Questões de Direito Previdenciário — IPSEMG / Diversas

Questão 1IPSEMG·Diversas·2013Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que completa a seguinte frase. O acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez concedida no regime geral de previdência social para o segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa ________________________________________________________________.

Anão está sujeito ao valor limite, máximo legal, estabelecido para pagamento de benefícios do RGPS.Bnão será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.Cnão cessará com a morte do aposentado.Dserá incorporado ao valor da pensão.

Questão 2IPSEMG·Diversas·2013Direito Previdenciário

No que tange ao regime geral de previdência social, assinale a alternativa INCORRETA.

AO irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido pode ser dependente de terceira classe do segurado.BO enteado pode ser considerado dependente, equiparando-se a filho, mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no regulamento.CA dependência dos pais em relação ao segurado é presumida.DA existência de companheira dependente do segurado exclui o direito da mãe do segurado em ser dependente dele.

Questão 3IPSEMG·Diversas·2013Direito Previdenciário

Em relação ao regime geral de previdência social, assinale a alternativa CORRETA.

ASalário de contribuição são as importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.BSalário de contribuição é a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica.CSalário de contribuição são as diárias para viagens excedentes a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal.DSalário de contribuição é o abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Assistência ao Servidor Público (PASEP).

Questão 4IPSEMG·Diversas·2013Direito Previdenciário

A Lei nº 9.717/98 contém as seguintes determinações, EXCETO:

ACobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes.BVedação de pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.CPossibilidade de inclusão nos benefícios, para efeito de percepção desses, do abono de permanência.DA contribuição dos entes federativos, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.