Questões de Legislação Federal

Em relação a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, disposta na Lei 11.091, analise as afirmativas a seguir: I ? O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação, chamada Progressão por Mérito Profissional. II - Planejar e avaliar as atividades são atribuições exclusivas para os cargos de nível de classificação ?D? e ?E? que integram o plano de carreira, enquanto organizar e executar as atividades são atribuições dos cargos de nível ?A?, ?B? e ?C?. III - O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1o (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas em Lei. IV - Os servidores lotados nas Instituições Federais de Ensino integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação farão jus à Vantagem Pecuniária Individual ? VPI. V- O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor. São VERDADEIRAS as afirmativas:

Considerando lei federal nº 101/2000, a lei de responsabilidade fiscal, analise as sentenças a respeito da execução orçamentária e o cumprimento das metas e selecione a opção que melhor representa o conjunto de afirmações, considerando C para sentença correta e F para sentença falsa. I - Se verificado, ao final de um trimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. II - Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. III - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma integral.

Em relação a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, disposta na Lei 11.091, analise as afirmativas a seguir: I ? O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação, chamada Progressão por Mérito Profissional. II - Planejar e avaliar as atividades são atribuições exclusivas para os cargos de nível de classificação ?D? e ?E? que integram o plano de carreira, enquanto organizar e executar as atividades são atribuições dos cargos de nível ?A?, ?B? e ?C?. III - O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1o (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas em Lei. IV - Os servidores lotados nas Instituições Federais de Ensino integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação farão jus à Vantagem Pecuniária Individual ? VPI. V- O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor. São VERDADEIRAS as afirmativas:

Analise as sentenças e selecione a opção que melhor representa o conjunto de afirmações, considerando C para sentença correta e F para sentença falsa. I - A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias. II - Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. III - A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras

Leia os períodos: I) Os alunos saíram mais cedo da aula para assistir ao novo episódio de Jornada nas Estrelas. II) Sou Frankenstein, o terrível, e sempre consigo o que estou a fim. III) Prefiro rosas, meu amor, à espinhos. IV) Depois da manifestação na prefeitura, os alunos retornaram à escola. V) A estrada corre paralelamente a ferrovia e chega a cidadezinha. Assinale a alternativa CORRETA:

Leia o poema, do escritor modernista, Oswald de Andrade: Pronominais Dê-me um cigarro Diz a gramática

Do professor e do aluno E do mulato sabido Mas o bom negro e o bom branco Da Nação Brasileira Dizem todos os dias Deixa disso camarada Me dá um cigarro. Disponível em: http://pensador.uol.com.br/frase/NTU4NjA3/ Acesso em: 10 nov. 2012. Assinale a alternativa INCORRETA referente ao uso da colocação pronominal:

É incorreto afirmar acerca do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual:

A canção João e Maria, de Chico Buarque, usa o tempo lingüístico como uma construção da linguagem. [...] Agora eu era o rei Era o bedel e era também juiz E pela minha lei A gente era obrigado a ser feliz E você era a princesa que eu fiz coroar E era tão linda de se admirar Que andava nua pelo meu país Disponível: http://letras.mus.br/chico-buarque/45140/. Acesso em: 9 nov. 2012. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao emprego dos tempos verbais:

Segundo a Lei 4320/64, a Lei de orçamento anual deve respeitas os princípios:

Leia o texto abaixo: ?Todos os participantes já estavam cientes de que a aventura pela mata seria longa e cansativa, mesmo assim o guia insistiu em que, antes da partida, eles se alimentassem bem. No início da caminhada, ele relembrou a todos de que o retorno seria à noite, ressaltando de que a união era fundamental para a segurança do grupo.? Disponível em: http://9anoevangelium.blogspot.com.br/2012/04/para-quem-quer-estudar-mais-e-para-quem.html. Acesso em: 10 nov. 2012. Assinale a alternativa CORRETA a respeito da palavra em negrito no texto:

Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta de acordo com a lei federal 8666/93 para a afirmação: Os acréscimos ou supressões contratuais que os contratados são obrigados a aceitar nas aquisições de obras , serviços ou compras é de:

Uma autarquia pública adquiriu um veículo em 1º de setembro de X0 por R$ 40.000,00. Em 1º de janeiro de X3 a entidade vende o veículo por R$ 21.200,00. Sabendo-se que o veículo tem valor residual igual a 10% e depreciado de 20% ao ano sendo contabilizada ao final de cada mês, o resultado da venda do carro foi:

Verifique nas frases abaixo a flexão das formas verbais e assinale a alternativa CORRETA:

Ao observar estruturação e articulação respectivamente presentes no texto. Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a NBT 16.1 o objeto de estudo da contabilidade aplicada ao setor público é:

Ao analisar a linguagem e o discurso do texto 1 e do texto 2 respectivamente. Assinale a alternativa CORRETA: