Questões de Legislação Federal

A Lei n o 9.478/1997 dispõe que

A CLT prevê as férias no contrato de trabalho. A esse respeito, considere as afirmações abaixo. I - As férias são um direito dos trabalhadores, que devem gozá-las no período que melhor consulte aos seus interesses. II - A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias é contada do término do período concessivo ou da cessação do contrato de trabalho. III - É um direito do trabalhador converter 1/3 do período das férias em abono pecuniário, não podendo o empregador se opor a esse requerimento. IV - O empregado que pede demissão antes de completar 1 ano de casa mesmo assim faz jus às férias proporcionais, pagas na demissão. É correto APENAS o que se afirma em

Segundo a CLT, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Sobre a equiparação salarial, o TST entende que

Uma empresa vende dois de seus estabelecimentos para outro grupo empresarial. Sobre os contratos de trabalho de seus empregados, a CLT e o TST preconizam que

No procedimento de Justificação Judicial previsto no Código de Processo Civil, tem-se que

A empresa X Ltda. é especialista no fornecimento de mercadorias para órgãos públicos, tendo participado de inúmeros procedimentos licitatórios. Em determinado procedimento, houve o impedimento de sua participação por não possuir certidão negativa de débito tributário, exigência legal. Inconformada com a exclusão, apresentou mandado de segurança que veio a ser indeferido de plano, julgado extinto o processo. Observando o que foi narrado, tem-se que

Está de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso de Embargos de Divergência a seguinte afirmação:

O Estado estrangeiro X ajuíza uma ação em face do Município Y, capital do Estado da federação W. Nesse caso, a competência para conhecer a demanda em 1º e em 2º graus de jurisdição é, respectivamente, do Juiz

Com relação ao comparecimento das partes em audiências trabalhistas, estão em conformidade com a CLT e o TST as seguintes situações, à EXCEÇÃO de:

A CLT regula os recursos no processo do trabalho, nos seguintes termos:

Abaixo estão destacadas algumas palavras retiradas do texto. Em que frase a palavra é empregada mantendo tanto o sentido quanto a classe de palavra?

Dentre os trechos transcritos abaixo, qual deles apresenta, no texto, uma gradação decrescente?

O texto faz uma distinção entre cartas e conversas em redes sociais, no sentido de que, entre outras características, cada um desses meios, respectivamente, apresenta

O verbo que está conjugado no mesmo tempo e modo de for, como no trecho quando o caminho for de mão dupla confessional (L. 53-54) é

É comum que palavras sejam empregadas fora de seu sentido usual. O seguinte trecho traz uma palavra que costuma ser usada com entidade humana, mas que foi empregada com entidade inanimada:

O texto provoca reflexão acerca do sentido de telepatia. No texto, o conceito de telepatia

No texto, a expressão às vezes (L. 68-69) apresenta o sinal indicativo de crase. Na seguinte frase, o a deveria também apresentar esse sinal:

O pronome se, em relação ao verbo, desempenha o mesmo papel que se verifica em se indignar (L. 7) em

De acordo com a norma-padrão o pronome se pode ser deslocado para depois do verbo destacado em:

Considere a pontuação empregada no trecho transcrito do texto. (L. 1-5) Antes do advento da internet, bate-papo significava conversa informal entre duas ou mais pessoas, em visitas e encontros de corpo e voz presentes. Um casal de mãos dadas na rua. Uma discussão animada de bar. Tal trecho está reescrito, sem alteração do sentido e de acordo com a norma-padrão, em: