Questões de Direito Administrativo — INFRAERO 2011 — Diversas

Questão 1INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 11.079/04, a contratação de parceria público-privada

Aserá precedida de licitação na modalidade de concorrência.Bserá precedida de licitação na modalidade tomada de preços, apenas.Cserá precedida de licitação na modalidade convite, apenas.Dnão será precedida de licitação pela incompatibilidade com o setor privado.Eserá precedida de licitação na modalidade convite ou tomada de preço.

Questão 2INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público

Aobedecerá, na execução das receitas e despesas, às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades privadas.Bserá constituído por contrato cuja celebração inde- pende de prévia subscrição de protocolo de intenções.Cintegrará, com personalidade jurídica de direito público, a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.Dconstituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.Enão poderá, em nenhuma hipótese, receber auxílios, contribuições e subvenções econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

Questão 3INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

De acordo com a Lei n o 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

Aterá no mínimo três participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Bocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.Cpoderá ter o convite estendido a participantes cadastrados ou não que manifestarem seu interesse com antecedência de até doze horas da apresentação das propostas.Dterá no mínimo cinco participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Eocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Questão 4INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

O pregão, previsto na Lei nº 10.520/2002,

Anão poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns.Bcorresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública.Cpoderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica.Dcorresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal.Etrata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei no 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável.

Questão 5INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

Sobre os aeroportos, é correto afirmar:

ANão compreendem áreas destinadas aos concessionários ou permissionários dos serviços aéreos.BA União tem a propriedade de todos os imóveis em que se situam os aeroportos.CConstituem universalidades, equiparadas a bens públicos federais, enquanto mantida a sua destinação específica.DMunicípios não poderão contribuir com bens para a construção de aeroportos.ECompreendem áreas destinadas ao comércio apropriado para aeroporto, sendo que a utilização de área aeroportuária para tal finalidade não está sujeita à prévia licitação.

Questão 6INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

Nos termos da Lei no 9.784/1999, é certo que:

Ao requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito.Bo processo administrativo não poderá iniciar-se de ofício, somente a pedido de interessados; no entanto, a condução do processo poderá ser feita de ofício pela Administração Pública.Cé possível à Administração recusar, ainda que imotivadamente, o recebimento de documentos, porém, o servidor deve sempre orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.Dem regra, quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, eles não poderão ser formulados em um único requerimento, devendo ser formulados separadamente, em nome de cada interessado.Enão é legitimado como interessado, no processo administrativo, aquele que, sem ter iniciado o processo, tem interesse que possa ser afetado pela decisão a ser adotada.

Questão 7INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

Nos termos da Lei no 8.666/1993, o edital de licitação indicará, obrigatoriamente, dentre outras disposições,

Ao critério de reajuste, que deverá retratar a variação potencial do custo de produção.Bo objeto da licitação, em descrição detalhada e clara, vedada a descrição sucinta.Ccondições distintas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais.Dse há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido.Elimites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão previstos em conjunto com as demais parcelas.

Questão 8INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

Em procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão, a Administração Pública W exigiu garantia de proposta e a Administração Pública Z impôs, como condição para participação no certame, a aquisição do edital pelos licitantes. Nestes casos, de acordo com a Lei no 10.520/2002,

Aambas as Administrações praticaram condutas expressamente permitidas pela referida lei.Bambas as Administrações praticaram condutas vedadas pela referida lei.Csomente a Administração W praticou conduta permitida pela referida lei.Dsomente a Administração Z praticou conduta permitida pela referida lei.Eambas as condutas são permitidas, mas necessitam de prévia aprovação do chefe do Poder Executivo licitante.

Questão 9INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

O pregão, previsto na Lei nº 10.520/2002,

Anão poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns.Bcorresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública.Cpoderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica.Dcorresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal.Etrata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei no 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável.

Questão 10INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

De acordo com a Lei n o 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

Aterá no mínimo três participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Bocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.Cpoderá ter o convite estendido a participantes cadastrados ou não que manifestarem seu interesse com antecedência de até doze horas da apresentação das propostas.Dterá no mínimo cinco participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Eocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Questão 11INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

O pregão, previsto na Lei nº 10.520/2002,

Anão poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns.Bcorresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública.Cpoderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica.Dcorresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal.Etrata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei no 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável.

Questão 12INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

De acordo com a Lei n o 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

Aterá no mínimo três participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Bocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.Cpoderá ter o convite estendido a participantes cadastrados ou não que manifestarem seu interesse com antecedência de até doze horas da apresentação das propostas.Dterá no mínimo cinco participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Eocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Questão 13INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

De acordo com a Lei n o 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

Aterá no mínimo três participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Bocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.Cpoderá ter o convite estendido a participantes cadastrados ou não que manifestarem seu interesse com antecedência de até doze horas da apresentação das propostas.Dterá no mínimo cinco participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Eocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Questão 14INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

O pregão, previsto na Lei nº 10.520/2002,

Anão poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns.Bcorresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública.Cpoderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica.Dcorresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal.Etrata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei no 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável.

