Questões de Direito Processual Penal — METRÈ-SP / Diversas

Questão 1METRÈ-SP·Diversas·2010Direito Processual Penal

O inquérito policial:

Anos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá ser sem ela ser instaurado, pois o ofendido poderá oferecê-la em juízo.Bpoderá ser arquivado pela autoridade policial, quando, no curso das investigações, ficar demonstrada a inexistência de crime.Csomente poderá ser instaurado, nos crimes de ação penal privada, a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.Dpoderá ser instaurado, nos crimes de ação pública, somente mediante requerimento escrito do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.Eé indispensável para a instauração da ação penal pública pelo Ministério Público.

Questão 2METRÈ-SP·Diversas·2010Direito Processual Penal

A respeito da competência, considere: I. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima. II. Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante só poderá ajuizar a ação no foro do domicílio ou residência do réu. III. Na competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada pena mais grave. Está correto o que consta SOMENTE em

Questão 3METRÈ-SP·Diversas·2010Direito Processual Penal

A respeito do procedimento ordinário, é correto afirmar que

Aterá início com o interrogatório do réu.Ba defesa prévia será apresentada até três dias após o interrogatório.Cserão ouvidas, na instrução, até cinco testemunhas.Das alegações finais orais serão oferecidas no prazo de duas horas.Eo juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Questão 4METRÈ-SP·Diversas·2010Direito Processual Penal

A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que

Anão pode ser utilizado para garantir o direito de reunir-se pacificamente.Bé meio hábil para tutelar a liberdade de locomoçãoCé cabível quando o processo for manifestamente nulo.Dpode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa.Epode ser impetrado por quem não é advogado.