Questões de Direito Civil — JUCESC 2013 — Diversas

Questão 1JUCESC·Diversas·2013Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

AA prescrição iniciada contra uma pessoa tem seu prazo renovado contra o seu sucessor.BOs prazos de prescrição poderão ser alterados por acordo expresso das partes.CViolado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência.DConsumada a prescrição, as partes não poderão renunciar à prescrição.EA prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Questão 2JUCESC·Diversas·2013Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

AApenas o devedor poderá ser constituído em mora.BA mora somente se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.CConsidera-se o devedor em mora, desde o dia em que praticou o ato ou omissão.DSe a prestação, devido à mora, se tornar inútil, automáticamente será convertida em perdas e danos.EResponde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices ofciais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Questão 3JUCESC·Diversas·2013Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

AA pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em três anos.BA pretensão de reparação civil prescreve em cinco anos.CPrescreve em quatro anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.DPrescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.EPrescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.