Questões de Gestão Ambiental — IPHAN 2018

João possui uma empresa que revende telefones celulares. Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa, a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados, serviço voluntário de educação ambiental em escolas particulares. A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente. O ato da empresa de João em aderir ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante nada mais é do que mero cumprimento de obrigação disposta em lei.

Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte.

A evolução tecnológica não é suficiente para eliminar todas as mazelas decorrentes do crescimento econômico, por isso, entre outras razões, as políticas públicas sobre patrimônio cultural demandam o reconhecimento de limitações ao desenvolvimento econômico.

Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado. Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo. Independentemente de dolo ou culpa, a empresa deverá reparar o dano ambiental.

Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte. A Agenda 21 e o Relatório Brundtland contemplam o conceito de desenvolvimento sustentável adotado pelos governos nacionais e por organizações internacionais, aplicando-se seu conteúdo ao patrimônio cultural.

Uma unidade de conservação (UC) do tipo monumento natural foi criada, por decreto estadual, com a finalidade de proteger um dos mais importantes sítios paleontológicos existentes no país. Anos depois, visando ao fomento do turismo no local, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do estado resolveu transformar a UC em uma área de relevante interesse ecológico, por meio de portaria. Realizaram-se a consulta pública e os estudos técnicos pertinentes. A SEMA então autorizou, independentemente de licenciamento ambiental, a instalação de um empreendimento de hotelaria ao lado da UC, às margens de um rio que possui mais de 12 m de largura, o que pode causar significativa degradação ambiental. A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. Para autorizar o funcionamento do empreendimento de hotelaria, a SEMA deveria ter exigido a realização de licenciamento ambiental, bem como a elaboração de estudo de impacto ambiental.

Uma unidade de conservação (UC) do tipo monumento natural foi criada, por decreto estadual, com a finalidade de proteger um dos mais importantes sítios paleontológicos existentes no país. Anos depois, visando ao fomento do turismo no local, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do estado resolveu transformar a UC em uma área de relevante interesse ecológico, por meio de portaria. Realizaram-se a consulta pública e os estudos técnicos pertinentes. A SEMA então autorizou, independentemente de licenciamento ambiental, a instalação de um empreendimento de hotelaria ao lado da UC, às margens de um rio que possui mais de 12 m de largura, o que pode causar significativa degradação ambiental. A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. O IPHAN deveria ter se manifestado a respeito dos processos de licenciamento ambiental, uma vez que estão envolvidos bens acautelados em âmbito federal.

Fábio comprou a casa em que uma famosa escritora, já falecida, havia morado, em um bairro do centro de Recife. O intuito de Fábio era transformar o imóvel em museu, havendo cobrança de ingresso dos visitantes. Como a casa se encontrava fechada, com sinais de depredação, ele restringiu os primeiros gastos à restauração, que seria custeada com recursos auferidos com a venda dos ingressos cobrados dos visitantes. A sinalização aos visitantes sobre medidas de segurança no museu foram deixadas para um momento posterior, quando tais medidas pudessem ser custeadas com os recursos obtidos após a inauguração. Além disso, Fábio não estabeleceu uma limitação do número diário de visitantes, pois isso reduziria os seus ganhos iniciais. Considerando essa situação hipotética, julgue os item que se segue. A exploração massiva do turismo pretendida por Fábio está de acordo com o desenvolvimento sustentável, pois o benefício econômico desencadeará ganhos ambientais e sociais.

Visando à exploração madeireira sustentável em sua propriedade, uma empresa do ramo madeireiro protocolou, no IBAMA, pedido para a obtenção de licenciamento ambiental. Transcorridos mais de seis meses sem que obtivesse qualquer resposta do órgão ambiental, a empresa deu início à realização de suas atividades, em conformidade com os planos apresentados perante o órgão ambiental. Os representantes legais da empresa determinaram que os funcionários, à noite, realizassem o corte raso da floresta de preservação permanente e encaminhassem a madeira para uma serraria próxima, para que fosse transformada em pranchas e vendida. No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte. Sendo o IBAMA considerado incompetente para a realização do licenciamento ambiental, o pedido administrativo deve ser remetido à secretaria municipal do meio ambiente, permitindo-se, desde logo, o início das atividades econômicas do empreendedor.

Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado. Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo. O rejeito lançado alterou desfavoravelmente a biota, razão pela qual a empresa pode ser caracterizada como poluidora.

Visando à exploração madeireira sustentável em sua propriedade, uma empresa do ramo madeireiro protocolou, no IBAMA, pedido para a obtenção de licenciamento ambiental. Transcorridos mais de seis meses sem que obtivesse qualquer resposta do órgão ambiental, a empresa deu início à realização de suas atividades, em conformidade com os planos apresentados perante o órgão ambiental. Os representantes legais da empresa determinaram que os funcionários, à noite, realizassem o corte raso da floresta de preservação permanente e encaminhassem a madeira para uma serraria próxima, para que fosse transformada em pranchas e vendida. No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte. Diante da inércia do órgão quanto à decisão do pedido de licenciamento ambiental por período superior a seis meses, é permitido ao empreendedor dar início à realização de suas atividades econômicas.

Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte. O turismo é um feito social, humano, econômico e cultural irreversível.

Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte. Se, por um lado, a atividade do turismo pode causar graves consequências ao patrimônio devido ao uso massivo e descontrolado do monumento, por outro, pode exercer uma influência positiva sobre o ser humano e os monumentos e sítios, podendo garantir, ainda, com meios próprios, a sua proteção e manutenção.

Uma unidade de conservação (UC) do tipo monumento natural foi criada, por decreto estadual, com a finalidade de proteger um dos mais importantes sítios paleontológicos existentes no país. Anos depois, visando ao fomento do turismo no local, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do estado resolveu transformar a UC em uma área de relevante interesse ecológico, por meio de portaria. Realizaram-se a consulta pública e os estudos técnicos pertinentes. A SEMA então autorizou, independentemente de licenciamento ambiental, a instalação de um empreendimento de hotelaria ao lado da UC, às margens de um rio que possui mais de 12 m de largura, o que pode causar significativa degradação ambiental. A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. Como se trata da hipótese de transformação de um tipo de UC em outro, a validade do ato administrativo da SEMA depende da realização de estudo de impacto ambiental.

Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária. Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.o 9.433/1997. Existe propriedade à montante de Pedro, a qual também possui prioridade legal para o uso do recurso hídrico.

Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte. O turismo voltado para o patrimônio cultural é uma atividade privada e lucrativa, mas sua exploração é vedada à sociedade civil.

João possui uma empresa que revende telefones celulares. Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa, a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados, serviço voluntário de educação ambiental em escolas particulares. A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente. João tem direito de solicitar desconto no valor que lhe é cobrado a título de taxa de limpeza pública, uma vez que a separação dos resíduos sólidos é obrigação da companhia de limpeza pública da sua cidade.

Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária. Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.o 9.433/1997. Pedro e Hugo deverão possuir outorga para o uso do recurso hídrico.

Visando à exploração madeireira sustentável em sua propriedade, uma empresa do ramo madeireiro protocolou, no IBAMA, pedido para a obtenção de licenciamento ambiental. Transcorridos mais de seis meses sem que obtivesse qualquer resposta do órgão ambiental, a empresa deu início à realização de suas atividades, em conformidade com os planos apresentados perante o órgão ambiental. Os representantes legais da empresa determinaram que os funcionários, à noite, realizassem o corte raso da floresta de preservação permanente e encaminhassem a madeira para uma serraria próxima, para que fosse transformada em pranchas e vendida. No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte. No caso em questão, existe circunstância que poderá agravar a pena.

João possui uma empresa que revende telefones celulares. Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa, a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados, serviço voluntário de educação ambiental em escolas particulares. A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente. É correto afirmar que a empresa de João, em caso de acidente que cause danos ambientais, deve realizar imediatamente a reparação desses danos.

Fábio comprou a casa em que uma famosa escritora, já falecida, havia morado, em um bairro do centro de Recife. O intuito de Fábio era transformar o imóvel em museu, havendo cobrança de ingresso dos visitantes. Como a casa se encontrava fechada, com sinais de depredação, ele restringiu os primeiros gastos à restauração, que seria custeada com recursos auferidos com a venda dos ingressos cobrados dos visitantes. A sinalização aos visitantes sobre medidas de segurança no museu foram deixadas para um momento posterior, quando tais medidas pudessem ser custeadas com os recursos obtidos após a inauguração. Além disso, Fábio não estabeleceu uma limitação do número diário de visitantes, pois isso reduziria os seus ganhos iniciais. Considerando essa situação hipotética, julgue os item que se segue. Caso Fábio pretenda desenvolver uma atividade de educação patrimonial no museu, poderá se valer de processos educativos não formais que tenham como foco o patrimônio cultural, sendo indispensável que se assegure a participação da comunidade na formulação, na implantação e na execução das atividades propostas.

Uma unidade de conservação (UC) do tipo monumento natural foi criada, por decreto estadual, com a finalidade de proteger um dos mais importantes sítios paleontológicos existentes no país. Anos depois, visando ao fomento do turismo no local, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do estado resolveu transformar a UC em uma área de relevante interesse ecológico, por meio de portaria. Realizaram-se a consulta pública e os estudos técnicos pertinentes. A SEMA então autorizou, independentemente de licenciamento ambiental, a instalação de um empreendimento de hotelaria ao lado da UC, às margens de um rio que possui mais de 12 m de largura, o que pode causar significativa degradação ambiental. A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. O ato de transformação da UC realizado pela SEMA conforma-se às regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

João possui uma empresa que revende telefones celulares. Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa, a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados, serviço voluntário de educação ambiental em escolas particulares. A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente. Em eventual constatação de ilícito ambiental, a empresa de João não poderá ser autuada, devido ao fato de que as atividades já realizadas representam compensação ambiental.

Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária. Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.o 9.433/1997. Em situação de escassez, Pedro só poderá regar as hortaliças depois de os animais que vivem na propriedade de Hugo saciarem a sede.

João possui uma empresa que revende telefones celulares. Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa, a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados, serviço voluntário de educação ambiental em escolas particulares. A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente. Como a empresa de João revende telefones celulares de uma companhia multinacional, o poder de polícia ambiental só pode ser exercido pelo IBAMA.

Visando à exploração madeireira sustentável em sua propriedade, uma empresa do ramo madeireiro protocolou, no IBAMA, pedido para a obtenção de licenciamento ambiental. Transcorridos mais de seis meses sem que obtivesse qualquer resposta do órgão ambiental, a empresa deu início à realização de suas atividades, em conformidade com os planos apresentados perante o órgão ambiental. Os representantes legais da empresa determinaram que os funcionários, à noite, realizassem o corte raso da floresta de preservação permanente e encaminhassem a madeira para uma serraria próxima, para que fosse transformada em pranchas e vendida. No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte. A pessoa jurídica em tela não cometeu infração administrativa.

Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte. Empreendimentos que envolvam descobertas arqueológicas não são compatíveis com a atividade de turismo cultural, pois se destinam a pesquisas científicas, o que os torna inconciliáveis com a visitação pública.

Fábio comprou a casa em que uma famosa escritora, já falecida, havia morado, em um bairro do centro de Recife. O intuito de Fábio era transformar o imóvel em museu, havendo cobrança de ingresso dos visitantes. Como a casa se encontrava fechada, com sinais de depredação, ele restringiu os primeiros gastos à restauração, que seria custeada com recursos auferidos com a venda dos ingressos cobrados dos visitantes. A sinalização aos visitantes sobre medidas de segurança no museu foram deixadas para um momento posterior, quando tais medidas pudessem ser custeadas com os recursos obtidos após a inauguração. Além disso, Fábio não estabeleceu uma limitação do número diário de visitantes, pois isso reduziria os seus ganhos iniciais. Considerando essa situação hipotética, julgue os item que se segue. O museu criado por Fábio poderá gerar uma atividade de turismo, com possível produção de renda para a sua manutenção, porém não afetará a vida dos moradores vizinhos ao imóvel.

Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado. Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo. No caso em questão, a pessoa jurídica da empresa têxtil não responderá por crime ambiental.

