Questões de Direito Civil

Richard viveu durante 40 anos no país W, contribuindo para a previdência social deste Estado estrangeiro. Vindo ao Brasil, Richard tornou-se segurado da Previdência Social brasileira, e após determinado período de contribuição, requereu sua aposentadoria por tempo de serviço. O país W e o Brasil são signatários de acordo internacional, cujo objeto é o reconhecimento pelo país acordante do tempo de serviço prestado em cada um dos países que participam do acordo, para fins de previdência social. Nessa situação, a renda mensal da aposentadoria de Richard poderá ser um valor inferior ao salário mínimo brasileiro.

Julgue os itens que se seguem em relação às noções de direito processual penal. Considere que o agente criminoso, embora não tenha sofrido a perseguição imediata, é preso logo depois da prática do crime, portando objetos que façam presumir ser ele o autor do delito. Nessa situação, há flagrante próprio.

Considere que Júlio, funcionário público, foi denunciado por peculato. Não houve inquérito policial prévio. Nesse caso, cumpre ao juiz, antes de receber a denúncia, notificar o acusado para, dentro do prazo de 15 dias, responder por escrito.

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.

A ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionada, inicia-se por denúncia do órgão estatal encarregado de deduzir a pretensão punitiva junto ao Estado- juiz.

Considere que Marco ajuizou ação penal privada, mas deixou de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos. Nesse caso, a ação penal tornou-se perempta.

Hoje, computadores que acessam a Internet por meio de uma conexão ADSL em que serviços de webmail sejam utilizados para troca de correio eletrônico não estão livres de ataques de hackers e de infestação por vírus de computadores e outras pragas virtuais.

Ao se aplicar um clique duplo em um ícone correspondente a um arquivo contendo um documento editado com como Word que esteja na desktop, esse arquivo será enviado para a lixeira do Windows.

Para salvar o documento em edição em um arquivo de nome IPAJM não existente na pasta Meus documentos, é suficiente realizar o seguinte procedimento: clicar a opção Salvar como no menu ; na janela disponibilizada, no campo apropriado, digitar IPAJM; teclar .

O alinhamento do texto do documento mostrado pode ter sido obtido por meio do seguinte procedimento: pressionar e manter pressionada a tecla teclar ; liberar a tecla ; clicar .

O número IP mencionado no comando, mesmo que se altere a cada sessão de uso do IE6, conterá, como informação, pelo menos, o número da linha telefônica utilizada na conexão ADSL.

Por meio do conjunto de botões , é possível que a janela ilustrada a seguir seja obtida, desde que determinadas configurações sejam realizadas. A obtenção da janela abaixo exemplifica o uso do IE6 na obtenção de informações em pesquisas na Internet e no uso posterior em trabalhos editados utilizando-se recursos do Microsoft Office.

Ao se clicar a célula A5 e se pressionar a tecla , toda a linha 5 é excluída, e a linha 6 passa a ocupar o lugar da linha 5.

Ao se clicar o botão , é possível que a janela a seguir seja exibida, desde que recursos específicos estejam disponíveis e determinadas configurações, realizadas.

As informações apresentadas são suficientes para se concluir que, na sessão atual do IE6, três sítios foram visitados, sendo que um deles foi o sítio cujo endereço eletrônico é www.ipajm.es.gov.br e que seis páginas web deste sítio foram visitadas.

Uma forma correta para se calcular a soma dos conteúdos numéricos das células de B2 a B9, pondo o resultado na célula B10, é a seguinte: selecionar o grupo de células formado pelas células de B2 a B9 e, em seguida, clicar .

O ícone , comumente presente na desktop do Windows XP, é uma ferramenta que, quando corretamente configurada, permite ao usuário a recuperação de arquivos que foram excluídos de diretórios originais.

Sabendo-se que o conteúdo da célula A1 está formatado como negrito, para desfazer a formatação como negrito é suficiente clicar essa célula e, em seguida, clicar .

Considere que haja um arquivo de 30 MB representado por um ícone na desktop do Windows. Nesse caso a seguinte seqüência de ações descreve corretamente procedimento que levará à realização de cópia de segurança do referido arquivo: aplicar um clique duplo no ícone Meu computador, na desktop, que permitirá que a janela correspondente a Meu computador seja aberta; arrastar o o ícone referente ao arquivo de 30 MB da desktop para sobre o ícone na janela Meu computador.

Para obter uma lista com todos os estilos de fonte disponibilizados pelo Word, é suficiente: clicar , o que abre uma janela de pesquisa; no campo apropriado, digitar estilo de fonte; teclar .

Para alterar a cor da fonte nas duas últimas linhas mostradas, é suficiente: selecionar as referidas linhas; clicar a seta em ; na janela disponibilizada, clicar a cor da fonte desejada.

A forma verbal ocorreram (L.17) está no plural para concordar com os avanços (L.16).

As vírgulas logo após empreendimentos (L.12) e artesanato (L.13) podem, sem prejuízo para a correção gramatical do período, ser substituídas por parênteses.

O emprego da vírgula após (SUAS) (L.5) justifica-se por isolar oração subordinada adjetiva explicativa.

O texto é composto com expressões coloquiais próprias da linguagem oral informal, razão pela qual é inadequado para compor correspondência oficial.

Pelos sentidos do texto, o sinal de dois-pontos e as aspas no segundo parágrafo indicam a inserção da fala de uma pessoa entrevistada.

Depreende-se da expressão em escala (L.6-7) que a difusão e aplicação de tecnologias será feita de forma gradual, em etapas.

A substituição dos parênteses das linhas 3 e 4 por travessões mantém a correção gramatical do período.

Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem. No trecho “com prioridade para aqueles considerados perigosos, degradantes, insalubres e penosos” (L.9-10), a substituição do pronome “aqueles” por os prejudicaria a correção gramatical e a informação original do período.

A inserção de uma vírgula imediatamente antes do termo que (L.8) mantém as relações sintáticas originais e não altera o significado da informação.