Questões de Direito Constitucional — IF-TO 2016 — Diversas

Questão 1IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

A respeito das Disposições Constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

AO direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público civil.BOs cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder ExecutivoDO Concurso público terá como prazo de validade de até 2 (dois) anos, sendo possível ser prorrogado uma única vez, por igual período.EO direito de greve do servidor público civil é constitucionalmente garantido.

Questão 2IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.

AO Estado deverá assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuitoBA oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público não implica em responsabilidade da autoridade competente.CO Estado deverá assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educandoDO Estado deverá assegurar atendiment educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.EO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.

Questão 3IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

A Constituição Federal menciona que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, serão aplicadas as seguintes disposições, exceto.

ATratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.BInvestido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.CPara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.DEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.EInvestido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Questão 4IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil reza que a Administração Pública direta e indireta - de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros. Marque a alternativa incorreta, tendo em vista o disposto na Constituição Federal.

AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da leiBÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;CA remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal somente poderão ser fixados ou alterados por Portaria Ministerial.DA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse públicoEA administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei

Questão 5IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

Os direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) são aqueles em que exigem do poder público uma atuação em favor do cidadão (prestação positiva). Assinale a alternativa que não representa um direito de segunda geração.

ALiberdade de consciência e crença.BSaúde e educação.CLazer e segurança.DProteção à maternidade e à infância.EAlimentação e moradia.

Questão 6IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

A respeito das Disposições Constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

AO direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público civil.BOs cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder ExecutivoDO Concurso público terá como prazo de validade de até 2 (dois) anos, sendo possível ser prorrogado uma única vez, por igual período.EO direito de greve do servidor público civil é constitucionalmente garantido.

Questão 7IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 são princípios que regem o ensino, exceto:

Agestão centralizada e autocrática do ensino público.Bliberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.Cgratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.Dgarantia de padrão de qualidade.Eigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Questão 8IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

A respeito das Disposições Constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

AO direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público civil.BOs cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder ExecutivoDO Concurso público terá como prazo de validade de até 2 (dois) anos, sendo possível ser prorrogado uma única vez, por igual período.EO direito de greve do servidor público civil é constitucionalmente garantido.

Questão 9IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

Quantos aos princípios do Estado brasileiro constantes na Constitução Federal, assinale a alternativa incorreta.

AA promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana são exemplos de fundamentos da República Federativa do Brasil.BSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.CA República Federativa do Brasil apenas é formada pela união dos Municípios e do Distrito Federal.DConstruir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como garantir o desenvolvimento nacional, são exemplos de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.EA prevalência dos direitos humanos, assim como o repúdio ao terrorismo e ao racismo, são exemplos de princípios que devem reger o Brasil nas relações internacionais.

Questão 10IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

Mesmo diante da importância dada à educação no texto constitucional, sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, o Estado brasileiro ainda luta para concretizar certas garantias educacionais, mesmo após duas décadas da criação da Constituição Cidadã. Assinale a alternativa que NÃO corresponde expressamente as disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988.

AO não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.BO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.CUm dos princípios do ensino é o singularismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.EO ensino é livre à iniciativa privada, desde que esta atenda a dois requisitos que são o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Questão 11IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

A respeito das Disposições Constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

AO direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público civil.BOs cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder ExecutivoDO Concurso público terá como prazo de validade de até 2 (dois) anos, sendo possível ser prorrogado uma única vez, por igual período.EO direito de greve do servidor público civil é constitucionalmente garantido.

Questão 12IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

Mesmo diante da importância dada à educação no texto constitucional, sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, o Estado brasileiro ainda luta para concretizar certas garantias educacionais, mesmo após duas décadas da criação da Constituição Cidadã. Assinale a alternativa que NÃO corresponde expressamente as disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988.

AO não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.BO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.CUm dos princípios do ensino é o singularismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.EO ensino é livre à iniciativa privada, desde que esta atenda a dois requisitos que são o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Questão 13IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

Mesmo diante da importância dada à educação no texto constitucional, sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, o Estado brasileiro ainda luta para concretizar certas garantias educacionais, mesmo após duas décadas da criação da Constituição Cidadã. Assinale a alternativa que NÃO corresponde expressamente as disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988.

AO não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.BO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.CUm dos princípios do ensino é o singularismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.EO ensino é livre à iniciativa privada, desde que esta atenda a dois requisitos que são o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Questão 14IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

Mesmo diante da importância dada à educação no texto constitucional, sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, o Estado brasileiro ainda luta para concretizar certas garantias educacionais, mesmo após duas décadas da criação da Constituição Cidadã. Assinale a alternativa que NÃO corresponde expressamente as disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988.

AO não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.BO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.CUm dos princípios do ensino é o singularismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.EO ensino é livre à iniciativa privada, desde que esta atenda a dois requisitos que são o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Questão 15IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

Mesmo diante da importância dada à educação no texto constitucional, sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, o Estado brasileiro ainda luta para concretizar certas garantias educacionais, mesmo após duas décadas da criação da Constituição Cidadã. Assinale a alternativa que NÃO corresponde expressamente as disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988.

AO não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.BO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.CUm dos princípios do ensino é o singularismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.EO ensino é livre à iniciativa privada, desde que esta atenda a dois requisitos que são o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Questão 16IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

A respeito das Disposições Constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

AO direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público civil.BOs cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder ExecutivoDO Concurso público terá como prazo de validade de até 2 (dois) anos, sendo possível ser prorrogado uma única vez, por igual período.EO direito de greve do servidor público civil é constitucionalmente garantido.

Questão 17IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

A respeito das Disposições Constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

AO direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público civil.BOs cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder ExecutivoDO Concurso público terá como prazo de validade de até 2 (dois) anos, sendo possível ser prorrogado uma única vez, por igual período.EO direito de greve do servidor público civil é constitucionalmente garantido.

Questão 18IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.

AO Estado deverá assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuitoBA oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público não implica em responsabilidade da autoridade competente.CO Estado deverá assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educandoDO Estado deverá assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.EO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.

Questão 19IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

A respeito das Disposições Constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

AO direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público civil.BOs cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder ExecutivoDO Concurso público terá como prazo de validade de até 2 (dois) anos, sendo possível ser prorrogado uma única vez, por igual período.EO direito de greve do servidor público civil é constitucionalmente garantido.

Questão 20IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 são princípios que regem o ensino, exceto:

Agestão centralizada e autocrática do ensino público.Bliberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.Cgratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.Dgarantia de padrão de qualidade.Eigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Questão 21IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.

AO Estado deverá assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuitoBA oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público não implica em responsabilidade da autoridade competente.CO Estado deverá assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educandoDO Estado deverá assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.EO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.

Questão 22IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.

AO Estado deverá assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuitoBA oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público não implica em responsabilidade da autoridade competente.CO Estado deverá assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educandoDO Estado deverá assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.EO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.

Questão 23IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 são princípios que regem o ensino, exceto:

Agestão centralizada e autocrática do ensino público.Bliberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.Cgratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.Dgarantia de padrão de qualidade.Eigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Questão 24IF-TO·Diversas·2016Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 são princípios que regem o ensino, exceto:

Agestão centralizada e autocrática do ensino público.Bliberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.Cgratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.Dgarantia de padrão de qualidade.Eigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.