Questões de Direito Civil — ITAIPU BINACIONAL 2019 — Diversas

Questão 1ITAIPU BINACIONAL·Diversas·2019Direito Civil

Acerca da prescrição, assinale a alternativa correta.

APrescreve em três anos a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.BPrescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.CPrescreve em quatro anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.DPrescreve em cinco anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.EA prescrição é contada em dobro entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

Questão 2ITAIPU BINACIONAL·Diversas·2019Direito Civil

O Código Civil brasileiro elenca três categorias de bens públicos. Com relação ao assunto, é correto afirmar:

ASão bens públicos os de uso comum do povo, os bens admissionais e os bens de uso especial da Administração.BOs bens públicos dominicais e os de uso comum do povo podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação.COs bens públicos estão sujeitos a usucapião.DOs bens públicos de uso especial não estarão sujeitos a penhora caso sejam pertencentes a autarquias.ESão exemplos de bens públicos de uso especial os rios, as praças e terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Federal.

Questão 3ITAIPU BINACIONAL·Diversas·2019Direito Civil

Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

AO dolo do representante legal de uma das partes não obriga o representado a responder civilmente.BO erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.CNão haverá coação caso esta seja perpetrada contra pessoa não pertencente à família do paciente.DSe ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.ESerá considerada coação a ameaça do exercício normal de um direito.