Questões de Direito Tributário — LIQUIG-S 2014

Nos termos da Lei nº 7.689/1988, que regula a contribui- ção social sobre o lucro, a sua destinação será para a(o )

A Lei nº 10.336/2001 regula a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. Na hipótese de importação, o pagamento da Cide deve ser efetuado na data da(o )

Na organização constitucional das competências tributá- rias, existem tributos exclusivos da União. Nessa categoria, encontra-se a(o )

De acordo com o DL 1.598/1977, regente das normas aplicáveis ao imposto de renda da pessoa jurídica, a contrapartida do aumento de valor de bens do ativo permanente, em virtude de nova avaliação baseada em laudo nos termos da legislação que regula as sociedades por ações, NÃO será computada no lucro real enquanto mantida em conta de

De acordo com a Lei nº 10.833/2003, que regula a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, essa contribuição deverá ser paga até que dia, do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador?

De acordo com o DL 1.598/1977, regente das normas aplicáveis ao imposto de renda da pessoa jurídica, a receita líquida de vendas e serviços, para fins de apuração do lucro operacional, será a receita bruta diminuída de

De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, que trata das regras gerais sobre o ICMS, é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar. Caso formulado o pedido de restituição, o contribuinte substituído poderá creditar- se, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido, devidamente atualizado, segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo, em não havendo deliberação, no prazo de quantos dias?

A Constituição Federal estabelece que a Lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Trata-se da aplicação do princípio da

Nos termos da legislação tributária, a fonte pagadora, no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF), atua como

O emprego do acento grave que indica a crase é obrigatório, de acordo com a norma-padrão, no a que está destacado em:

Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, NÃO ocorre incidência de imposto sobre

Quando a Constituição Federal estabelece que a União não pode tributar nem a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes, está sendo realizado o princípio da

Nos termos da Lei Complementar nº 87/1996, que trata das regras gerais sobre o ICMS, fica estabelecido que o imposto

A Lei nº 8.212/1991 regulamenta a contribuição previdenciária do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda. No caso em que o segurado fizer opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de

Nos termos da Constituição Federal, a União poderá instituir empréstimos compulsórios, mediante Lei Complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de

Um funcionário deseja somar o valor dos objetos adquiridos por seu departamento durante a semana e tirar a média (aritmética) diária de despesas usando o trecho de planilha Excel transcrito acima, lançando-as, respectivamente nas células G50 e G51. Para isso, ele deve escrever as seguintes funções nas células G50 e G51, respectivamente:

A frase em que a flexão do verbo auxiliar destacado obedece aos princípios da norma-padrão é

Uma professora pretende utilizar o trecho de planilha Excel acima mostrado para preencher as células da coluna H referentes à situação de aprovação ou reprovação de seus alunos, escrevendo uma fórmula com a função SE na célula H59 e depois arrastando-a, verticalmente, com alça de preenchimento, até a célula H63. Considere que todas as outras células da planilha estão vazias. Qual é a fórmula que atende ao objetivo da professora?

A Constituição Federal possui regra sobre imunidade tributária, impedindo a instituição de tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços prestados pelos entes da Federação. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, interpretando a referida Norma Constitucional, NÃO pode usufruir da imunidade a

A expressão em destaque está grafada de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa em:

Todo texto deve seguir uma determinada ordem de apresentação das ideias para atingir seus objetivos comunicativos. No texto, após se questionar o risco que aviões robóticos apresentam para a humanidade, afirma-se que

Em relação ao desenvolvimento da robótica no mundo moderno, o autor do texto defende a tese de que

A concordância verbal está de acordo com a norma-padrão EXCETO em:

No trecho ?Para o futuro, prenunciam-se perguntas mais difíceis, mais desafiadoras ? e até ameaçadoras ? do que aquelas relativas ao uso de drones.? (. 35-38), o verbo prenunciar foi utilizado no plural por se tratar de uma construção de passiva pronominal com sujeito também no plural. O mesmo procedimento é adotado no verbo destacado em:

A forma verbal destacada está empregada de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa em:

O trecho ?O robô que pousou em Marte é apenas o exemplo mais recente e eloquente de uma realidade que há tempos já saiu dos livros e filmes para entrar em nosso dia a dia? (. 7-10) expressa um ponto de vista que é justificado em

O grupo em que todas as palavras estão grafadas de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa é

Descontando-se o excesso de capricho estético das imagens ? a paisagem inteira em tons de ocre, ruas e vielas exibindo paralelismo extremo e caravelas chegando ao cais quase em ordem unida ?, devia ser mais ou menos assim o Rio do início do século XIX. Essa foi a cidade criada em computação gráfica pelo Estúdio Aevo, um trabalho em 3D sobre a Zona Portuária para o longa O Inventor de Sonhos, de Ricardo Nauemberg [...] Tudo começa em 1808, quando da abertura dos portos às nações amigas, com os acontecimentos narrados

sob a ótica de um menino mestiço em busca de seu pai, um artista europeu. Revista Veja. São Paulo Abril, 2.336. ed. ano 46, n. 35, 28 ago. 2013. Revista Veja Rio, ano 22, n. 35, p. 26. De acordo com as informações acima, referentes a um determinado contexto cultural e histórico específico, o filme citado deve expor, na tela, uma cidade então tomada pela