Questões de Direito Administrativo — ITEP - RN / Diversas

Questão 1ITEP - RN·Diversas·2018Direito Administrativo

Acerca do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, assinale a alternativa correta.

AA demissão é uma das hipóteses que culmina na vacância do cargo público.BA exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, apenas.CRemoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.DA redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.EA redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato privativo da entidade da Administração Pública Federal envolvida.

Questão 2ITEP - RN·Diversas·2018Direito Administrativo

Acerca do provimento em cargo público, assinale a alternativa correta.

AÉ requisito básico para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira ou estrangeira.BA investidura em cargo público ocorrerá com a posse.CA ascensão é uma forma de provimento de cargo público.DÉ requisito básico para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de vinte e um anos.EO provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada estado.

Questão 3ITEP - RN·Diversas·2018Direito Administrativo

Os atos administrativos podem ser revogados, anulados e extintos a depender da ocasião. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

AOs atos administrativos são produzidos a fim de desencadear efeitos na ordem jurídica. Por isso são perenes, não se extinguindo jamais.BA revogação de um ato tem sempre efeitos ex tunc.CUm ato administrativo ineficaz pode extinguir-se pelo cumprimento de seus efeitos.DA revogação de um ato administrativo ocorre quando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica não atende ao interesse público e por isso resolve eliminá-lo a fim de prover de maneira mais satisfatória às conveniências administrativas.EO objeto da revogação é um ato administrativo inválido.

Questão 4ITEP - RN·Diversas·2018Direito Administrativo

Referente a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

AA Constituição Federal não difere cargos de empregos públicos.BFunções públicas são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.CEmpregos públicos são plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidos por titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que os preenche.DNas pessoas de Direito Privado da Administração Pública indireta, isto é, nas empresas públicas e sociedades de economia mista e fundações governamentais, tanto há servidores ocupantes de cargos quanto servidores ocupantes de empregos públicos.ECargos públicos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito público.

Questão 5ITEP - RN·Diversas·2018Direito Administrativo

É/são dever(es) do servidor público:

Aser leal às instituições a que servir e atender ao seu interesse próprio.Bobservar as normas legais e regulamentares, exceto quando não forem justas.Ccumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.Datender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.Erepresentar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder nos casos em que achar necessário.