Questões de Direito do Trabalho — MANAUSPREV / Diversas

Questão 1MANAUSPREV·Diversas·2015Direito do Trabalho

Em relação a contraprestação pecuniária paga ao empregado em decorrência da prestação dos serviços, é correto afirmar:

AEm caso de dano causado ao empregador resultante de ato doloso do empregado, pode haver desconto salarial mesmo sem a sua autorização; mas se o dano decorrer de ato culposo, é necessário que esta possibilidade tenha sido acordada.BO empregado readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.CIntegram o salário a importância fixa estipulada, assim como as gratificações ajustadas, as ajudas de custo e os abonos pagos pelo empregador, não integrando as comissões e percentagens.DEm nenhuma hipótese o pagamento do salário poderá ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser efetuado até o décimo dia corrido do mês subsequente ao vencido.EA Consolidação das Leis do Trabalho considera gorjeta apenas a importância que for cobrada pela empresa ao cliente como adicional nas contas e destinada à distribuição aos empregados e não a importância espontaneamente dada pelo cliente.