Uma unidade de conservação (UC) do tipo monumento natural foi criada, por decreto estadual, com a finalidade de proteger um dos mais importantes sítios paleontológicos existentes no país. Anos depois, visando ao fomento do turismo no local, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do estado resolveu transformar a UC em uma área de relevante interesse ecológico, por meio de portaria. Realizaram-se a consulta pública e os estudos técnicos pertinentes. A SEMA então autorizou, independentemente de licenciamento ambiental, a instalação de um empreendimento de hotelaria ao lado da UC, às margens de um rio que possui mais de 12 m de largura, o que pode causar significativa degradação ambiental. A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. Infere-se que o empreendimento de hotelaria será instalado na zona de amortecimento, que é classificada como área de preservação permanente.

Visando à exploração madeireira sustentável em sua propriedade, uma empresa do ramo madeireiro protocolou, no IBAMA, pedido para a obtenção de licenciamento ambiental. Transcorridos mais de seis meses sem que obtivesse qualquer resposta do órgão ambiental, a empresa deu início à realização de suas atividades, em conformidade com os planos apresentados perante o órgão ambiental. Os representantes legais da empresa determinaram que os funcionários, à noite, realizassem o corte raso da floresta de preservação permanente e encaminhassem a madeira para uma serraria próxima, para que fosse transformada em pranchas e vendida. No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte. Como sanção, poderá ser determinada a interdição temporária da empresa madeireira.

Fábio comprou a casa em que uma famosa escritora, já falecida, havia morado, em um bairro do centro de Recife. O intuito de Fábio era transformar o imóvel em museu, havendo cobrança de ingresso dos visitantes. Como a casa se encontrava fechada, com sinais de depredação, ele restringiu os primeiros gastos à restauração, que seria custeada com recursos auferidos com a venda dos ingressos cobrados dos visitantes. A sinalização aos visitantes sobre medidas de segurança no museu foram deixadas para um momento posterior, quando tais medidas pudessem ser custeadas com os recursos obtidos após a inauguração. Além disso, Fábio não estabeleceu uma limitação do número diário de visitantes, pois isso reduziria os seus ganhos iniciais. Considerando essa situação hipotética, julgue os item que se segue. Para que Fábio desenvolva as atividades pretendidas no imóvel, é necessário o tombamento da casa pela União ou pelo governo do estado de Pernambuco, a fim de que o bem seja preservado para as gerações futuras.

Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte. A partir da Convenção de Estocolmo, em 1972, o Brasil passou a se preocupar com questões ambientais, adotando, desde então, a ideia de que crescimento econômico se converte em desenvolvimento sustentável somente se houver combate à concentração de renda, à pobreza, à desigualdade social e às diferenças substanciais entre as nações.

Fábio comprou a casa em que uma famosa escritora, já falecida, havia morado, em um bairro do centro de Recife. O intuito de Fábio era transformar o imóvel em museu, havendo cobrança de ingresso dos visitantes. Como a casa se encontrava fechada, com sinais de depredação, ele restringiu os primeiros gastos à restauração, que seria custeada com recursos auferidos com a venda dos ingressos cobrados dos visitantes. A sinalização aos visitantes sobre medidas de segurança no museu foram deixadas para um momento posterior, quando tais medidas pudessem ser custeadas com os recursos obtidos após a inauguração. Além disso, Fábio não estabeleceu uma limitação do número diário de visitantes, pois isso reduziria os seus ganhos iniciais. Considerando essa situação hipotética, julgue os item que se segue. Apesar da sua decisão de postergar as cautelas de segurança e a avaliação do número máximo de visitantes, Fábio praticou o turismo cultural ao garantir a preservação da casa para as gerações presentes e futuras.

Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado. Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo. Considerando-se que a empresa possui licenciamento ambiental para a realização das suas atividades empresariais, o fato descrito representa caso fortuito, razão pela qual ela não deve sofrer qualquer sanção administrativa.

Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado. Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo. A atividade da empresa não poderá ser limitada por ato do poder público, sob pena de violação de direito associado ao conceito de desenvolvimento sustentável.

João possui uma empresa que revende telefones celulares. Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa, a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados, serviço voluntário de educação ambiental em escolas particulares. A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente. A empresa de João não pode desenvolver atividades de educação ambiental, uma vez que essa atividade é monopólio estatal.

Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária. Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.o 9.433/1997. Pedro é proprietário do recurso hídrico, já que a nascente está localizada em sua terra.