Questão 15INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

De acordo com a Lei n o 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

Aterá no mínimo três participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Bocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.Cpoderá ter o convite estendido a participantes cadastrados ou não que manifestarem seu interesse com antecedência de até doze horas da apresentação das propostas.Dterá no mínimo cinco participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Eocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Questão 16INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

O pregão, previsto na Lei nº 10.520/2002,

Anão poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns.Bcorresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública.Cpoderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica.Dcorresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal.Etrata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei no 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável.

Questão 17INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

O pregão, previsto na Lei nº 10.520/2002,

Anão poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns.Bcorresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública.Cpoderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica.Dcorresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal.Etrata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei no 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável.

Questão 18INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

De acordo com a Lei n o 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

Aterá no mínimo três participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Bocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.Cpoderá ter o convite estendido a participantes cadastrados ou não que manifestarem seu interesse com antecedência de até doze horas da apresentação das propostas.Dterá no mínimo cinco participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Eocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Questão 19INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

De acordo com a Lei n o 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

Aterá no mínimo três participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Bocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.Cpoderá ter o convite estendido a participantes cadastrados ou não que manifestarem seu interesse com antecedência de até doze horas da apresentação das propostas.Dterá no mínimo cinco participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Eocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Questão 20INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

Em procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão, a Administração Pública W exigiu garantia de proposta e a Administração Pública Z impôs, como condição para participação no certame, a aquisição do edital pelos licitantes. Nestes casos, de acordo com a Lei no 10.520/2002,

Aambas as Administrações praticaram condutas expressamente permitidas pela referida lei.Bambas as Administrações praticaram condutas vedadas pela referida lei.Csomente a Administração W praticou conduta permitida pela referida lei.Dsomente a Administração Z praticou conduta permitida pela referida lei.Eambas as condutas são permitidas, mas necessitam de prévia aprovação do chefe do Poder Executivo licitante.

Questão 21INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

Nos termos da Lei no 8.666/1993, o edital de licitação indicará, obrigatoriamente, dentre outras disposições,

Ao critério de reajuste, que deverá retratar a variação potencial do custo de produção.Bo objeto da licitação, em descrição detalhada e clara, vedada a descrição sucinta.Ccondições distintas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais.Dse há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido.Elimites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão previstos em conjunto com as demais parcelas.

Questão 22INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

A respeito das modalidades licitatórias, previstas na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que

Apara alienação de imóveis deverá ser sempre adotada a modalidade leilão, independentemente da forma de aquisição pela Administração.Bconcorrência pública internacional constitui modalidade aplicável apenas para as concessões de serviço público.Cconcorrência pública constitui modalidade obrigatória para alienação de imóveis, independentemente da forma de aquisição pela Administração.Dtomada de preços é a modalidade aplicável para aquisição de bens e serviços de pequeno valor, estimados em até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).Econcorrência pública constitui modalidade obrigatória para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e para os demais serviços e compras acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Questão 23INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

Sobre os aeroportos, é correto afirmar:

ANão compreendem áreas destinadas aos concessionários ou permissionários dos serviços aéreos.BA União tem a propriedade de todos os imóveis em que se situam os aeroportos.CConstituem universalidades, equiparadas a bens públicos federais, enquanto mantida a sua destinação específica.DMunicípios não poderão contribuir com bens para a construção de aeroportos.ECompreendem áreas destinadas ao comércio apropriado para aeroporto, sendo que a utilização de área aeroportuária para tal finalidade não está sujeita à prévia licitação.

Questão 24INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

Nos termos da Lei no 9.784/1999, é certo que:

Ao requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito.Bo processo administrativo não poderá iniciar-se de ofício, somente a pedido de interessados; no entanto, a condução do processo poderá ser feita de ofício pela Administração Pública.Cé possível à Administração recusar, ainda que imotivadamente, o recebimento de documentos, porém, o servidor deve sempre orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.Dem regra, quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, eles não poderão ser formulados em um único requerimento, devendo ser formulados separadamente, em nome de cada interessado.Enão é legitimado como interessado, no processo administrativo, aquele que, sem ter iniciado o processo, tem interesse que possa ser afetado pela decisão a ser adotada.

Questão 25INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

De acordo com a Lei n o 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

Aterá no mínimo três participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Bocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.Cpoderá ter o convite estendido a participantes cadastrados ou não que manifestarem seu interesse com antecedência de até doze horas da apresentação das propostas.Dterá no mínimo cinco participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Eocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Questão 26INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

O pregão, previsto na Lei nº 10.520/2002,

Anão poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns.Bcorresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública.Cpoderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica.Dcorresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal.Etrata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei no 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável.

Questão 27INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

O pregão, previsto na Lei nº 10.520/2002,

Anão poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns.Bcorresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública.Cpoderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica.Dcorresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal.Etrata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei no 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável.

Questão 28INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

O pregão, previsto na Lei nº 10.520/2002,

Anão poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns.Bcorresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública.Cpoderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica.Dcorresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal.Etrata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei no 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável.

Questão 29INFRAERO·Diversas·2011Direito Administrativo

De acordo com a Lei n o 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

Aterá no mínimo três participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Bocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.Cpoderá ter o convite estendido a participantes cadastrados ou não que manifestarem seu interesse com antecedência de até doze horas da apresentação das propostas.Dterá no mínimo cinco participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.Eocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.