Questões de Legislação Federal

Considerando que o texto é construído a partir de sequências argumentativas, assinale a afirmativa compatível com o posicionamento do autor acerca do tema abordado.

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.027/90, analise as seguintes condutas praticadas por servidor público. I. Ausentar-se do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. II. Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. III. Praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente. IV. Recusar fé a documentos públicos. São faltas administrativas puníveis com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, apenas as afirmativas

Para se obter uma amostra representativa, para fins de análise e fiscalização de produtos comerciais destinados à alimentação de ruminantes e que estejam sendo transportados ou armazenados em propriedades rurais, o agente oficial de fiscalização deve coletar

Os termos destacados em ?Não como afirmação da própria subjetividade, mas como caminho para alcançar uma verdade objetiva através das múltiplas subjetividades." (3º§) indicam, respectivamente, uma relação de

A sociedade brasileira vem, de forma mais intensa nos últimos anos, tornando-se mais intolerante com os atos de corrupção, cobrando mais transparência e honestidade em todas as esferas sociais e políticas do país. Um importante instrumento para esse momento brasileiro foi a implantação, em agosto de 2013, da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que dispõe principalmente sobre a

Considerando as várias funções da vírgula e sua importância, identifique o motivo pelo qual as vírgulas foram empregadas em ?[...] e essa busca incluía conversação entre iguais, a polêmica, o debate, a controvérsia.? (3º§).

“O programa de redução de patógenos, monitoramento microbiológico e controle de Salmonella sp. em carcaças de frangos e perus da Secretaria de Defesa Agropecuária implementa a análise laboratorial sistemática e contínua de carcaças de frangos e perus in natura, para pesquisa de Salmonella sp., em todos os estabelecimentos de abate registrados no serviço de inspeção federal (SIF). A qualidade dos processos de controle de Salmonella sp. nos estabelecimentos será monitorada por meio de ciclos de amostragem, com cada ciclo formado por 51 amostras. O programa estabelece o número máximo de amostras positivas (contaminadas) em cada ciclo." Considerando o referido Programa, o número máximo de amostras positivas aceitáveis em cada ciclo de amostragem é

Dentre as características desejáveis pela indústria de carne em um bovino estão o peso de carcaça, o acabamento de gordura e a maturidade/idade do animal, que, somados a outros fatores, são parâmetros para atender a Cota Hilton. O sistema brasileiro de classificação de carcaças bovinas padronizou a cronologia dentária como maturidade. Ao se avaliar a porção incisiva da mandíbula de um bovino e identificar a erupção do segundo par de dentes médios permanentes, este animal será incluído na categoria

Considerando as funções estabelecidas sintaticamente pelas palavras em determinada oração, identifique o termo ou expressão destacado(a ) cuja função sintática DIFERE dos demais.

A encefalopatia espongiforme bovina (EEB) foi identificada pela primeira vez na Grã-Bretanha, em 1986, porém, dados epidemiológicos e revisões de preparados histológicos mostram a possível ocorrência no ano de 1985 ou, ainda, que alguns casos possam ter ocorrido ainda na década de 70. Sobre a encefalopatia espongiforme bovina, é correto afirmar que

?A razão não está situada como um árbitro semidivino acima de nós para resolver nossas disputas; ela funciona dentro de nós e entre nós." (3º§). Nessa frase, o autor utiliza a ________________ de uma ________________ entre dois elementos distintos: ________________ e ________________ para tornar mais clara a ideia sobre ________________. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O departamento de inspeção de produtos de origem animal (DIPOA) instituiu o programa de procedimentos-padrão de higiene operacional (PPHO) a ser utilizado nos estabelecimentos de leite e derivados. PPHO são procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados e monitorizados, visando estabelecer a forma rotineira pela qual o estabelecimento industrial evitará a contaminação direta ou cruzada e a adulteração do produto, preservando sua qualidade e integridade por meio da higiene antes, durante e depois das operações industriais. Com base na estruturação do plano PPHO a ser implementado nos estabelecimentos de leite e derivados, analise as afirmativas. I. O plano deve ser estruturado em 9 pontos básicos. II. Segurança da água, higiene dos empregados e controle integrado de pragas devem fazer parte da estrutura do PPHO. III. Dentre os pontos básicos da estruturação do PPHO, o treinamento dos funcionários é o primeiro a ser implantado. IV. Segurança no transporte, proteção na estocagem dos pontos de venda e identificação correta das embalagens dos produtos são pontos da estruturação do PPHO. Estão corretas as afirmativas

Leia a seguir a tradução do trecho final de um dos discursos mais famosos da história da humanidade: ?... E quando isso acontecer, quando deixarmos a liberdade ecoar, quando a deixarmos ressoar em cada vila e vilarejo, em cada Estado e cada cidade, poderemos trazer para mais perto o dia que todos os filhos de Deus, negros e brancos, judeus e gentios, protestantes e católicos, poderão se dar as mãos e cantar, nas palavras da velha canção negra, 'livres, enfim! Livres, enfim! Louvado seja Deus Todo-Poderoso. Estamos livres, enfim!'" (Tradução de Clara Allain. Editora Abril.) Este discurso, denominado I have a dream (Eu tenho um sonho, em português), e o evento no qual foi proferido sensibilizaram o mundo, o que resultou no sepultamento de muitas leis segregacionistas e na garantia de muitos direitos aos negros. O autor de tal trecho foi tema recorrente em 2013, quando muito se discutiu o cinquentenário de um dos mais importantes acontecimentos pacíficos de luta pelos direitos civis. Trata-se de

“A utilização de matérias-primas contaminadas para a produção de ração animal, bem como a contaminação que pode ocorrer durante a fabricação, o transporte ou o armazenamento destas rações podem trazer sérios riscos à saúde animal. O fornecimento de alimentos contaminados para equinos pode causar danos ao fígado que, em exames patológicos, podem ser observados em tamanho diminuído, firme e ictérico, com necrose e fibrose centrolobular. As lesões causadas por estes contaminantes também podem ser especificamente caracterizadas, em equídeos, por uma necrose de liquefação na substância branca dos hemisférios cerebrais, conhecida por leucoencefalomalácia equina.” Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a substancia tóxica e a origem provável do quadro patológico de intoxicação alimentar descrito.

