Questões de Direito do Trabalho — LIQUIG-S 2018 — Diversas

Questão 1LIQUIG-S·Diversas·2018Direito do Trabalho

Para a validação do contrato de aprendizagem de um menor aprendiz numa empresa industrial, o assistente administrativo anotou na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): o seu número de matrícula, a frequência à escola onde ele está concluindo o ensino fundamental, assim como o número de inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Esses registros são fundamentais porque

Ao contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo estipulado de mais de 2 (dois) anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.Bo descumprimento da legislação e regulamento importará na nulidade do contrato de aprendizagem, estabelecendo vínculo empregatício diretamente com a empresa.Ca contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre dezoito e vinte e quatro anos, exceto quando as atividades práticas da aprendizagem ocorrerem fora do estabelecimento, sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado.Dos estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc) número de aprendizes equivalente a 20% (vinte por cento), no mínimo, e 40% (quarenta por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.Eos estabelecimentos necessitam formalizar que a duração do trabalho do aprendiz excederá de 6 horas diárias até 8 horas diárias para os aprendizes que estejam cursando o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

Questão 2LIQUIG-S·Diversas·2018Direito do Trabalho

Considere que, no processo de contratação de trabalho de um menor para a sua empresa, o assistente administrativo solicitou a autorização de seus representantes legais, já que somente com esse documento é possível inserir o trabalho do menor em

Ahorário noturno.Blocais e serviços perigosos ou insalubres.Clocais e serviços prejudicais à sua moralidade.Datividade que exija força muscular acima de 20 kg para trabalho contínuo ou 25 kg para trabalho ocasional.Ejornada normal de 8 horas diárias e 44 semanais, permitida a compensação de horas, mediante acordo ou convenção coletiva.

Questão 3LIQUIG-S·Diversas·2018Direito do Trabalho

Nos termos da lei de greve, Lei nº 7.783/1989, fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados a qual se denomina

Questão 4LIQUIG-S·Diversas·2018Direito do Trabalho

O contrato de trabalho individual, ao estabelecer uma remuneração mensal ao empregado, caracteriza o requisito contratual indicado pela doutrina atinente à: