Questões de Conhecimentos Gerais

A partir das ideias de John Maynard Keynes, há o entendimento de que os mecanismos da determinação dos níveis de produção e emprego envolvem a atividade governamental, notadamente aquelas relacionadas aos gastos públicos. Considerando esse assunto, assinale a alternativa correta.

Leia o que afirma Edson Ronaldo Nascimento (Gestão pública. 3ªed. SP, Saraiva, 2014, p. 111): ?[...] é o instrumento que explicita a visão do governo quanto ao desenvolvimento do país. Nesse sentido, traduz, de um lado, o compromisso entre as estratégias e o projeto de futuro e, de outro, a alocação real e concreta dos recursos orçamentários nas funções, nas áreas e nos órgãos públicos. Esse instrumento tem por finalidade intermediar as ações de longo prazo e as necessidades imediatas?. É correto afirmar que o trecho acima se refere ao(à)

Sobre execução orçamentária, analise as assertivas abaixo. I. Um dos objetivos do SIAFI é o de promover mecanismos ao controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública. II. Despesas com calamidade pública são classificadas, conforme a Lei nº 4.320/1964, como créditos especiais. III. Disponibilidade líquida de caixa pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais. É correto o que se afirma em

Sobre restos a pagar e a legislação brasileira relacionada à matéria, analise as assertivas abaixo. I. O prazo de prescrição de restos a pagar é de cinco anos, contados a partir do empenho da despesa pública. II. São classificadas como processadas aquelas despesas que, no exercício corrente, não foram pagas, mas que foram empenhadas e não liquidadas. III. Empenhos para suprimento de fundos não são inscritos em restos a pagar não processados. É correto o que se afirma em

Sobre restos a pagar, analise as assertivas abaixo. I. O conceito de restos a pagar refere-se somente ao estágio pagamento das despesas públicas. II. O processo de restos a pagar tem origem no empenho da despesa pública. III. A existência do empenho de uma despesa é o suficiente para que se permita diferenciar restos a pagar processado dos não processados. É correto o que se afirma em

Considerando o assunto procedimentos para acompanhamento do orçamento geral da União, leia o que segue: ?permite consultas orçamentárias estruturadas a partir da combinação de parâmetros predefinidos?. (Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ? SIAFI, disponível em . Acessado em 9 de junho de 2015). É correto afirmar que o trecho citado acima trata-se do

Sobre orçamento público, analise as assertivas abaixo. I. Uma das naturezas do orçamento governamental é a jurídica, que se manifesta como a lei que estima a receita e autoriza tetos de despesas. II. Uma vantagem do orçamento tradicional é que a verba destinada a cada órgão considera os objetivos a serem alcançados pelas ações tomadas em seus programas de trabalho. III. O princípio da universalidade é operacional. É correto o que se afirma em

Acerca de despesa pública, analise as assertivas abaixo. I. O empenho deve anteceder a data de aquisição do bem ou da prestação de serviço. II. Entende-se por empenho global aquele em que o valor exato da despesa é conhecido e cujo pagamento se dá de uma só vez. III. O atendimento, no exercício corrente, de despesas relativas a exercícios anteriores requer existência de crédito adicional. IV. Consideram-se restos a pagar as despesas não pagas no exercício em que foram legalmente empenhadas. É correto o que se afirma em

Sobre acompanhamento da execução orçamentária, analise as assertivas abaixo. I. Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 é que surge, no Brasil, a necessidade de acompanhamento e controle da execução orçamentária. II. Conforme o Manual do SIAFI, caso se deseje obter saldos de empenhos já liquidados, a consulta deve se dar via Balancete e na conta 1.9.2.4.1.01.02. III. A dotação orçamentária é composta de dotação inicial devidamente registrada na LOA e da dotação adicional. É correto o que se afirma em

Quanto aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo Brasileiro e organismos internacionais cooperantes, analise as assertivas abaixo. I. A taxa de administração a ser fixada junto aos organismos internacionais cooperantes fica limitada em até cinco por cento dos recursos aportados pelos projetos a serem implementados sob a modalidade de Execução Nacional. II. No caso de o projeto de cooperação técnica internacional ser custeado totalmente com recursos orçamentários da União, a participação do organismo ou da agência internacional deverá se dar mediante prestação de assessoria técnica ou transferência. de conhecimentos. III. A Execução Nacional consiste na modalidade de gestão de projetos de cooperação técnica internacional acordados com organismos ou agências multilaterais pela qual a condução e direção de suas atividades estão a cargo de instituições estrangeiras ainda que a parcela de recursos orçamentários de contrapartida da União esteja sob a guarda de organismo ou agência internacional cooperante. É correto o que se afirma em

Acerca dos procedimentos que envolvem negociação das minutas contratuais do projeto de financiamento com crédito externo com o Agente Financiador, nos moldes do estabelecido no Manual de Financiamentos Externos do Setor Público, assinale a alternativa correta.

Na fase anterior ao encaminhamento de pleito à Secretaria Executiva da COFIEX, o proponente mutuário deverá tomar algumas providências, conforme indicado no Manual de Financiamentos Externos do Setor Público. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas providências.

Uma sociedade de economia mista deseja encaminhar um pleito para autorização de projetos à COFIEX. Com base nesta situação, assinale a alternativa correta.

Os projetos financiados pelo Banco Mundial são desenvolvidos e gerenciados por intermédio de um ciclo padrão dotado de 8 (oito) fases. Assinale a alternativa que apresenta a correta sequência dessas fases.

A aprovação de uma proposta de programa ou projeto apresentada pelo Secretário do Tesouro Nacional pela COFIEX assume uma característica específica, conforme indicado no artigo 7º do Decreto Federal nº 3.502/2000, o qual dispõe sobre a reorganização da COFIEX. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde à mencionada particularidade.

Acerca dos fins do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) expostos em seu Convênio Constitutivo, analise as assertivas abaixo. I. Direcionar suas operações com a devida atenção aos efeitos do investimento internacional pode ter na situação econômica dos territórios dos países membros e, no período de pós-Segunda Guerra Mundial para adiante, contribuir para que a transição de uma economia de guerra para uma economia de paz seja realizada sem contratempos. II. Promover o crescimento equilibrado e de longo alcance do comércio internacional, assim como a manutenção do equilíbrio da balança de pagamentos, incentivando investimentos internacionais para o desenvolvimento dos recursos produtivos de seus países membros, ajudando, assim, a aumentar a produtividade, a elevar o nível de vida e a melhorar as condições de trabalho em seus territórios. III. Coordenar os empréstimos que efetua, sem, no entanto, poder garantir empréstimos internacionais realizados via outros canais, bem como dando prioridade aos projetos de maior porte. IV. Fomentar o investimento estrangeiro de origem pública ou de fundos do próprio BIRD, por meio de garantias e participações em empréstimos, não participando dessa política o incentivo de investimentos realizados via capital privado, uma vez que está fora de seu escopo institucional. É correto o que se afirma em

De acordo com o Manual de Regras e Orientações de Execução Financeira de Projetos Financiados com Recursos Externos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sobre a solicitação de saque da Conta Especial pelo gestor de um projeto, assinale a alternativa correta.

Acerca da assinatura da ata e da contratação com os fornecedores registrados, disposto no Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa incorreta.

Segundo se verifica das Diretrizes para Aquisições financiadas por Empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Créditos da IDA, o banco adota como política exigir dos mutuários, bem como dos licitantes, fornecedores, empreiteiros, pessoal envolvido e contratados etc., a observância do mais elevado padrão ético durante a aquisição e a execução dos contratos. Com isso, o banco classifica a prática de ?articulação entre duas ou mais partes com o propósito a atingir um objetivo incorreto, inclusive influenciar de modo inadequado as ações de uma outra parte? como sendo prática

Após assinada a recomendação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, é dado início ao processo de preparação do projeto de financiamento pelo organismo de crédito externo. Sobre a preparação do projeto, assinale a alternativa correta.

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. Na elaboração do Plano Operativo Anual, os resultados devem ser consistentes com os ___________ e as atividades estabelecidas com os _______________ e ______________ de um projeto, dentro do estipulado pelo Contato de Empréstimo.

De acordo com o Manual de Contabilidade, Informes Financeiros e Auditoria do Banco Mundial, ?a fotografia tomada em determinado momento para valorar a condição financeira global de um projeto por meio dos ativos, passivos e patrimônio, em determinada data? é conhecido como

A Lei nº 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre contratos administrativos e licitações para todas as esferas de governo. Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa incorreta.

Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta apenas modalidades de licitação.

De acordo com a Lei nº 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa que apresenta o tipo de pessoa que não pode ser contratado por essa via.

São princípios básicos de licitação, tratados na Lei nº 8.666/1993, exceto:

Quanto à modalidade de pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo. I. Verificado que o ato apresenta vício de legalidade, ele pode ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública. II. Ratificação é a forma de convalidação apropriada para casos de vício de competência da autoridade que pratica o ato. III. A convalidação de um ato administrativo somente é possível para os chamados atos nulos. IV. A anulação de um ato administrativo pode ser decretada ex officio pelo Poder Judiciário. É correto o que se afirma em

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverão

Com base no Decreto nº 7.892/2013, não é função do órgão gerenciador