Questões de Administração Pública

A respeito dos poderes do Estado e dos princípios administrativos, julgue os itens a seguir: Os poderes estatais não exercem suas funções com exclusividade, mas sim com preponderância.

Acerca de estrutura e estratégia organizacional, julgue os itens seguintes. Na administração pública, a estrutura informal facilita a comunicação entre chefia e subordinados, proporcionando maior rapidez e controle dos processos.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública. É vedado o controle prévio pelo Poder Judiciário de atos a cargo da administração pública.

Considerando o desenvolvimento da administração pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, julgue os itens subsequentes. Na perspectiva da reforma gerencial, o Estado amplia seu papel de prestador direto de serviços, abstendo-se, porém, do papel de regulador de serviços sociais como educação e saúde.

No que se refere a abordagens da administração, evolução da administração pública no Brasil e nova gestão pública, julgue os itens a seguir. O modelo de reforma do Estado brasileiro, posto em prática sob a ótica neoliberal, mostrou-se eficaz na solução dos problemas socioeconômicos do país, pois estava orientado para o desenvolvimento e levou em consideração a necessidade do Estado e sua construção em novas bases.

Acerca de estrutura e estratégia organizacional, julgue os itens seguintes. A estratégia se relaciona com o comportamento organizacional no ambiente em que a organização opera.

Em relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes. A concessão pela administração pública de licença ao cidadão para construir consiste em ato administrativo discricionário.

Julgue o próximo item, referente ao processo administrativo. O princípio da gratuidade aplica-se a todo e qualquer processo administrativo.

Em relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes. O atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos.

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos. Os direitos do servidor público estão consagrados, em geral, na Constituição Federal de 1988 (CF), podendo as constituições dos estados e as leis estaduais e municipais ampliá-los.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública. O controle legislativo, que se aplica estritamente à administração pública direta, restringe-se ao controle político e financeiro.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública. O caso fortuito e a força maior não possibilitam a exclusão da responsabilidade do poder público, visto ser objetiva a responsabilidade do Estado.

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos. Consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas devem sujeitar-se a regime jurídico único.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública.

O controle administrativo tem como fundamento o dever-poder de autotutela que a administração pública tem sobre suas atividades, atos e agentes, sendo um de seus instrumentos o direito de petição.

A respeito dos poderes do Estado e dos princípios administrativos, julgue os itens a seguir: Suponha que a ascensão funcional de determinado servidor público tenha decorrido de ato administrativo calcado em lei inconstitucional e que já tenha transcorrido o prazo decadencial para a administração anular o respectivo ato. Nessa situação, admite-se a convalidação do ato administrativo de transposição de carreira em favor do servidor, com fundamento no princípio da indisponibilidade.

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos. O desfazimento da nomeação de um agente administrativo somente pode ocorrer depois de assegurada a ele a garantia do contraditório e da ampla defesa.

No que se refere à organização administrativa, julgue os seguintes itens. São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica.