Questões de Direito Administrativo — IF-SP 2012 — Diversas

Questão 1IF-SP·Diversas·2012Direito Administrativo

Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar que:

Ao prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 30 (trinta) dias úteis.Bo licitante deve depositar uma garantia de proposta para participar do pregão.Co pregão não poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.Do pregão poderá ser adotado para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital.Eas cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição apenas dos licitantes que foram previamente selecionados para participar do certame.

Questão 2IF-SP·Diversas·2012Direito Administrativo

A licitação é dispensada, na seguinte situação, de acordo com a Lei n.º 8.666/93:

Acontratação de obras e serviços de engenharia até R$ 150.000,00.Bcontratação de serviços de publicidade em geral.Cnos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.Dcontratação de pareceres, perícias e avaliações em geral.Ealienação de bens da administração pública.

Questão 3IF-SP·Diversas·2012Direito Administrativo

Assinale a alternativa que expressa o poder inerente ao Chefe do Poder Executivo para expedir decretos.

Questão 4IF-SP·Diversas·2012Direito Administrativo

Os processos licitatórios devem aplicar/seguir alguns princípios básicos apontados na Lei nº 8.666/93. Assinale a alternativa correta que lista apenas estes princípios básicos.

ADa legalidade, da publicidade, da afinidade, da moralidade e da igualdade.BDa legalidade, da impessoalidade, da dissonância, da moralidade e da improbidade.CDa legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da vinculação ao instrumento convocatório.DDa legalidade, da impessoalidade, da moralidade, do nepotismo, da publicidade, da probidade administrativa.EDa legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da adversidade.

Questão 5IF-SP·Diversas·2012Direito Administrativo

Quando determinada atividade administrativa tem sua execução totalmente definida pela lei, sem que o agente tenha liberdade para decidir quanto à execução, temos que tipo de poder?

Questão 6IF-SP·Diversas·2012Direito Administrativo

Com relação ao concurso público, é possível afirmar que:

Aa posse não poderá ocorrer mediante procuração específica.Bnão se pode abrir novo concurso público, enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, para o mesmo cargo, mesma função, no mesmo órgão, na mesma localidade e com prazo de validade não expirado.Co concurso público poderá ser prorrogado a interesse da administração por até 2 (duas) vezes de igual período.Do concurso público terá validade inicial de até 3 (três) anos.Eo servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo terá estabilidade no serviço público ao completar 2 anos de efetivo exercício.

Questão 7IF-SP·Diversas·2012Direito Administrativo

Assinale o princípio da Administração Pública que preconiza que o agente público só pode realizar algo se houver norma específica que previamente o autorize.

Questão 8IF-SP·Diversas·2012Direito Administrativo

Em relação às modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite, podemos afirmar que a utilização de uma ou outra, dentre as três, é limitada por qual característica dos bens e serviços a serem contratados?

ATipo de produto contratado.BValor estimado da contratação.CQualificação do fornecedor.DPrazo de entrega.ETécnica empregada no produto.

Questão 9IF-SP·Diversas·2012Direito Administrativo

Importante instrumento da administração, os contratos regem o acordo estabelecido entre as partes contratante e contratado. Com relação ao contrato administrativo, é correto afirmar que:

Aa contratada se obriga a manter as condições de habilitação apenas durante o período estabelecido no contrato inicial, não se aplicando estas condições a possíveis termos aditivos.Bpode sofrer modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por lei, pelo poder público somente com a concordância da contratada.Csão rescindíveis exclusivamente pelo Poder Judiciário.Dem sua elaboração é mandatória a utilização do seguro-garantia para resguardar a contratante.Eé obrigatória a sua utilização nas modalidades concorrência e tomada de preço.

Questão 10IF-SP·Diversas·2012Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preço (SRP) é um procedimento formal para as contratações futuras, utilizado pelas entidades governamentais e tem se apresentado como instrumento de economicidade e agilidade para os processos licitatórios. Com relação ao SRP podemos afirmar que:

Aa licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou de pregão.Ba licitação para registro de preços poderá ser realizada em todas as modalidades de licitação.Ca licitação para registro de preços será realizada na modalidade de tomada de preço ou de pregão.Do preço registrado em ata, não poderá sofrer alterações no período estipulado no contrato.Ea licitação para registro de preços será realizada apenas na modalidade pregão.

Questão 11IF-SP·Diversas·2012Direito Administrativo

Assinale a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Questão 12IF-SP·Diversas·2012Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta que corresponda a modalidade de licitação contida no conjunto de características apresentadas a seguir.

Com relação ao procedimento regimental, apresenta uma inversão das fases de habilitação e julgamento.
Não apresenta limitação, com relação a valores.
Aceita o SICAF para habilitação dos fornecedores, dispensando-os da apresentação dos documentos de habilitação jurídica, de qualificação econômico-financeira e de regularidade fiscal.
Não apresenta a figura da comissão de licitação para o certame.