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Questões de Controle Externo

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Questão 1MF·Diversas·2013Controle Externo

Abaixo estão relacionadas diversas atribuições do controle externo. Após a leitura, classifi que–as segundo o seguinte código: O – opinativa ou consultiva. F – fiscalizadora. S – sancionadora. C – corretiva. ( ) realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão Técnica ou de Inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II do art. 71 da Constituição Federal. ( ) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento. ( ) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verifi cada ilegalidade. ( ) declarar, na ocorrência de fraude comprovada à licitação, a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal. ( ) acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos mencionados pela Lei n. 8.730/93, por meio do recebimento das declarações do imposto de renda de pessoa física.

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