Questões de Direito ConstitucionalMETRÈ-SP 2019

2 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1METRÈ-SP·Diversas·2019Direito Constitucional

Lauro, Estevão e Cássio são amigos. Lauro jamais prestou concurso público e ocupa cargo comissionado em Secretaria de Estado. Estevão passou em concurso para titular de cartório extrajudicial. Cássio passou em concurso público e ocupa cargo efetivo em autarquia estadual. Os três, por coincidência, fazem aniversário em 1o de abril, quando completarão 75 anos. Com base nessas informações, é possível concluir que, na referida data,

Alternativas
Questão 2METRÈ-SP·Diversas·2019Direito Constitucional

Conforme observa Maria Sylvia Di Pietro, ao se referir ao princípio da legalidade,

Dentre as espécies normativas mencionadas na Constituição Federal de 1988, às quais se reconhecem os efeitos de lei formal, encontra-se

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