Questões de Direito Constitucional — IFTO 2018 — Diversas

Questão 1IFTO·Diversas·2018Direito Constitucional

Acerca das normas constitucionais que regem os servidores públicos, marque a alternativa incorreta:

ASão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.BÉ assegurado ao servidor público regime de previdência de caráter contributivo e solidário.CA fixação dos padrões de vencimento dos servidores e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros, as peculiaridades dos cargos.DSentença judicial que ainda comporte recurso configura hipótese de perda de cargo pelo servidor público.EAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

Questão 2IFTO·Diversas·2018Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos. II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável até duas vezes. III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

AOs itens I, III e IV são verdadeiros.BSomente os itens III e IV são verdadeiros.CSomente o item III é verdadeiro.DTodos os itens são falsos.ETodos os itens são verdadeiros.

Questão 3IFTO·Diversas·2018Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública, exceto:

AProporcionalidade e eficiência.BPublicidade e impessoalidadeCLegalidade e eficiência.DImpessoalidade e moralidade.EMoralidade e Publicidade.