O Artigo 37 da Constituição Federal, trata de seus princípios da Administração Pública, que são:
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O Artigo 37 da Constituição Federal, trata de seus princípios da Administração Pública, que são:
Sobre o tema servidores públicos, segundo a Constituição Federal de 1988, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA. I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. II. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. III. É expressamente vedada a perda de qualquer cargo ou função pública mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho. É CORRETO apenas o que se afirma em
De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.