Questões de Direito Processual Civil — ITAIPU BINACIONAL 2019

Sobre o cumprimento de sentença estrangeira, identifique como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) as seguintes afirmativas: ( ) A decisão interlocutória estrangeira não poderá ser executada no Brasil. ( ) A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias. ( ) É passível de homologação a decisão judicial definitiva, bem como a decisão não judicial que, pela lei brasileira, teria natureza jurisdicional. ( ) A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é de competência derivada do Superior Tribunal de Justiça. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre a competência do Poder Judiciário brasileiro, identifique como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) as seguintes afirmativas: ( ) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil. ( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. ( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação. ( ) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.