.

Questão 69MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A ferramenta de correio eletrônico Outlook Express permite o reencaminhamento de mensagens recebidas para outros destinatários. Para reencaminhar mais de uma mensagem de uma só vez, em uma única mensagem nova, para um ou mais destinatários, pode-se proceder da seguinte forma:

Aabrir as mensagens que deseja reencaminhar, em janelas separadas, selecionar todo o texto em cada uma e copiar seus conteúdos pressionandoBcriar uma nova mensagem, escolhendo os destinatários, e, utilizando a opção Inserir anexo, adicionar as mensagens que se deseja reencaminhar.Csalvar todas as mensagens a serem encaminhadas em um único arquivo e anexar esse arquivo em uma nova mensagem, endereçada aos destinatários desejados.Dmantendo pressionada a tecla clicar cada uma das mensagens que deseja incluir e depois clicar Encaminhar.Emarcar como Não lidas todas as mensagens a serem encaminhadas e clicar Encaminhar e Não lidas depois de escolher os destinatários.

Questão 70MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O uso do correio eletrônico passou a ser comum para a comunicação entre pessoas, em substituição às cartas e aos telegramas convencionais. Vários aplicativos permitem a escrita e a leitura de mensagens eletrônicas em computadores com sistema operacional Windows. Assinale a alternativa que apresenta o nome de um aplicativo de correio eletrônico.

Questão 71MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O correio eletrônico é uma das formas mais utilizadas para a disseminação de vírus de computador. Ao receber uma mensagem que contém vírus, tanto o computador que abri-la quanto os demais computadores da rede podem ser contaminados. Assinale a alternativa que apresenta um procedimento recomendado para evitar a contaminação por vírus via e-mail.

ANão abrir anexos recebidos em mensagens não solicitadas ou de remetentes desconhecidos.BEncaminhar para um endereço de e-mail particular as mensagens consideradas Spam.CAbrir mensagens particulares somente em horários fora do expediente de trabalho.DUtilizar computadores livres de vírus para o recebimento e o envio de e-mails.EDesconectar o computador da rede sempre que for abrir mensagens eletrônicas suspeitas.

Questão 72MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O Internet Explorer é um aplicativo para acesso a páginas de informação da Internet. Em algumas dessas páginas, o texto pode ser apresentado com maior ou menor zoom, com o uso das seguintes teclas de atalho do Internet Explorer, respectivamente:

ABCD

Questão 73MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A organização de arquivos em um computador é baseada em estruturas lógicas que permitem ao sistema operacional realizar leitura e gravação de dados em um disco rígido. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de sistema de arquivo usado pelo Windows XP.

ANTFS – New Technology File SystemBEXT-3 – Third Extended File SystemCReiserFS – Hans Reiser’s File SystemDXFS – Silicon Graphics File SystemEUFS – Unix File System

Questão 74MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O aplicativo Microsoft Word possui o recurso de teclas de atalho que simplifica operações de edição de textos. Ao se pressionar, simultaneamente, as teclas + em um texto editado com o Microsoft Word,

Ao documento que se está editando é salvo na pasta Meus Documentos do computador.Ba última ação de edição é desfeita, retornando o texto ao estado anterior ao dessa ação.Cas letras da palavra ou do texto selecionado alternam entre maiúsculas e minúsculas.Da parte selecionada do texto muda para o estilo de fonte negrito.Ea parte selecionada do texto muda para o estilo de fonte itálico.

Questão 75MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O Sistema Operacional Windows XP foi desenvolvido para uso em computadores pessoais e dá suporte a vários aplicativos, desde ferramentas de escritório até jogos de entretenimento. Assinale a alternativa que apresenta uma funcionalidade do Windows XP quando usado em um computador desktop.

AFunciona como servidor de armazenamento de mensagens eletrônicas.BProvê acesso à Internet a vários aplicativos que utilizam comunicação em rede.CPermite a interconexão de duas ou mais redes de computadores baseadas em IP (Internet Protocol).DEvita o acesso indevido, via Internet, aos computadores de uma rede local.EFunciona como ponto de acesso para equipamentos de rede com tecnologia WiFi.

