17 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.
O contrato pelo qual um empresário cede a outro o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, ainda, presta-lhe serviços de organização empresarial por ele desenvolvidos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício entre as partes, denomina-se
Em relação aos órgãos societários, de acordo com a Lei nº 6.404/1976,
Em se tratando de reorganização societária, com base na Lei nº 6.404/1976, a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro configura-se como
De acordo com a Lei n o 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e a falência do empresário e da sociedade empresária,
A Lei no 6.404/76 dispõe que o consórcio
A fim de alavancar seus negócios, a Empresa XML Ltda. pretende captar recursos junto à Bolsa de Valores. Para tal, deverá lançar ações para serem negociadas nesse mercado. Antes, porém, terá que atender a diversas formalidades impostas por Lei específica, notadamente a de assumir a forma jurídica de uma sociedade anônima de capital aberto.
Nessa linha, com base na Lei no 6.404/76, a hipótese de reorganização societária pretendida pela referida empresa se enquadra como
O título de crédito cuja natureza jurídica se amolda exclusivamente como uma ordem de pagamento à vista é o(a)
À luz da Lei no 6.404/76, é competência privativa da Assembleia Geral
Em relação às teorias que fundamentam a desconsideração da personalidade jurídica, considere as afirmativas abaixo. I –A teoria objetiva, adotada pelo Código Civil, exige a prova do desvio da fi nalidade da pessoa jurídica, do abuso da personalidade por parte dos sócios ou administradores e de sua conduta dolosa. II –A teoria subjetiva, adotada pelo Código Civil, exige a demonstração de fraude ou de abuso da personalidade, constitutivos de ato ilícito. III –A teoria menor sustenta que poderá haver a desconsideração sempre que a personalidade for um obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados a consumidores (de acordo com o artigo 28, parágrafo 5o, do Código de Defesa do Consumidor). IV –A teoria maior, adotada pelo Código Civil, sustenta que poderá haver a desconsideração sempre que
personalidade for um obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados aos credores da pessoa jurídica. É correto o que se afirma em
De acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, anualmente deverá haver uma assembleia-geral ordinária para, dentre outras atividades, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras. Essa assembleia deverá ocorrer nos
Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, são inelegíveis para os cargos de administração da companhia as pessoas impedidas por lei especial, ou condenadas por crime de
A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e, de acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, cada emissão pode ser dividida em
Quando o endosso transfere ao portador o exercício de todos os direitos emergentes do título de crédito, contendo a expressão valor a cobrar, consoante denominado pela Lei Uniforme de Genebra, trata-se do endosso
Nos termos do Código Civil, é considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de
Nos termos do Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do
Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, os trabalhos da assembleia serão dirigidos por mesa composta, salvo disposição diversa do estatuto, escolhidos pelos acionistas presentes, de presidente e
Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, as partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos