Questões de Direito Administrativo — MF 2014

Pedro Paulo, servidor público federal, exerce suas atribuições atualmente no setor de arquivo físico da unidade organizacional em que está lotado. Pedro Paulo já poderia requerer a sua aposentadoria, porém abdica de fazê–lo por ser o trabalho a única atividade saudável que o retira da solidão. Ao longo da sua vida funcional, Pedro Paulo perdeu toda a sua família, vítima de um acidente automobilístico que vitimou fatalmente sua esposa e filhos. Desde então, Pedro Paulo entregou–se aos vícios do álcool e do fumo sem, todavia, reconhecer–se vítima do alcoolismo e do tabagismo. No dia em que completaria vinte anos que sua família

tinha morrido, Pedro Paulo ingeriu álcool no ambiente de trabalho após o encerramento do expediente e, já não respondendo por si, terminou por deixar que uma guimba de cigarro acesa entrasse em contato com os papéis de trabalho e terminou provocando um incêndio de grandes proporções que destruiu boa parte do arquivo sob sua responsabilidade. Em processo criminal específico, Pedro Paulo foi absolvido por não ter a intenção de provocar o dano, tendo agido sob a influência da doença que o acometia. A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em mente a Lei n. 8.112/90 acerca da responsabilidade do servidor público, analise as afirmativas abaixo, classificando–as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção correta. ( ) A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nesta qualidade. ( ) Fez–se necessário aguardar o final da ação penal para que tivesse início o processo administrativo disciplinar contra Pedro Paulo. ( ) A absolvição de Pedro Paulo na esfera criminal não afasta sua responsabilidade administrativa.

Luiz e Márcia casaram–se em 1990 e, logo após o casamento, lograram, ambos, êxito em concurso público prestado, passando a ocupar cargo público efetivo em carreira típica de estado com exercício no Ministério da Fazenda, em unidade organizacional localizada no Estado do Ceará. Em 2003 Luiz, servidor muito experiente e dedicado, após anos de exercício do cargo efetivo, é convidado para assumir o posto de dirigente máximo da unidade organizacional do Ceará, convite este que ele aceitou prontamente. Seu primeiro ato como dirigente da unidade foi nomear Caio e Carlos, seus colegas de trabalho de longa data, como seus dois e únicos subordinados diretos; Caio seria o responsável pelo atendimento ao cidadão e Carlos cuidaria dos demais serviços prestados pela unidade. A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em mente o que consta do Decreto n. 7.203/2010, analise as afirmativas abaixo, classificando–as em verdadeiras(V) ou falsas(F).

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta. ( ) Luiz não poderia ocupar o cargo em comissão mencionado por força da vedação ao nepotismo estabelecida no Decreto n. 7.203/2010. ( ) Em qualquer caso é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público. ( ) Para os fins do Decreto n. 7.203/2010, o cônjuge não é considerado familiar, sendo assim considerados somente os descendentes ou ascendentes na linha reta.

Assinale a opção que contenha a infração não apenada com demissão, nos termos da Lei n. 8.112/90.