Questão 76MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O pacote MS Office 2007 possui uma série de aplicativos, com diversas finalidades. A respeito dos aplicativos do MS Office 2007, assinale a alternativa correta.

AO PowerPoint é um aplicativo para criação de apresentações em forma de slides.BO Microsoft Word é um aplicativo destinado à edição de planilhas eletrônicas.CO Excel é um aplicativo opcional do pacote Office 2007, destinado à criação de e-mailDO Internet Explorer é um aplicativo do pacote Office 2007 voltado para acesso à Internet.EO aplicativo Adobe Reader faz parte do pacote Office 2007 e destina-se à leitura de documentos PDF.

Questão 77MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta trecho do texto registrado inteiramente em linguagem popular.

A“Sem se dar conta de que estava participando de um julgamento, Juarez respondeu como se também estivesse conversando na pracinha”. (linhas de 19 a 21)B“A história passa-se em uma pequena localidade onde quase todos os habitantes se conheciam pelo nome”. (linhas 1 e 2)C“O juiz, sentindo que estava com uma batata quente nas mãos, virou-se para quem fazia as anotações e orientou com a severidade própria do cargo e da posição que ocupava”. (linhas de 25 a 28)D“Ó, doutor, pra explicar assim de um jeito facinho de entendê, digo que ele bebe que nem nóis.”. (linhas 22 e 23)E“Um belo dia, durante um julgamento, o juiz precisou usar de muito jogo de cintura para sair de uma saia justa.”. (linhas 9 e 10)

Questão 78MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A passagem do texto que pode ser indicada adequadamente como ideia central do texto é

A“Pense em um conhecido seu, um primo ou um amigo. Imagine que ele tenha perdido o emprego há vários meses e não consiga levar dinheiro para casa.” (linhas de 1 a 3)B“Faz alguns bicos, aqui e ali, mas não consegue encarar os filhos nos olhos.” (linhas 3 e 4)C“Para piorar as coisas, o vizinho foi promovido, trocou de carro e está construindo uma piscina no quintal de casa.” (linhas de 4 a 6)D“A queda da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, só piorou o quadro de carência, inflação e desemprego.” (linhas de 20 a 22)E“o principal ingrediente para transformar um país inteiro em uma máquina de matar inocentes não era a maldade, nem mesmo o racismo. Era o pragmatismo.” (linhas de 48 a 51)

Questão 79MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com o texto, é correto afirmar que

Ao juiz precisou suavizar as palavras, porque ele deve reinterpretar as respostas das testemunhas para facilitar o trabalho do responsável pelas anotações.Bo juiz achou que o réu bebia pouco, por isso escolheu o termo “moderadamente” (linha 31).Ca história é bastante verossímil, pois os fatos narrados parecem realmente verdadeiros.Da pergunta do juiz à testemunha foi feita em tom solene, apesar de as palavras demonstrarem intimidade.Eo constrangimento do juiz deveu-se à presença de um amigo.

Questão 80MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

São instrumentos de acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro a serem articulados pelo poder público, em colaboração com a comunidade:

ADesapropriação, tombamento e recepção.BInventário, escritura e vigilância.CInventário, vigilância e desapropriação.DRegistro, recepção e tombamento.ERegistro, escritura e vigilância.

Questão 81MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Em seu art. 215, a Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Sobre esses direitos, é plausível considerar:

ARelacionam-se com os direitos humanos, mas com eles não se confundem.BReferem-se diretamente à teoria do culturalismo jurídico.CConsubstanciam direitos, não abrangendo deveres.DDistinguem-se do multiculturalismo.EComunicam somente direitos coletivos.

Questão 82MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Regulamentado pela Lei n° 12.343/2010, o Plano Nacional de Cultura possui metas a serem desenvolvidos em todo o território brasileiro no prazo de dez anos. Tais metas estão relacionadas às 275 ações do PNC, e dentre suas perspectivas está incorreto projetar:

AAumento em 30% no número de Municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato.B60% dos Municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais.C27% de participação dos filmes brasileiros na quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema.DGestores capacitados em 100% das instituições e equipamentos culturais apoiados pelo Ministério da Cultura.EAumento em 50% no número de pessoas que frequentam museu, centro cultural, biblioteca, cinema, espetáculos de teatro, circo, dança e música.

Questão 83MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O campo das políticas públicas articula pensamentos, estratégias, ações, agentes e recursos. Pensando a abrangência das políticas públicas de cultura, devemos compreender:

AO caráter transnacional dos processos simbólicos e materiais na atualidade como um contexto interessante às políticas culturais.BO Estado como único agente propositivo de políticas públicas de cultura.CPolíticas de Governo como tão relevantes quanto políticas de Estado.DQue o papel da sociedade civil na construção de políticas públicas está somente vinculado a sua representação em Órgãos Colegiados.EQue estabelecem uma relação profícua com a ascensão do neoliberalismo.

Questão 84MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Criado em 1937, com a denominação de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), o atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tem como finalidade preservar, proteger, fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural brasileiro. É também característica do IPHAN:

ASer uma Fundação vinculada ao Ministério da Cultura.BAtravés de superintendências, estar presente em todos os estados do país e no Distrito Federal.CNão possuir órgãos de assistência imediata.DManter um banco de dados acerca de bens tombados, patrimônio arqueológico, iconografia, museus e bibliotecas, desenvolvendo políticas também para essas áreas.EPossuir Conselho, Órgão Colegiado com perfil consultivo acerca de quaisquer questões relativas ao patrimônio cultural.

Questão 85MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Acerca do entendimento da cultura como fator de desenvolvimento econômico e social, é correto o seguinte entendimento:

AÉ recente a relação entre as esferas cultural e política ou cultural e econômica.BOs aspectos utilitários da arte tem sido cada vez menos evidenciados.COs investimentos em cultura tem sido justificados, em regra, por meio das características intrínsecas e restritas do campo cultural.DA globalização deu nova força ao conceito de cidadania cultural, excetuando os direitos políticos de imigrantes e trabalhadores indocumentados.EO turismo cultural tem se destacado cada vez mais como fonte de desenvolvimento de várias regiões, mas se tem constatado também que pouco estimula o conhecimento e envolvimento das próprias comunidades com sua cultura e memória.

Questão 86MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Celebrado como um liame entre cultura e inclusão, o Vale- Cultura deve começar a ser utilizado em todo pais durante o segundo semestre 2012. Diz respeito ao Vale-Cultura:

APossibilitar a todos os trabalhadores brasileiros, com carteira assinada, o benefício de R$ 40,00 mensais para gastos em consumo de bens e serviços culturais.BDo valor total do Vale-Cultura, até 10% será descontado do trabalhador e 90% da empresa.CObrigatoriamente a empresa deverá aderir e fornecer o Vale-Cultura, mas o funcionário optará voluntariamente por sua respectiva adesão ou não.DO Vale-Cultura poderá ser utilizado nos mais diversos setores do campo cultural.EO atendimento somente a trabalhadores que recebam abaixo de cinco salários mínimos.

Questão 87MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Sobre o histórico das políticas públicas de cultura no Brasil, é correta a seguinte afirmativa:

AAs estratégias para a construção de uma identidade nacional no Brasil estão vinculadas ao início das políticas públicas de cultura na esfera federal.BNo governo de Getúlio Vargas foram criados, dentre outras instituições, a Superintendência de Educação Musical e Artística, o Instituto Nacional de Cinema Educativo, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Serviço Nacional de Artes Cênicas.CMário de Andrade foi convidado a redigir o programa inaugural do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, assumindo logo após a direção da instituição.DEm pasta específica, o Ministério da Cultura teve sua fundação em 1987.ECriado em 1966, o Conselho Federal de Cultura (CFC) tinha perfil normativo e de assessoria ao Ministro, não tendo o Conselho nenhuma dotação orçamentária.

Questão 88MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Sobre as características de textos oficiais, analise: I. Utiliza-se da impessoalidade na linguagem para priorizar certo distanciamento do leitor; II. A concisão na escrita é necessária para que haja melhor compreensão na transmissão da mensagem, o que justifica a informalidade textual; III. No documento Ofício, o endereçamento já não consta, registrando-se apenas local, data e destinatário com o cargo que ocupa. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Questão 89MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Na vigente estrutura organizacional do Ministério da Cultura do Brasil, não se constitui como Secretaria:

AA Secretaria do Audiovisual.BA Secretaria de Políticas Culturais.CA Secretaria de Economia da Cultura.DA Secretaria de Articulação Institucional.EA Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.

