Questões de Direito Ambiental — IF-SP 2014 — Diversas

Questão 1IF-SP·Diversas·2014Direito Ambiental

Analise as afirmativas sobre as definições dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, indicados pela Lei nº 12.305: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Ano 2010, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A prevenção e a mediação. ( ) Visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere somente as variáveis ambientais. ( ) O desenvolvimento sustentável. ( ) O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda, e promotor de cidadania. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

AF V F V.BV V F F.CF F V V.DV F V F.

Questão 2IF-SP·Diversas·2014Direito Ambiental

Analise as afirmativas sobre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, indicados pela Lei nº 12.305: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Ano 2010, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. ( ) Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços. ( ) Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matériasprimas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados. ( ) Articulação entre as diferentes esferas do poder público e dessas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

AV V V F.BV F F V.CV V V V.DF F F F.

Questão 3IF-SP·Diversas·2014Direito Ambiental

Em relação aos planos de resíduos sólidos, segundo a Lei nº 12.305: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Ano 2010, assinale a alternativa INCORRETA.

AO plano de resíduos sólidos pode ter abrangência nacional, estadual, microrregional e municipal, sendo assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos.BA União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos.CO plano de resíduos sólidos deve ter, no mínimo, o seguinte conteúdo: diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos, proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas e metas de redução, reutilização, reciclagemDO plano nacional de resíduos sólidos deverá ser elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

Questão 4IF-SP·Diversas·2014Direito Ambiental

Em relação à caracterização dos resíduos sólidos, segundo a Lei nº 12.305: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Ano 2010, assinale a alternativa INCORRETA.

AQuanto à origem, tem-se: resíduos domiciliares, resíduos de limpeza urbana, resíduos sólidos urbanos, resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, resíduos industriais, resíduos de serviços de saúde, resíduos da construção civil, resíduos agrossilvopastoris, resíduos de serviços de transportes e resíduos de mineração.BQuanto à periculosidade, tem-se: resíduos perigosos e não perigosos.COs resíduos perigosos são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.DOs resíduos não perigosos são aqueles que não trazem riscos à saúde e são caracterizados em razão de sua natureza, composição ou volume, se equiparados aos resíduos de saúde pelo poder público municipal.