Questões de Direito Processual do Trabalho — ITAIPU BINACIONAL / Diversas

Questão 1ITAIPU BINACIONAL·Diversas·2019Direito Processual do Trabalho

Sobre os recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

ACabe recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho de decisão definitiva tomada por Tribunal Regional do Trabalho, em processo de sua competência originária.BOs prazos de recurso e de contrarrazões serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.CCabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias tomadas no curso do processo pelo juiz da causa.DO juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita- se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, abrangendo inclusive o critério da transcendência das questões nele veiculadas.ECabe recurso de revista para Tribunal Regional do Trabalho das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.

Questão 2ITAIPU BINACIONAL·Diversas·2019Direito Processual do Trabalho

Sobre a Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

ASão órgãos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, as Juntas de Conciliação, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.BA lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.CO Tribunal Superior do Trabalho será composto de, no mínimo, trinta e três ministros.DCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.EOs Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, nove juízes.

Questão 3ITAIPU BINACIONAL·Diversas·2019Direito Processual do Trabalho

Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

AA Justiça do Trabalho executará, de ofício, em qualquer caso, as contribuições sociais, as verbas salariais e outras de caráter alimentar que sejam reconhecidas como devidas ao trabalhador.BConsidera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.CGarantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de cinco dias.DAs entidades filantrópicas estão dispensadas de apresentar garantia da execução ou penhora de bens como requisito para apresentar embargos à execução.EO prazo para o exequente oferecer impugnação aos embargos à execução será de cinco dias.