Questão 90MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de recurso público a ser deduzido do cálculo da receita corrente líquida nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Areceitas de taxas de ocupação de imóveisBreceitas de serviços industriais de utilidade públicaCreceitas de criação ou engorda de gado ou pequenos animaisDreceitas de serviços hospitalaresEreceitas de contribuições sociais sobre o lucro líquido

Questão 91MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece uma série de dispositivos acerca da geração da despesa pública. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

ASe determinada despesa for criada por prazo determinado e esse prazo for prorrogado posteriormente, devem ser aplicadas as regras referentes às despesas obrigatórias de caráter continuado.BSe o ente que criou determinada despesa apresentar as premissas e metodologias de cálculo empregadas, ficará dispensado de apresentar a comprovação de que a despesa criada não afeta as metas de resultados fiscais.CPara compensar a criação de uma despesa obrigatória de caráter continuado, não se admite o aumento permanente da receita pública.DA despesa pública é considerada adequada quando se conforma com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias.EA apresentação da estimativa do impacto orçamentário-financeiro dispensa a declaração do ordenador da despesa de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Questão 92MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta declaração correta quanto ao texto como um todo ou quanto a uma passagem do texto.

AQuem aderia ao grupo de Hitler conseguia ignorar as coisas absurdas que se passavam com o vizinho rico, vítima do nazismo, visto que o gueto para onde o vizinho era levado ficava fora do alcance dos olhos desse alemão comum; e este, além disso, se beneficiava com roupas e joias finas dos judeus presos. // Essa passagem interpreta corretamente informações das linhas de 25 a 33.BHitler oferecia um mundo organizado, pois militarizado, em que valorizava à disciplina e o acesso a qualidade de vida para quem aderisse em seu grupo. (linhas de 23 a 25) // Essa reescrita preserva a correção e o sentido básico do texto.CO fenômeno do nazismo e do antissemitismo pode se repetir a qualquer momento, em qualquer lugar, porque o homem comum tem o instinto de dominação. // Essa passagem interpreta corretamente informações das linhas de 52 a 56.DUma vírgula pode ser inserida depois do termo “Guerra”, na oração “Portanto, a maioria dos meus colegas historiadores da Segunda Guerra está equivocada” (linhas 47 e 48), para imprimir ênfase.EAs palavras “há” (linha 2), “está” (linha 6), “até” (linha 7) e “você” (linha 14) recebem acento gráfico pela mesma razão.

Questão 93MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A frase manterá o sentido original e a correção linguística caso se substitua

A“onde” (linha 1) por aonde.B“ao” (linha 4) por no.C“cujas atividades” (linha 6) por que as atividades dele.D“se” (linha 12) por que.E“fora chamado” (linha 14) por tinha sido chamado.

Questão 94MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que reescreve passagem do texto, com preservação do sentido original e da correção gramatical segundo a norma-padrão.

AImagine que ele perdeu o emprego fazem vários meses e não consegue levar dinheiro pra casa. (linhas 2 e 3)BTinha um efeito colateral grave, portanto: aquele vizinho rico ao lado teria de perder muito. (linhas de 25 a 27)CTodos acreditavam, com sinceridade, que Hitler iria mudar o país e tirá-los da humilhação imposta depois do fim da Primeira Guerra. (linhas de 17 a 20)Dlevas e levas de roupas e joias finas dos judeus presos chegavam à Berlim (linhas de 30 a 32)EE essa é uma má notícia: por que seria mais simples se pudéssemos apenas culpar os alemães? (linhas 51 e 52)

Questão 95MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com referência ao texto, assinale a alternativa correta.

AO juiz, em todos os momentos diante do tribunal, cumpriu as formalidades de praxe, com distanciamento, lisura, utilizando até uma linguagem extremamente formal, como se pode comprovar nas linhas de 29 a 31.BA testemunha, por ter tomado uma cervejinha no boteco, não conseguiu se conter diante do juiz e apresentou seu depoimento tocado de emoção.CA testemunha comprometeu o réu com seu simplório depoimento.DO juiz deu demonstrações de pouco domínio da língua portuguesa ao dizer “nóis” em lugar de nós.EO texto é uma narrativa, com a presença de fatos que se processam ao longo do tempo, criados por personagens em um espaço determinado.

Questão 96MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que interpreta adequadamente o texto.

AUm regime totalitário que assuma o poder certamente atrairá a parcela mais carente da população com a distribuição de uniformesBA humanidade, lamentavelmente, não está livre do nazismo e do antissemitismo, uma vez que ambientes de pobreza e, principalmente, de falta de perspectivas ainda existem.CBaixíssima autoestima e inveja são as duas razões para o homem comum ser seduzido pelo nazismo.DO cidadão comum, sendo alvo de elogios em cerimônias públicas para as multidões, não se incomoda que milhões de pessoas sejam trucidadas.EOs historiadores enganam-se na descrição dos horrores da Segunda Grande Guerra, pois desconsideram o fato de a queda da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, ter piorado o quadro de carência, inflação e desemprego.

Questão 97MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações da administração pública. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

AAs pessoas jurídicas que compõem a administração pública indireta submetem-se à lei de licitações.BOs municípios não se sujeitam à lei de licitações, porque possuem a garantia constitucional da autonomia municipal.CA adjudicação do objeto licitado ao vencedor do certame licitatório é facultativa.DConcorrência é uma das modalidades de licitação destinada a contratos de maior vulto, participando interessados devidamente cadastrados.EA venda de qualquer bem da administração pública deve ser feita por meio de leilão.

Questão 98MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta despesa que pode ser incluída em uma proposta cultural.

ATaxa de elaboração da proposta culturalBPagamento de consultoria a servidor integrante do quadro de pessoal de órgão público.CDistribuição gratuita de ingressos pelo patrocinador a seus empregados e dependentes legais.DPagamento de serviços de captação, nos casos de proposta cultural selecionada por edital e apresentada por instituição cultural criada pelo patrocinador.EMultas, juros e correção monetária referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos.

Questão 99MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação aos estágios da despesa pública, assinale a alternativa correta.

AA fixação da despesa consiste na definição da pessoa física ou jurídica que será responsável pelo fornecimento do bem ou do serviço e credor final da operação.BO empenho depende, para sua formalização, da emissão da nota de empenho.CO empenho global é feito quando o valor ou montante da despesa não é previamente conhecido.DO pré-empenho tem por finalidade atender aos casos em que a despesa cumpre etapas com intervalos de tempo até a emissão da nota de empenho.EA liquidação tem por objetivo exclusivo a verificação da importância a se pagar e da pessoa a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

Questão 100MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativo pode ter início

Aapenas de ofício.Bpor ordem judicial.Cpor ordem judicial ou de ofício.Dde ofício ou a pedido de interessado.Eapenas a pedido de interessado.

Questão 101MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com referência à redação oficial, assinale a alternativa correta.

AHá três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando.BNo assunto do ofício, devem ser registradas informações, como: Of. 12/2013 - MEC.CNo espaço do destinatário do ofício, a norma define que seja informado somente o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação.DNas comunicações oficiais, é obrigatório constar a partir da primeira página o número da página.ENo ofício e no memorando, deve ser utilizado espaçamento duplo entre as linhas.

Questão 102MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com a doutrina, o terceiro setor é marcado pela presença de entidades que exercem atividades de interesse social e coletivo e que, por esse motivo, recebem incentivos do Estado dentro de uma atividade de fomento, sendo conhecidas como entes de cooperação. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

AEssas entidades são de natureza pública, sem fins lucrativos.BAs entidades do terceiro setor integram a administração pública indireta.CAs organizações sociais, também chamadas de OS, são criadas para execução de serviços públicos exclusivos do Estado.DEssas entidades sujeitam-se a controle pela administração pública e pelo Tribunal de Contas.EAs instituições religiosas poderão receber a qualificação de organizações da sociedade civil de interesse público.

