Questões de Direito Constitucional — IFN-MG / Diversas

Questão 1IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Pedro, que é servidor público estadual efetivo e estável, elege?se prefeito do município X. Na hipótese, é CORRETO afirmar que ele

Aterá que pedir exoneração do cargo para exercer o mandato.Bpoderá exercer o cargo e o mandato desde que haja compatibilidade horária.Cficará afastado do cargo, para exercer o mandato, sendo lhe facultado optar pela remuneração daquele.Dserá demitido do cargo.

Questão 2IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Em relação ao salário mínimo, a Constituição da República NÃO prevê que

Aseja fixado em lei.Bseja capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador.Cseja reajustado periodicamente mediante vinculação ao índice oficial de inflação.Dseja nacionalmente unificado.

Questão 3IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Em relação ao salário mínimo, a Constituição da República NÃO prevê que

Aseja fixado em lei.Bseja capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador.Cseja reajustado periodicamente mediante vinculação ao índice oficial de inflação.Dseja nacionalmente unificado.

Questão 4IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo. Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:

Anão poderá ser objeto de deliberação em razão da matéria.Bdependeria do quórum de 1/3 dos membros de cada Casa do Congresso para ser apresentado.Cpoderá ser aprovado se obtiver 3/5 dos votos dos membros da cada Casa do Congresso.Dsó poderia ter sido apresentado pelo Presidente da República.

Questão 5IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Em relação ao salário mínimo, a Constituição da República NÃO prevê que

Aseja fixado em lei.Bseja capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador.Cseja reajustado periodicamente mediante vinculação ao índice oficial de inflação.Dseja nacionalmente unificado.

Questão 6IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo. Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:

Anão poderá ser objeto de deliberação em razão da matéria.Bdependeria do quórum de 1/3 dos membros de cada Casa do Congresso para ser apresentado.Cpoderá ser aprovado se obtiver 3/5 dos votos dos membros da cada Casa do Congresso.Dsó poderia ter sido apresentado pelo Presidente da República.

Questão 7IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Antônio, brasileiro de 38 anos, teve seus direitos políticos suspensos. Entre as hipóteses que podem ter determinado a referida suspensão, não se inclui a de:

Acondenação criminal transitada em julgado.Bdecisão definitiva do Conselho de Segurança Nacional.Cincapacidade civil absoluta.Dimprobidade administrativa.

Questão 8IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo. Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:

Anão poderá ser objeto de deliberação em razão da matéria.Bdependeria do quórum de 1/3 dos membros de cada Casa do Congresso para ser apresentado.Cpoderá ser aprovado se obtiver 3/5 dos votos dos membros da cada Casa do Congresso.Dsó poderia ter sido apresentado pelo Presidente da República.

Questão 9IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Antônio, brasileiro de 38 anos, teve seus direitos políticos suspensos. Entre as hipóteses que podem ter determinado a referida suspensão, não se inclui a de:

Acondenação criminal transitada em julgado.Bdecisão definitiva do Conselho de Segurança Nacional.Cincapacidade civil absoluta.Dimprobidade administrativa.

Questão 10IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Antônio, brasileiro de 38 anos, teve seus direitos políticos suspensos. Entre as hipóteses que podem ter determinado a referida suspensão, não se inclui a de:

Acondenação criminal transitada em julgado.Bdecisão definitiva do Conselho de Segurança Nacional.Cincapacidade civil absoluta.Dimprobidade administrativa.

Questão 11IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Pedro, que é servidor público estadual efetivo e estável, elege?se prefeito do município X. Na hipótese, é CORRETO afirmar que ele

Aterá que pedir exoneração do cargo para exercer o mandato.Bpoderá exercer o cargo e o mandato desde que haja compatibilidade horária.Cficará afastado do cargo, para exercer o mandato, sendo lhe facultado optar pela remuneração daquele.Dserá demitido do cargo.

Questão 12IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Pedro, que é servidor público estadual efetivo e estável, elege?se prefeito do município X. Na hipótese, é CORRETO afirmar que ele

Aterá que pedir exoneração do cargo para exercer o mandato.Bpoderá exercer o cargo e o mandato desde que haja compatibilidade horária.Cficará afastado do cargo, para exercer o mandato, sendo lhe facultado optar pela remuneração daquele.Dserá demitido do cargo.

Questão 13IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Pedro, que é servidor público estadual efetivo e estável, elege?se prefeito do município X. Na hipótese, é CORRETO afirmar que ele

Aterá que pedir exoneração do cargo para exercer o mandato.Bpoderá exercer o cargo e o mandato desde que haja compatibilidade horária.Cficará afastado do cargo, para exercer o mandato, sendo lhe facultado optar pela remuneração daquele.Dserá demitido do cargo.

Questão 14IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Em relação ao salário mínimo, a Constituição da República NÃO prevê que

Aseja fixado em lei.Bseja capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador.Cseja reajustado periodicamente mediante vinculação ao índice oficial de inflação.Dseja nacionalmente unificado.

Questão 15IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo. Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:

Anão poderá ser objeto de deliberação em razão da matéria.Bdependeria do quórum de 1/3 dos membros de cada Casa do Congresso para ser apresentado.Cpoderá ser aprovado se obtiver 3/5 dos votos dos membros da cada Casa do Congresso.Dsó poderia ter sido apresentado pelo Presidente da República.

Questão 16IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Antônio, brasileiro de 38 anos, teve seus direitos políticos suspensos. Entre as hipóteses que podem ter determinado a referida suspensão, não se inclui a de:

Acondenação criminal transitada em julgado.Bdecisão definitiva do Conselho de Segurança Nacional.Cincapacidade civil absoluta.Dimprobidade administrativa.

Questão 17IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Pedro, que é servidor público estadual efetivo e estável, elege?se prefeito do município X. Na hipótese, é CORRETO afirmar que ele

Aterá que pedir exoneração do cargo para exercer o mandato.Bpoderá exercer o cargo e o mandato desde que haja compatibilidade horária.Cficará afastado do cargo, para exercer o mandato, sendo lhe facultado optar pela remuneração daquele.Dserá demitido do cargo.

Questão 18IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Em relação ao salário mínimo, a Constituição da República NÃO prevê que

Aseja fixado em lei.Bseja capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador.Cseja reajustado periodicamente mediante vinculação ao índice oficial de inflação.Dseja nacionalmente unificado.

Questão 19IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo. Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:

Anão poderá ser objeto de deliberação em razão da matéria.Bdependeria do quórum de 1/3 dos membros de cada Casa do Congresso para ser apresentado.Cpoderá ser aprovado se obtiver 3/5 dos votos dos membros da cada Casa do Congresso.Dsó poderia ter sido apresentado pelo Presidente da República.

Questão 20IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Antônio, brasileiro de 38 anos, teve seus direitos políticos suspensos. Entre as hipóteses que podem ter determinado a referida suspensão, não se inclui a de:

Acondenação criminal transitada em julgado.Bdecisão definitiva do Conselho de Segurança Nacional.Cincapacidade civil absoluta.Dimprobidade administrativa.

Questão 21IFN-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Pedro, que é servidor público estadual efetivo e estável, elege?se prefeito do município X. Na hipótese, é CORRETO afirmar que ele

Aterá que pedir exoneração do cargo para exercer o mandato.Bpoderá exercer o cargo e o mandato desde que haja compatibilidade horária.Cficará afastado do cargo, para exercer o mandato, sendo lhe facultado optar pela remuneração daquele.Dserá demitido do cargo.