Questões de Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir. Projeto de lei orçamentária anual deve demonstrar os valores máximos de programação compatíveis com os limites individualizados, por poder e órgão.

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue. A segregação de funções no SIAFI decorre da existência dos orçamentos fiscal, da seguridade e de investimentos das estatais.

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item. O orçamento público tem, entre outras funções, a de reduzir as desigualdades entre as diversas regiões do país.

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue. O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item. Orçamento é o plano contábil que expressa como as ações de governo serão executadas, por meio da aplicação de recursos (despesas) e suas formas de financiamento (receitas).

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir. A revisão da estrutura programática somente pode ocorrer depois da definição das macrodiretrizes de governo.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. Pelo princípio do equilíbrio, o ente que apresenta déficit orçamentário em exercício financeiro está impedido de contratar quaisquer operações de crédito no exercício subsequente, até que consiga equilibrar a diferença entre despesas e receitas.

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir. O princípio do orçamento bruto constitui um pressuposto básico do princípio da universalidade.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. Operação de transferência de recursos entre entes federativos não fere o princípio do orçamento bruto. Nesse caso, os recursos deverão ser incluídos como despesa no orçamento do ente que transfere e, como receita, no orçamento daquele que os receber.

Acerca do plano plurianual e dos tipos de planejamento e de contratações de serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte. Apesar de ser um importante instrumento do governo para organizar e viabilizar as finanças públicas a cada quatro anos, o plano plurianual não tem previsão constitucional.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. Apesar do princípio da unidade, orçamentos públicos paralelos podem ser adotados pelos entes federativos em decorrência de excepcionalidades, como, por exemplo, no caso de calamidades que demandam urgência na aplicação de recursos públicos.

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir. Novas categorias de programação da lei orçamentária podem ser utilizadas sem se desrespeitar o princípio da uniformidade.

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item. Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto de lei orçamentária submetido à apreciação legislativa.

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir. Caso o projeto da lei de diretrizes orçamentárias não seja apresentado no prazo previsto pela Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional poderá considerar como proposta a lei de diretrizes orçamentárias ainda em vigor.

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo. Nos contratos referentes a obras, a administração pública pode exigir do contratado a prestação de garantias.

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo. O vencedor de determinado pregão eletrônico que deixar de celebrar o contrato objeto do certame ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo estabelecido na legislação.

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo. O plano de trabalho para a realização de determinada obra por meio de convênio com pessoas jurídicas de direito privado deve ser elaborado pela entidade da administração pública responsável pelo convênio.

Acerca do plano plurianual e dos tipos de planejamento e de contratações de serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte. Conforme a legislação vigente, as contratações da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal deverão ser precedidas de planejamento, que deve ser elaborado em harmonia com o planejamento estratégico e com o plano diretor de TI da instituição.

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir. O plano orçamentário é uma identificação obrigatória da lei orçamentária anual cuja finalidade é permitir o acompanhamento físico e financeiro da execução.

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue. Caso um servidor aplique recursos recebidos por meio de suprimentos de fundos em finalidade diversa da definida pelo ato de concessão, o ordenador de despesa que concedeu o suprimento estará isento de responsabilidades sobre o ato.