Questões de Direito Administrativo — IFB / Diversas

Questão 1IFB·Diversas·2026Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público tem direito a licença .

Apor motivo de afastamento do cônjuge, por prazo indeterminado e com remuneração, desde que o cônjuge não seja servidor público, civil ou militar.Bpara capacitação profissional, após cada biênio de efetivo exercício, no interesse da Administração.Cpara exercício de mandato de prefeito, não lhe sendo facultado optar pela remuneração do cargo que ocupava.Dpara tratar de interesses particulares pelo prazo de até dois anos, desde que seja ocupante de cargo efetivo e não esteja em estágio probatório.Epor motivo de doença do cunhado, bastando a comprovação da condição de dependente econômico do servidor público.

Questão 2IFB·Diversas·2026Direito Administrativo

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o servidor público será aposentado.

Aaos sessenta e cinco anos de idade, compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.Baos sessenta anos de idade, compulsoriamente, se for mulher, com proventos integrais.Cpor invalidez permanente com direito a proventos proporcionais ao tempo de contribuição, quando acometido de doença grave.Daos sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, voluntariamente, se for homem, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.Evoluntariamente, se for mulher, aos trinta anos de serviço, com proventos integrais.

Questão 3IFB·Diversas·2026Direito Administrativo

Carlos, chefe de uma repartição pública municipal, tendo em vista a proximidade das eleições municipais, aliciou seus subordinados para filiarem-se a um determinado partido político no qual um grande amigo concorria a um cargo eletivo. Após sindicância instalada para apurar o fato, concluiu-se que o ato praticado por Carlos era passível de imposição de penalidade disciplinar, sem, contudo, justificar a aplicação de penalidade de natureza grave. Nessa situação hipotética, a penalidade aplicável ao servidor, segundo a Lei n.º 8.112/1990, é a: