Questões de Direito Previdenciário — IPERON 2017 — Diversas

Questão 1IPERON·Diversas·2017Direito Previdenciário

A Seguridade Social está lastreada em uma série de princípios que norteiam toda a legislação e jurisprudencia aplicável. Encontram-se entre esses princípios os seguintes:

Auniversalidade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios e celeridade processual.Bequidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.Cuniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; primazia da realidade e equidade na forma de participação no custeio.Dseletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; publicidade e diversidade da base de financiamento.Eduplo grau de jurisdição; diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

Questão 2IPERON·Diversas·2017Direito Previdenciário

A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre:

Asempre aos 75 anos de idade.Baos 70 anos de idade para cargos e funções com insalubridade ou periculosidade comprovada e aos 75 anos para os demais casos.Caos 75 anos de idade para os homens e aos 70 anos de idade para as mulheres.Dsempre aos 70 anos de idade.Eem regra aos 70 anos de idade e aos 75 anos de idade para os cargos de Ministros do STF, dos Tribunais Superiores (ST J, TST, TSE, STM) e do TCU.

Questão 3IPERON·Diversas·2017Direito Previdenciário

Lucas é brasileiro e trabalha para a União, no exterior, em organismo internacional no qual o Brasil é membro efetivo, não sendo segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. Neste caso, Lucas é segurado:

Ade Regime de Previdência Complementar.Bfacultativo da Previdência Social.Cde Regime Próprio de Previdência.Dobrigatório da Previdência Social.Ede Regime de Previdência Suplementar.

Questão 4IPERON·Diversas·2017Direito Previdenciário

Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:

Aconcedido sem aprovação prévia pelos orgãos administrativos do INSS.Bconcedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho.Ccriado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.Destendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.Emajorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.

Questão 5IPERON·Diversas·2017Direito Previdenciário

De acordo com o previsto na Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, será:

Anão haverá contribuição da União.Beventual insuficiência financeira no plano deve ser quitada integralmente pelos participantes do plano.Cno dobro da contribuição apertada pelo servidor ativo.Deventual insuficiência financeira no plano deve ser dividida de forma igualitária entre União e participantes do plano.Eno mesmo valor aportado para o plano pelo servidor ativo.

Questão 6IPERON·Diversas·2017Direito Previdenciário

A Lei nº 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é correto afirmar que são contribuições sociais:

Aas oriundas de contribuições espontâneas da sociedade civil.Bas incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.Cas incidentes sobre receitas de importação e exportação.Das oriundas de emissões de letras do Tesouro NacionalEas contribuições sindicais

Questão 7IPERON·Diversas·2017Direito Previdenciário

Nos termos da legislação previdenciária, é considerada uma doença do trabalho a:

Adegenerativa.Binerente a grupo etário.Cque não produza incapacidade laborativa.Dproduzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.EEndêmica, adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Questão 8IPERON·Diversas·2017Direito Previdenciário

Analise as seguintes afirmações sobre os requisitos da aposentadoria especial. I. Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado). II. Comprovar a condição de Pessoa com Deficiência. III. Ter cumprido a carência legal. IV. Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso. V. Obter registro no CEBAS. Está correto apenas o que se afirma em:

Questão 9IPERON·Diversas·2017Direito Previdenciário

Antonio é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e completa, hoje, 68 anos de idade. Quantos anos restam até que Antonio seja atingido pela aposentadoria compulsória do servidor público?

Questão 10IPERON·Diversas·2017Direito Previdenciário

Na forma do disposto no artigo 28 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, a seguinte verba integra o salário contribuição:

Asalário-maternidade.Bparcela recebida a título de vale transporte.Cverbas recebidas a título de incentivo à demissão.Ddiárias de viagens que não excedam 50% da remuneração mensal.Evalores recebidos a título de férias indenizadas.

Questão 11IPERON·Diversas·2017Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:

Ao exercente de mandato eletivo municipal, não vinculado a regime próprio de previdência social.Bquem exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.Cpescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.Do ministro de confissão religiosa.Eo membro de congregação ou de ordem religiosa.