Questões de Direito Processual Penal — ITEP - RN / Diversas

Questão 1ITEP - RN·Diversas·2018Direito Processual Penal

Em certo dia, um indivíduo com a intenção de furtar algum objeto de valor, pulou o muro de uma residência e subtraiu um par de tênis, marca “Like", que estava na lavanderia desta casa. Ocorre que um dos vizinhos, ao visualizar a ação desse indivíduo, acionou a polícia, que prontamente compareceu ao local e o encontrou ainda no interior do quintal, com o par de tênis nas mãos. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a modalidade correta de prisão em flagrante.

Questão 2ITEP - RN·Diversas·2018Direito Processual Penal

No caso de concessão do benefício da liberdade provisória mediante arbitramento de fiança, se o beneficiado vier a praticar um novo crime doloso, tal ato gerará uma consequência processual. Assinale a alternativa que apresenta a consequência correta.

Questão 3ITEP - RN·Diversas·2018Direito Processual Penal

Com relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.

APor força do princípio da obrigatoriedade, a Autoridade Policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito policial.BA Autoridade Policial somente poderá dar início ao inquérito policial se o Ministério Público o requisitar.CSomente poderá ser instaurado o inquérito policial se o ofendido ou seu representante legal expressamente o requerer.DA Autoridade Policial poderá instaurar o inquérito policial se houver autorização do Juiz competente.ECaso não haja manifestação da vítima, a Autoridade Policial pode instaurar o inquérito policial de ofício, mas depende, neste caso, de anuência do Ministério Público.

Questão 4ITEP - RN·Diversas·2018Direito Processual Penal

No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Ao Ministério Público é o titular exclusivo de todos os tipos de ação penal, dependendo, porém, nos casos de ação penal privada, de anuência do ofendido para o início do processo crime.Bnos crimes de ação penal pública condicionada, uma vez oferecida a representação, esta se torna irretratável.Cnas ações penais privadas, vindo o ofendido a falecer, o processo crime será declarado extinto.Do Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, dependendo, porém, nos casos previstos em lei, da representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou de requisição do Ministro da Justiça.Eo Ministério Público poderá ingressar com a ação penal privada se o ofendido ou seu representante legal não o fizerem no prazo de 06 (seis) meses.

Questão 5ITEP - RN·Diversas·2018Direito Processual Penal

Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

AA prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz em qualquer fase da investigação ou da ação penal.BPara a decretação da prisão preventiva, basta a existência de indícios de autoria e de materialidade delitiva.CÉ cabível a prisão preventiva caso haja condenação anterior por crime doloso, independente de trânsito em julgado da sentença que tenha veiculado a condenação.DSomente o Ministério Público possui legitimidade para requerer ao juiz a decretação da prisão preventiva.ESe a prisão preventiva for decretada com base exclusivamente na dúvida sobre a identidade civil da pessoa, esta deve ser colocada em liberdade tão logo seja esclarecida sua qualificação.