Questões de Direito do Trabalho — LIQUIG-S 2012 — Diversas

Questão 1LIQUIG-S·Diversas·2012Direito do Trabalho

Há um prazo para o empregador anotar a data da admissão, a remuneração e as condições especiais do registro - se elas existirem - na CTPS do empregado, a contar da data de sua admissão. Esse prazo é de

Questão 2LIQUIG-S·Diversas·2012Direito do Trabalho

Quando um trabalhador é contratado, seu registro será obrigatoriamente feito pelo empregador. Para esse registro, segundo a CLT, podem ser adotados livros, fichas ou cadastro no sistema eletrônico, conforme

Ainstruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.Binstruções a serem expedidas pelo respectivo sindicato.Cmodelo único aprovado pelo Ministério do Trabalho.Dmodelo único aprovado pelo respectivo sindicato.Emodelo único aprovado pelo Ministério do Trabalho e pelo respectivo sindicato.

Questão 3LIQUIG-S·Diversas·2012Direito do Trabalho

Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado. Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)

Ahorário de trabalho, já que Paulo não tem outro emprego, sendo assim não há prejuízo.Blocal de trabalho, pois não implicará mudança de domicílio de Paulo.Csalário, já que será mantida a proporcionalidade com a jornada de trabalho.Dintervalo para repouso e alimentação, já que a jornada de trabalho diária será de 6 horas.Ejornada de trabalho semanal, conforme o proposto, uma vez que o empregador define a qualquer momento o tempo em que o empregado deve ficar à sua disposição.

Questão 4LIQUIG-S·Diversas·2012Direito do Trabalho

José, empregado da empresa Internacional Serviços Ltda., foi informado que será transferido para trabalhar no exterior. É importante que José saiba que são direitos garantidos ao empregado transferido para prestar serviços no exterior, EXCETO

Acusteio pelo empregador das despesas do retorno ao Brasil, sem reembolso, mesmo quando o retorno ocorrer em virtude de o empregado ter dado justa causa para rescisão do contrato.Bpagamento pelo empregador de adicional de transferência fixado mediante ajuste escrito entre o empregado e o empregador.Cgozo anual de férias pelo empregado no Brasil após 2 (dois) anos de permanência no exterior, sendo os custos por conta do empregador.Dretorno do empregado ao Brasil para atender à necessidade grave de natureza familiar, devidamente comprovada.Ecômputo do período de duração da transferência como tempo de serviço para todos os efeitos da legislação brasileira, ainda que a lei local de prestação do serviço considere essa prestação como resultante de um contrato autônomo e determine a liquidação dos direitos oriundos da respectiva cessação.

Questão 5LIQUIG-S·Diversas·2012Direito do Trabalho

Pedro, empregado da Limpeza Já Ltda., trabalha para a Trabalhe Mais Ltda., em virtude do contrato de prestação de serviços firmado entre as empresas. Pedro é auxiliar de serviços gerais e trabalha há mais de 3 anos, no Departamento Financeiro da Trabalhe Mais Ltda., atendendo pessoalmente às ordens do diretor desse Departamento. Considerando o caso hipotético e o que determina a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a terceirização é

Alícita, tendo em vista tratar-se de prestação de serviço em atividade-meio da Trabalhe Mais Ltda.Blícita, sendo que, em caso de condenação judicial da Limpeza Já Ltda., caberá a responsabilidade subsidiária à Trabalhe Mais Ltda., com relação às verbas trabalhistas do período da prestação laboral.Cilícita, porque a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.Dilícita, acarretando a configuração do vínculo de emprego com a Trabalhe Mais Ltda., pois, apesar de Pedro trabalhar em atividade-meio da empresa, estão caracterizados a pessoalidade e a subordinação na prestação dos serviços.Eilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela Limpeza Já Ltda.

Questão 6LIQUIG-S·Diversas·2012Direito do Trabalho

De acordo com as normas que regem o contrato individual de trabalho, verifica-se que a(o)

Aexclusividade é um requisito do contrato de trabalho.Bvontade das partes é suficiente para que seja firmado um contrato de trabalho por prazo determinado.Cregra geral é que os contratos de trabalho devem ser firmados por prazo indeterminado.Dcontrato individual de trabalho deve ser necessariamente celebrado por escrito.Econtrato de trabalho pode conter cláusula restritiva de direito previsto em lei, tendo em vista que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes.