Questões de Direito Constitucional

Leia a seguinte afirmativa sobre controle externo e interno baseada em dispositivo da Constituição Brasileira de 1988. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, conveniência, legitimidade, economicidade, oportunidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Com base na afirmativa acima, é CORRETO afirmar que ela

Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos sociais previsto na Constituição Brasileira. I.É proibido o trabalho de qualquer espécie a menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 12 anos. II.Não depende de autorização do Estado a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente. III.Constitui direito do trabalhador urbano e rural, estendido ao servidor público, a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até três anos de idade em creches pré-escolas. Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Os proventos de aposentadoria do servidor público pertencente ao regime próprio de previdência social, calculado com base no disposto no Artigo 40 e seus parágrafos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 devem

Sobre a aposentadoria do servidor público pertencente ao regime próprio de previdência social previsto no Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Considere os dois atos enumerados. 1.A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Deputados convoca o Ministro do Planejamento para prestar esclarecimentos. 2.A Assembléia Legislativa de determinado Estado susta um decreto regulamentar do Governador do Estado. Considerada a disciplina constitucional sobre o controle parlamentar, é CORRETO afirmar que

Um partido político propõe, em juízo, uma garantia constitucional para proteger direitos coletivos da categoria profissional de médicos. Considerando que a medida judicial foi corretamente utilizada, é CORRETO concluir que se trata de

A proibição de designação ou criação por deliberação legislativa de tribunal para, excepcionalmente, julgar determinado caso decorre especificamente do princípio constitucional

Cogita-se, no Brasil, da realização de uma reforma política que se efetivaria mediante a aprovação de um conjunto de emendas à Constituição da República, visando ao aprimoramento do sistema político-eleitoral do País. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o que prevê a Constituição da República, assinale a alternativa em que NÃO indicam fundamentos da República Federativa do Brasil.

Assinale a proposição que expressa a verdade a respeito da fixação de proventos no regime próprio de previdência social dos servidores públicos, com base no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05.

Sobre o direito fundamental de petição, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o que dispõe a Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime especial de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos.

Considere a seguinte enumeração de direitos. I.Licença a gestante sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. II.Irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo. III.Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. IV.Gozo de férias anuais com remuneração superior, no mínimo, em cinquenta por cento ao salário normal. Assinale a alternativa que apresenta direitos dos trabalhadores urbanos e rurais tal como assegurados pela Constituição da República.

Segundo o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a formalização do contrato administrativo, é CORRETO afirmar

Com 72 anos, Ernesto é naturalizado brasileiro e pretende se candidatar a um mandato eletivo. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

Considere a seguinte enumeração de direitos. I.Licença a gestante sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. II.Irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo. III.Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. IV.Gozo de férias anuais com remuneração superior, no mínimo, em cinquenta por cento ao salário normal. Assinale a alternativa que apresenta direitos dos trabalhadores urbanos e rurais tal como assegurados pela Constituição da República.

Segundo o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a formalização do contrato administrativo, é CORRETO afirmar

Com 72 anos, Ernesto é naturalizado brasileiro e pretende se candidatar a um mandato eletivo. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

Considere a seguinte enumeração de direitos. I.Licença a gestante sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. II.Irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo. III.Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. IV.Gozo de férias anuais com remuneração superior, no mínimo, em cinquenta por cento ao salário normal. Assinale a alternativa que apresenta direitos dos trabalhadores urbanos e rurais tal como assegurados pela Constituição da República.

Segundo o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a formalização do contrato administrativo, é CORRETO afirmar

Com 72 anos, Ernesto é naturalizado brasileiro e pretende se candidatar a um mandato eletivo. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.