Questões de Direito Processual Penal — IPREV 2022 — Diversas

Questão 1IPREV·Diversas·2022Direito Processual Penal

Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se negou a comparecer para prestar depoimento. Poderá a Justiça alegar que a testemunha tem o dever de comparecer quando intimada?

ASim, é dever de toda testemunha comparecer em juízo quando intimada.BSim, é dever do deputado testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato.CSim, não cabe ao deputado prerrogativa de função e imunidade parlamentar.DNão, há vedação legal ao deputado testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato, sendo proibida a sua citação judicial.ENão, o deputado não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

Questão 2IPREV·Diversas·2022Direito Processual Penal

O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circulação demonstrando insatisfação com a soltura de certo investigado pela prática do crime de latrocínio. Cabe ao réu alegar como defesa suspeição do juiz?

ACabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz não ter prerrogativa e imunidade de função.BCabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser dever do juiz não comentar sobre casos que estão em seu poder de julgamento.CCabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz ter emitido insatisfação por meio de jornal e não por declaração emitida de forma oficial.DNão cabe ao réu alegar suspeição visto que não há impedimentos ao juiz, tendo ele discricionariedade absoluta em seus atos, mesmo que possua situação pessoal de inimizade com o réu.ENão cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser livre a manifestação de pensamento, tendo o juiz o livre exercício do direito de manifestação já que não tratou do conteúdo dos autos e sim fez manifestação sobre os fatos.

Questão 3IPREV·Diversas·2022Direito Processual Penal

Policiais militares ao fazerem um patrulhamento ostensivo em um bairro residencial famigerado por ocorrências envolvendo tráfico de drogas, avistaram um cidadão que demonstrou nervosismo quando da chegada da equipe policial. Perante a situação, os policiais decidiram revistar o referido cidadão alegando fundada suspeita. Sobre a situação hipotética, está correto o que se afirma em:

AA revista foi legal, uma vez que o os policiais militares detêm do poder de polícia para exercer a suas funções.BA revista foi legal ao fato que o suspeito demonstrou nervosismo na presença dos policiais.CA revista se caracterizará como legal somente se os policiais constatarem que o suspeito estava praticando um crime.DA revista não foi legal, visto que a revista pessoal não é um direito do agente público.EA revista não foi legal, dado que a percepção de nervosismo não se qualifica como uma suspeita fundada para fins de busca pessoal.