Questão 103MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Em relação à improbidade administrativa prevista na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

AAtos de improbidade administrativa podem ser praticados apenas por servidor público.BOcorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.CÉ permitida a conciliação nas ações judiciais que apuram atos de improbidade administrativa.DCabe apenas ao Ministério Público representar a autoridade administrativa para que seja instaurada investigação destinada a apurar prática de ato de improbidade.EA responsabilidade do sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público é ilimitada.

Questão 104MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Considerando que um servidor público de boa-fé esteja recebendo vantagem econômica em razão de um ato administrativo ilegal, é correto afirmar que o ato será

Arevogado por inconveniência, produzindo efeitos retroativos.Banulado por ilegalidade, produzindo efeitos retroativos.Crevogado por inoportunidade na manutenção da situação, não produzindo efeitos retroativos.Danulado por ilegalidade, não produzindo efeitos retroativos.Erevogado por conveniência e oportunidade, produzindo efeitos retroativos.

Questão 105MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Integram a administração pública indireta as sociedades de economia mista, as quais podem ser criadas para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica. Acerca disso, assinale a alternativa que apresenta característica da sociedade de economia mista que explora atividade econômica.

ASer pessoa jurídica de direito privado composta por capital exclusivamente público.BSujeitar-se ao regime próprio das empresas privadas.CPossuir regime de pessoal no qual seus agentes são servidores públicos.DNão se sujeitar ao controle externo.EPossuir privilégios fiscais não extensíveis à iniciativa privada.

Questão 106MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação entre os órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos obedece a regras estabelecidas nas normas técnicas instituídas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo Ministério da Fazenda e pela Controladoria-Geral da União. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

AO chamamento feito pelo órgão público deverá conter a correta identificação de todos os convenentes e convocados.BÉ obrigatória a publicação do chamamento público no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.CA análise das propostas submetidas ao chamamento público deverá observar a capacidade técnica e operacional do proponente e a adequação da proposta apresentada ao objeto da parceria.DEm casos excepcionais, devidamente autorizados pelo ministro supervisor do órgão concedente, poderão ser realizados convênios com entidades cuja atividade é diferente da matéria objeto da parceria.EO convênio só pode ser celebrado com entidade que tenha como dirigente agente político de poder se ficar comprovado que não há relação pessoal entre o dirigente da entidade e a autoridade concedente.

Questão 107MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta informações comprováveis pelo gráfico.

AEmbora os indicadores evidenciem uma diminuição significativa da mortalidade infantil no país, ainda persistem graves diferenças regionais.BAs taxas de mortalidade infantil vêm declinando no Brasil desde a década de 40 do século XX.CComo o país atravessou diferentes períodos de estagnação econômica, inflação descontrolada e deterioração da distribuição de renda, a queda das taxas de mortalidade infantil observada não parece estar associada a mudanças na renda familiar.DAs hipóteses mais plausíveis para a redução das taxas de mortalidade infantil apontam para a extensão da cobertura dos serviços de saúde, educação e saneamento.EAs hipóteses mais plausíveis para a redução das taxas de mortalidade infantil apontam para a implantação de programas e ações voltadas para a saúde da mulher e da criança.

Questão 108MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Quanto aos contratos da administração pública, a Lei n.º 8.666/1993 estabelece que

Aas disposições de direito privado não são aplicáveis aos contratos administrativos.Bé dispensável cláusula que estabeleça a legislação aplicável à execução do contrato administrativo.Ca administração pública poderá firmar contrato administrativo com pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no estrangeiro.Dpodem, excepcionalmente, ter prazo de vigência indeterminado.Eé permitido ao contratado optar, como uma das modalidades de garantia, pela nota promissória.

Questão 109MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com as determinações normativas em vigor, interveniente é o órgão

Ada administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio.Bda administração pública direta ou indireta que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante a celebração de contrato de repasse.Cou entidade pública ou privada sem fins lucrativos, credenciada, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar instrumento de convênio.Dda administração pública direta que possui designação constitucional para orientar, auditar, fiscalizar e acompanhar a execução dos programas, projetos e atividades de governo nos aspectos de legalidade, economicidade e eficiência.Eda administração pública ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.