Questões de Direito Administrativo

Considere uma situação hipotética em que a administração pública estadual, após realização de procedimento licitatório, formalizou contrato administrativo com uma empresa para construção de uma estrada pavimentada unindo dois municípios. O contrato estabeleceu para o início das obras a data de 10/3/2013. Entretanto, em 10/5/2013 a empresa ainda não havia iniciado as obras nem apresentado à administração pública estadual qualquer justificativa pela ocorrência

do atraso. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA que retrata a providência a ser tomada pela administração pública estadual, conforme disposto na Lei nº 8.666/1993.

Considere o seguinte: uma autarquia estadual decide alienar bens imóveis que foram incorporados ao seu patrimônio em razão de procedimento judicial. Nessa hipótese, a alienação

Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

No contrato administrativo, cláusulas necessárias são aquelas que

Assinale a alternativa que completa a seguinte frase. A atuação do agente público que, conforme as circunstâncias fáticas, abranda ou intensifica a fiscalização sanitária______________________________________.

Considere os seguintes bens públicos. I.Palácio Itamaraty (sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília). II.Terra devoluta. III.A Praça dos Três Poderes em Brasília. Assinale a alternativa em que os bens acima estão CORRETAMENTE classificados.

Considere as seguintes entidades. I.Empresa privada concessionária de serviço público. II.Caixa Econômica Federal – CEF (Empresa Pública). III.Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS (Autarquia). Assinale a alternativa que apresenta entidades às quais se aplica a responsabilidade civil objetiva.

Relativamente ao ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

Determinada autarquia do Estado de Minas Gerais pretende adquirir equipamentos cujo valor estimado é de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Consoante o que dispõe a Lei nº 8.666/93, é CORRETO afirmar que, no caso:

Segundo o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a formalização do contrato administrativo, é CORRETO afirmar

Mediante procedimento licitatório, a empresa X é contratada pelo Administração Pública para a prestação de determinado serviço. Durante a execução do contrato, a empresa X subcontrata parte do objeto contratual com a empresa Y. Considerando o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a subcontratação, assinale a alternativa CORRETA.

Com 72 anos, Ernesto é naturalizado brasileiro e pretende se candidatar a um mandato eletivo. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

Em conformidade com a Lei Federal nº 8.429/1992 (conhecida como Lei de Improbidade Administrativa), a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Sobre esse tema, analise as seguintes afirmativas. I.A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico. II.A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. III.O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, estará sujeito às penalidades de advertência e de suspensão de vencimentos até que a irregularidade seja sanada. A partir dessa análise, estão CORRETAS as afirmativas

Segundo Meirelles (2012), a responsabilização e a punição dos servidores públicos por meios internos abrangem o processo administrativo disciplinar que está sujeito a cinco princípios de observação constante.

Se a administração retardar a movimentação do processo administrativo ou dele se desinteressar, é CORRETO afirmar que está sendo infringido o princípio

Determinada autarquia do Estado de Minas Gerais pretende adquirir equipamentos cujo valor estimado é de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Consoante o que dispõe a Lei nº 8.666/93, é CORRETO afirmar que, no caso:

Segundo o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a formalização do contrato administrativo, é CORRETO afirmar

Mediante procedimento licitatório, a empresa X é contratada pelo Administração Pública para a prestação de determinado serviço. Durante a execução do contrato, a empresa X subcontrata parte do objeto contratual com a empresa Y. Considerando o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a subcontratação, assinale a alternativa CORRETA.

Com 72 anos, Ernesto é naturalizado brasileiro e pretende se candidatar a um mandato eletivo. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

Determinada autarquia do Estado de Minas Gerais pretende adquirir equipamentos cujo valor estimado é de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Consoante o que dispõe a Lei nº 8.666/93, é CORRETO afirmar que, no caso:

Segundo o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a formalização do contrato administrativo, é CORRETO afirmar

Mediante procedimento licitatório, a empresa X é contratada pelo Administração Pública para a prestação de determinado serviço. Durante a execução do contrato, a empresa X subcontrata parte do objeto contratual com a empresa Y. Considerando o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a subcontratação, assinale a alternativa CORRETA.

Com 72 anos, Ernesto é naturalizado brasileiro e pretende se candidatar a um mandato eletivo. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.