A foto mostra vários jovens vestidos de preto e mascarados, internacionalmente conhecidos por Black Blocs, que vêm se integrando às manifestações brasileiras, principalmente nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Acerca dos Black Blocs, mundialmente conhecidos, é INCORRETO afirmar que

A RDC nº 275/2002 da Anvisa aprova o regulamento técnico de “POPs” aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado da abreviatura “POPs”.

Num país em plena democracia como o Brasil, o surgimento de novos partidos políticos é uma iniciativa frequente devido à grandiosidade e diversidade da nação, que resulta no surgimento dos mais distintos interesses e objetivos políticos. Acerca dos novos partidos que vêm surgindo no cenário político nacional, analise. I.Encabeçado por Marina Silva, ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula, a Rede Sustentabilidade foi registrada como partido em 2013 e se aliou imediatamente ao PSB de Eduardo Campos para as eleições presidenciais de 2014. II.Formado por um grupo desvinculado do PDT, o partido Solidariedade, liderado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, dirigente da Força Sindical, nasce aliado ao grupo de Aécio Neves, oposição ao Governo Federal. III.Tendo entre seus afiliados o governador do Ceará, Cid Gomes, e um grupo de mais de uma dúzia de deputados federais, o partido PROS, aliado ao governo federal, teve seu registro aprovado em 2013. Está(ão ) correta(s ) a(s ) afirmativa(s )

Qual das figuras é DIFERENTE das demais?

Durante a inspeção post mortem de bovinos, evidenciou-se um rim hipertrofiado, apresentando um desenho em sua superfície muito característico, que lembra um “favo de mel”, com uma zona central castanha-escura e uma zona periférica castanha-amarelada. Esta coloração do rim evidencia o acúmulo de hemossiderina, pigmento férrico derivado da hemoglobina. O glânglio linfático renal possuía a mesma infiltração, sendo apenas estas as alterações evindenciadas na carcaça. A hemossiderose pode ocorrer em consequência de estados infecciosos, doenças parasitárias evoluindo com hemólise, intoxicações e estados dismetabólicos. Dentre as seguintes decisões sanitárias, indique a correta quanto ao achado na linha de inspeção do caso descrito.

A tuberculose bovina é uma entidade nosológica infectocontagiosa, crônica, causada pelo Mycobacterium bovis e caracteriza-se pelo desenvolvimento de lesões granulomatosas, formando nódulos de distribuição focal ou difusa e de consistência firme no parênquima do órgão. Ao corte, observa-se que estas lesões são bem delimitadas, apresentando no seu interior um conteúdo pastoso, de coloração amarelada e, algumas vezes, com áreas calcificadas. Considerando o achado de lesões tuberculosas na linha de inspeção, assinale a destinação correta da carcaça quanto ao tipo de lesão.

Um pai comprou 6 barras de chocolate e pretende entregar 1 para cada um de seus 6 filhos. Se 2 dessas barras são de chocolate branco e as demais, de chocolate preto, de quantas formas ele poderá distribuir as barras?

Sobre a superfície de uma mesa de forma quadrada, cujo perímetro mede 320 cm, foram colocadas várias fileiras de moedas dispostas lado a lado, conforme indicado na figura, e que se estenderam por toda a superfície da mesa. Se o diâmetro de cada moeda é igual a 2,5 cm e cada uma tem o valor de R$ 0,25, então, as moedas totalizam

Quanto à febre aftosa, analise as afirmativas. I. O estado de Santa Catarina é o único estado brasileiro que mantém a situação de “área livre sem vacinação” desde 2007, reconhecido pela Organização Mundial para Saúde Animal (OIE). II. O último foco de febre aftosa notificado no país ocorreu no ano de 2006, nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. III. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entre os meses de agosto e setembro de 2013, reconheceu os estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e a região centro-norte do estado do Pará como “zonas livres de febre aftosa com vacinação”. IV. Segundo a Organização Mundial para Saúde Animal (OIE), Paraguai, Colômbia e Peru, que fazem fronteira com o Brasil, estão em situação de “zona infectada”. Estão corretas apenas as afirmativas

Com o objetivo de facilitar a compreensão das expressões utilizadas nos princípios e diretrizes para a aplicação da avaliação de risco microbiológico, a comissão do Codex Alimentarius adotou algumas definições. A expressão “risco", segundo a comissão do Codex Alimentarius, refere-se ao(à )

Considere os seguintes dados de certo ano: ? foi ano da segunda metade do século XX; ? começou num domingo e terminou numa segunda-feira; ? a soma de seus algarismos é 22. O ano em questão é

Em três xícaras ? uma grande, uma média e uma pequena ? foram colocadas uma certa quantidade de chá com temperaturas diferentes. Considere que: ? ou a xícara grande recebeu chá morno ou a xícara média recebeu a menor quantidade de chá; ? a quantidade de chá colocada na xícara maior foi inferior à da xícara que recebeu chá quente, e a xícara pequena não foi a que recebeu a maior quantidade de chá; ? o chá frio não foi colocado na xícara média e a xícara pequena recebeu mais chá do que a de tamanho grande. Desejando servir uma criança com chá morno, um adolescente com chá frio e um adulto com chá quente, deve-se entregar a eles, respectivamente, as xícaras