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Questões de Direito da Pessoa com Deficiência

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Questão 1INSS·Diversas·2026Direito da Pessoa com Deficiência

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os seguintes itens. A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.

Alternativas