Questões de Administração Pública

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social. A Carta de Serviços ao Cidadão é um dos instrumentos de gestão que fortalece a transparência e o controle social.

Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item. A emissão de título de desempenho (performance bond) tem o objetivo de garantir a previsibilidade do fluxo financeiro dos projetos de concessão.

Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas. No âmbito do Fundo Nacional da Cultura, as doações só podem ser feitas em favor de proponente pessoa jurídica.

No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir. Os arranjos institucionais dizem respeito a estruturas, processos, mecanismos, princípios, regras e normas que influenciam a governança em política pública.

No que se refere à evolução das teorias da administração e sua aplicabilidade à gestão pública brasileira, julgue o item subsequente. Descentralização administrativa e competição entre as unidades administrativas são dois princípios da nova administração pública (NAP).

Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial. Na definição de políticas públicas, a temática territorial permitiu a emergência de um discurso de revalorização do meio rural.

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social. A participação social consiste no poder dos cidadãos para fiscalizar a ação do Estado, exigindo que o governo preste contas sobre o uso dos recursos públicos.

Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas. As normas do direito privado aplicam-se diretamente sobre contrato administrativo celebrado pela administração pública.

Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.

Nas parcerias público-privadas, o governo delega a operação mercantil ao setor privado, mas mantém as atividades de planejamento, monitoramento e regulação.

Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial. No Brasil, a abordagem que considera o território, definido com base em múltiplas dimensões, como o espaço de mediação social foi incluída nas políticas públicas já na década de 80 do século passado, período marcado por profundas mudanças no ambiente político brasileiro.

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social. As formas de participação social incluem recursos como o direito de acesso à informação, o direito de petição e a ação popular.

No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir. A representação parlamentar reduz a possibilidade de participação da sociedade na gestão da coisa pública.

No que se refere à evolução das teorias da administração e sua aplicabilidade à gestão pública brasileira, julgue o item subsequente. A nova administração pública (NAP) rompeu com as práticas patrimonialistas e o autoritarismo na gestão pública brasileira.

Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item. O governo federal concentra a maior parte das parcerias público-privadas no Brasil.

Acerca dos objetivos e resultados do programa Monumenta, julgue o item a seguir. No âmbito do programa Monumenta, o setor privado é o ente central no processo de preservação do patrimônio urbano e histórico-cultural.

No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir. Liderança, estratégia e controle são considerados exemplos de mecanismos de governança.

Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item. Na análise de viabilidade econômica, a variável relevante para o sucesso da operação é a existência de capacidade de alavancagem da empresa construtora do projeto.

Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas. As receitas de loterias compõem os recursos do Fundo Nacional da Cultura.

Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que se segue. A intersetorialidade demanda alterações na forma de articulação dos segmentos da organização governamental, assim como dos seus interesses.

Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial. Ações como Política Nacional de Desenvolvimento Regional e o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais permanecem com o enfoque municipalista de gestão autocrática ou centralista, legitimada pelos agentes sociais locais.

Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue. Uma das formas de mensuração da qualidade na administração pública, a qualidade do marco regulatório representa a capacidade de um governo propor e gerenciar políticas públicas que reflitam o interesse público.

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social. Os conselhos estabelecem mecanismos de formulação de diretrizes, prioridades e programas sociais, além de formas de acompanhamento e controle da gestão.

Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue. Para mensurar a governança pública, recomenda-se aferir o grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas: quanto menor for o grau de independência, melhor será o nível de governança.

No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir. O grau de governança de uma rede depende da qualidade das interações entre os atores.

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social. Inserem-se no âmbito do controle social quaisquer atividades reivindicatórias ou de participação de tomada de decisão do cidadão frente à administração pública.

Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial. No âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, a caracterização de território rural tem por base as microrregiões geográficas, que podem incluir espaços urbanizados que compreendam pequenas e médias cidades, vilas e povoados.

Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que se segue. O que garante a efetivação das políticas públicas intersetoriais é o fato de seus atores agirem conforme as normas e regras.

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social. O controle social é exercido de forma complementar ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.

No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir. Considerado um elemento fundamental para o grau de governança democrática, o accountability refere-se à capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar políticas públicas.

Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas. Os recursos do Fundo Nacional da Cultura são passíveis de contingenciamento pelo Ministério do Planejamento.