Questões de Direito Civil — IPAJM 2010 — Diversas

Questão 1IPAJM·Diversas·2010Direito Civil

Quanto aos efeitos dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

ANo direito brasileiro, vigora a regra de que o crédito real prefere ao pessoal, salvo se este gozar de privilégio.BO credor de uma segunda hipoteca efetuada sobre determinado imóvel perderá a garantia do bem hipotecado.CAinda que não convencionado, o pagamento parcial de uma dívida importará a liberação de garantia na proporção do pagamento efetuado.DOs herdeiros do devedor pignoratício poderão remir parcialmente o penhor, na proporção de seus quinhões.EO credor tem o direito de penhorar o imóvel afetado ao pagamento da dívida de quem quer que o detenha.

Questão 2IPAJM·Diversas·2010Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil de bancos e instituições financeiras, assinale a opção correta.

AConforme entendimento do STJ, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica às instituições financeiras.BFalha no sistema informatizado, ainda que comprovada, não desobriga o banco de indenizar o correntista pela indevida devolução de cheque.CEm regra, o correntista é responsável pelo pagamento de cheque falso.DA responsabilidade pelos bens guardados nos cofres dessas instituições somente será afastada por caso fortuito ou força maior.EO banco não é responsável por morte de cliente vítima de tiros desferidos em assalto à agência financeira.

Questão 3IPAJM·Diversas·2010Direito Civil

Júlio adquiriu, em um supermercado, um botijão de gás, que explodiu enquanto sua esposa cozinhava, causando ferimentos graves em ambos e no filho do casal. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ANesse caso, para apurar a responsabilidade, o Código Civil será utilizado de forma subsidiária.BO fato gerador da responsabilidade do fabricante é a relação jurídica contratual.CNão se exigirá das vítimas, para fins de indenização, prova definitiva de nexo causal.DO supermercado responderá solidariamente com o fabricante do botijão de gás.EProvada a culpa exclusiva do supermercado, exclui-se a responsabilidade do fabricante.

Questão 4IPAJM·Diversas·2010Direito Civil

Marcos, maior e capaz, necessitando mudar de cidade em razão de novo emprego, celebrou contrato de compra e venda do seu apartamento com José, maior e capaz. O contrato foi celebrado com a cláusula de que o preço do imóvel seria fixado por arbítrio exclusivo de José. Nessa situação hipotética, o contrato é

Anulo por disposição legal expressa.Banulável ante a ocorrência da lesão.Canulável ante a verificação do estado de perigo.Dnulo por dolo de José.Eanulável ante erro de Marcos.