Questões de Direito Constitucional — IFPA / Diversas

Questão 1IFPA·Diversas·2016Direito Constitucional

De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não haverá penas: I - de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; II - de caráter perpétuo; III - de trabalhos forçados; IV - privação ou restrição da liberdade; V - de banimento; VI - cruéis. Marque a alternativa correta.

Questão 2IFPA·Diversas·2019Direito Constitucional

Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

AO lazer, a educação e a assistência aos desemparados estão no rol nos direitos sociais.BO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.CA pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.DÉ obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.EOs Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Questão 3IFPA·Diversas·2019Direito Constitucional

Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

AO lazer, a educação e a assistência aos desemparados estão no rol nos direitos sociais.BO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.CA pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.DÉ obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.EOs Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Questão 4IFPA·Diversas·2019Direito Constitucional

Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

AO lazer, a educação e a assistência aos desemparados estão no rol nos direitos sociais.BO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.CA pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.DÉ obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.EOs Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Questão 5IFPA·Diversas·2022Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o direito de greve do servidor público civil será exercido

Anos termos e nos limites definidos em lei complementar.Bnos termos e nos limites definidos em lei específica.Cnos limites definidos pelo Supremo Tribunal Federal.Dnos termos definidos pelo Presidente da República.

Questão 6IFPA·Diversas·2022Direito Constitucional

João de Deus, servidor público federal, concorreu nas eleições nacionais, obteve êxito na votação e, em seguida, foi investido no mandato de deputado estadual. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

Ahavendo compatibilidade de horários, poderá haver a acumulação de remuneração.Bnão havendo compatibilidade de horários, João de Deus deverá optar pela remuneração que achar mais conveniente.CJoão de Deus ficará afastado do seu cargo enquanto exercer o mandato eletivo.DJoão de Deus perderá todo o tempo de serviço adquirido antes da investidura no mandato eletivo.