Questões de Direito do Trabalho — METRÈ-SP 2010 — Diversas

Questão 1METRÈ-SP·Diversas·2010Direito do Trabalho

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, em regra, NÃO poderá exceder de

Questão 2METRÈ-SP·Diversas·2010Direito do Trabalho

Com relação à terceirização, é INCORRETO afirmar:

AA contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.BA contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta.CA contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública indireta.DA contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública fundacional.ENão forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade- meio do tomador, independentemente da existência ou não de pessoalidade e de subordinação direta.

Questão 3METRÈ-SP·Diversas·2010Direito do Trabalho

A respeito da revelia, considere: I. Se houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação, não serão reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. II. Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, independentemente de promover nova citação do réu. III. Contra o revel que não tenha patrono nos autos correrão os prazos, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. IV. Decretada a revelia, não poderá o revel intervir no processo, devendo aguardar a prolação da sentença. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

Questão 4METRÈ-SP·Diversas·2010Direito do Trabalho

Com relação ao processo cautelar, é correto afirmar:

ACabe à parte propor a ação, no prazo de sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.BO procedimento cautelar deve ser instaurado necessariamente antes do processo principal e deste é sempre dependente.CO requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.DEm regra, se por qualquer motivo cessar a medida cautelar, a parte poderá repetir o pedido dentro dos noventa dias subsequentes à cessação da medida, sob pena de preclusão.EÉ vedada a substituição de medida cautelar pela prestação de caução em razão do princípio da não efetivação da prestação jurisdicional.

Questão 5METRÈ-SP·Diversas·2010Direito do Trabalho

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. Em regra, a oposição

Aoferecida antes da audiência será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo porém julgadas em sentença separadas.Bque for distribuída por dependência, os opostos serão citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 dias.Cna qual um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro não poderá prosseguir o opoente.Doferecida depois de iniciada a audiência seguirá o procedimento ordinário, podendo o juiz sobrestar no andamento do processo principal, por prazo nunca superior a 60 dias, a fim de julgá-lo conjuntamente com a oposição.Eoferecida depois de iniciada a audiência seguirá o procedimento ordinário, não podendo o juiz sobrestar no andamento do processo principal em razão da independência existente.

Questão 6METRÈ-SP·Diversas·2010Direito do Trabalho

No que concerne ao Direito de Greve, analise: I. Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais obrigadas a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação. II. É lícita a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados. III. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 horas, da paralisação. IV. Em regra, é direito dos grevistas a proteção contra a contratação de substitutos pelo empregador. É correto o que consta APENAS em

Questão 7METRÈ-SP·Diversas·2010Direito do Trabalho

Marta ajuizou ação de cobrança em face de Joana. Citada, Joana procurou Marta para uma tentativa de conciliação amigável. Neste caso, o processo

Apoderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a 120 dias.Bpoderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a três meses.Cpoderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a 90 dias.Dpoderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a seis meses.Enão poderá ser suspenso por convenção das partes não havendo previsão legal neste sentido.

Questão 8METRÈ-SP·Diversas·2010Direito do Trabalho

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do ato do recebimento do produto cujo fornecimento foi contratado por telefone. Nesse caso, os valores pagos durante o prazo de reflexão

Aserão devolvidos pela metade, para compor as perdas e danos.Bnão serão devolvidos, a título de prefixação das perdas e danos.Cserão devolvidos monetariamente atualizados no prazo de até trinta dias.Dserão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.Eserão devolvidos, sem atualização monetária, em até 15 dias.